Esperemos que haja a mais do que juistificada condenação — até para se constituir como jurisprudência neste tipo de crime disseminado nas redes sociais.
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«Começa nesta terça-feira no tribunal de Rio Maior o primeiro julgamento em Portugal contra um autor de fake news, acusado de inventar factos e participar numa teia de sites criados para divulgar informação falsa e caluniosa.
O historiador e comentador José Pacheco Pereira processou João Lemos Esteves que, quando o processo entrou em tribunal, era professor assistente de Luís Menezes Leitão e Pedro de Albuquerque, regentes na Faculdade de Direiro da Univesidade de Lisboa.
Pacheco Pereira acusa Lemos Esteves do crime de calúnia, depois de o jurista ter escrito, num artigo de opinião no jornal Sol, em 2021, que o historiador “é presença assídua nas festas da embaixada do Irão em Lisboa”, para quem seria “uma espécie de consultor especial”, em cuja qualidade teria feito “viagens de luxo a Teerão”, receberia “luxos e privilégios” da embaixada e escreveria artigos de opinião no PÚBLICO com base em “talking points” do regime iraniano, isto em troca do lobby que teria feito a favor do governo do Irão e do seu “potencial envolvimento” com “organizações terroristas”.
Na altura, Pacheco Pereira pediu a publicação de um desmentido, mas nem o Sol nem Lemos Esteves o fizeram. Limitaram-se a publicar um pedido de desculpa e a retirar o texto do site.
Na resposta publicada no Sol, o então assistente da Faculdade de Direito disse que escrevera “o artigo no exercício da liberdade de expressão” e lamentava ter usado “algumas palavras mais duras”.
Pacheco Pereira diz não se tratar de liberdade de opinião, nem de “palavras duras”, mas de fabricação de mentiras e do crime de calúnia.
Para além disso, o artigo despublicado pelo Sol continuou acessível durante meses no site Alianza 24, entretanto desactivado, que aparentava ser um jornal, mas que publicava fake news, e versões semelhantes ao texto do Sol foram publicadas no Voz Ibérica, outra plataforma de fake news.
Em Março de 2021, Lemos Esteves era director do Voz Ibérica e pouco depois foi director de conteúdos do Alianza Room, um suposto think tank cujo site não tinha conteúdos, mas cujos colaboradores eram os mesmos do Alianza 24 — o Alianza Room também já não existe.
Sofia Castro Caldeira, advogada de Pacheco Pereira, diz que os dois sites têm em comum o layout, os temas, os colaboradores e o facto de serem caixas de ressonância uns dos outros e dos textos de Lemos Esteves, para além de usarem os recursos típicos das fake news para parecerem internacionais.
Os dois sites são anónimos, não se conseguindo identificar os proprietários, os responsáveis e os colaboradores, muitos dos quais não existem sequer, diz a acusação. E são sites em constante mudança de morada, que desaparecem e reaparecem, às vezes quase iguais, noutros endereços.
O objectivo, diz Pacheco Pereira, é criar a “aparência de notícia”, potenciar e facilitar a disseminação das falsidades e evitar procedimentos criminais.
Esta “realidade virtual” faz parte da “teia de mentiras” que podem ser lidas por “incautos” (que as tomam por boas) ou por “maldosos” (que as aproveitam para acções ilegais e, se quiserem, em prejuízo dos visados), diz a acusação.
Castro Caldeira e Pacheco Pereira vão dizer em tribunal que a criação deste mecanismo na Internet — com diversos sites interligados, mudanças permanentes, links que não funcionam, artigos assinados por testas de ferro ou falsas identidades, com sistemática mudança de datas, sistemáticas falsidades dos currículos dos autores e remetendo para instituições fantasma — tem como objectivo impedir a punição criminal dos verdadeiros autores dos textos publicados, o que torna difícil que crimes como a difamação e calúnia sejam punidos.
“Estas fábricas de fake news”, diz o historiador, destinam-se também a dificultar a defesa dos que são atacados nesses sites e fazem parte do “caldo de cultura” que alimenta o ataque à democracia e ao Estado de Direito.
Defesa arrola Trump e Rebelo de Sousa
Lemos Esteves disse ao tribunal que o texto do Sol resulta do exercício da liberdade de expressão na imprensa, que “corresponde à verdade” e que tem por base o interesse público legítimo. Argumenta que só quis “contar o que ouviu dizer” e que tomou a informação como verdadeira por ter um “fundamento sério”.
O seu advogado, João Botelho, entregou um rol de 20 testemunhas de defesa, entre as quais estão Donald Trump, ex-Presidente dos EUA, e Michael Pompeo, ex-director da CIA e secretário de Estado no mandato de Trump.
De entre os estrangeiros, a lista inclui dois membros do Partido Democrata norte-americano, o senador Bob Menendez e o ex-senador Joseph I. Liberman; o bilionário turco Robert Yuksel Yildrim; o ayatollah Reza Ramezani; o embaixador do Irão em Portugal, Morteza Damanpak Jami; Múnassir Ebrahim Abdul Sacur Uthman Gany wa Al hassan wa Al Hussein, empresário com morada em Almada; Muhammad Mustahsan, da Associação Cultural Islâmica de Lisboa, e o empresário francês Rodolph Saadé.
De entre os portugueses, Lemos Esteves arrolou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa; o ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes; Zita Seabra, editora da Alethêia, que publicou um livro seu sobre Trump; Safaa Dib, militante do Livre; Alexandre Guerreiro, analista; Sandra Carvalho, da Thales Portugal; Mário Ramires, director do Sol; o académico Boaventura de Sousa Santos; Diogo Vaz Marecos, administrador da Yilport; e o ex-deputado socialista Fernando Serrasqueiro
Pacheco Pereira arrolou como testemunhas o advogado António Lobo Xavier e Júlio Sequeira, dirigente do CDS de Lisboa, um dos fundadores do Arquivo Ephemera com quem o historiador co-assinou dois livros.
“Este é o primeiro julgamento de uma ‘fábrica’ de fake news e dos seus mecanismos de circulação”, diz Pacheco Pereira ao PÚBLICO. “Parto do princípio de que uma pessoa que é professor de Direito sabe o que é crime e que a Universidade de Lisboa não contrata pessoas para dar aulas que não estejam em pleno uso das suas faculdades.”»
[Noticia de Bábara Reis, ela também caluniada nas redes sociais pela mesma execrável presonagem, “Público”, 12/09/2023]
Pena é que estes novos engenheiros e arquitectos que fazem estas obras não ouvem a opinião dos pescadores que andam uma vida inteira no mar. Os pescadores não têem licenciaturas, mas têem o mais importante:- sabedoria de vida e experiência.
feeling angry.
