Há coisas que, para quem vive nos Açores, não deveriam precisar de ser explicadas. Uma delas é que viajar para o continente não é, muitas vezes, uma escolha. E muito menos um luxo.
Talvez por isso me incomode tanto aquilo a que estamos a assistir.
As novas regras do Subsídio Social de Mobilidade trouxeram dificuldades acrescidas aos açorianos. À complexidade de uma plataforma que está longe de ser simples para todos, junta-se um problema que considero ainda mais grave: a obrigação de pagar antecipadamente a totalidade da passagem, por vezes centenas ou mesmo milhares de euros, para só depois recuperar parte desse valor.
E não consigo deixar de pensar numa pergunta muito simples: quantas famílias açorianas têm capacidade financeira para adiantar esse dinheiro?
Os preços atualmente praticados nas ligações entre os Açores e o continente atingem, em determinadas datas e ligações, valores de 500, 600 ou 700 euros por pessoa. Valores desta dimensão não podem ser encarados como uma realidade normal para quem depende do transporte aéreo para vencer a distância que o separa do resto do país. Muito menos numa Região onde o avião não é apenas uma forma de viajar. É, demasiadas vezes, a única.
E quando falamos de mobilidade não estamos a falar apenas de férias.
Estamos a falar de saúde. De açorianos que precisam de se deslocar ao continente para consultas, exames, cirurgias, tratamentos ou especialidades que não existem na Região. Pessoas que já carregam a preocupação de uma doença e que não deveriam ter de carregar também a angústia de perceber se têm dinheiro suficiente para comprar uma passagem de avião.
Não é aceitável que alguém tenha de fazer contas à sua conta bancária antes de poder cuidar da sua saúde ou acompanhar um familiar que necessita de tratamento.
E custa-me igualmente pensar no que acontecerá já nas próximas semanas.
Setembro aproxima-se e centenas de jovens açorianos vão sair das suas ilhas para ingressarem no ensino superior. Para muitos será a primeira vez que deixam verdadeiramente a sua casa, a família e tudo aquilo que conhecem.
Quem é pai ou mãe sabe o que representa esse momento. A vontade de acompanhar um filho, ajudá-lo a instalar-se, conhecer o quarto ou a casa onde vai viver, perceber se fica bem e dar aquele último abraço antes de regressar aos Açores, não é um capricho. É um momento importante na vida de uma família.
Mas este ano muitos pais poderão não conseguir fazê-lo.
Às propinas juntam-se cauções, rendas, alimentação, transportes, materiais e todas as despesas de começar uma vida longe de casa. Acrescentar a tudo isto passagens aéreas de centenas de euros por pessoa, pode significar simplesmente não ir.
E haverá pais que ficarão nos Açores enquanto os filhos partem sozinhos. Não porque não queiram acompanhá-los. Não porque aquele momento seja menos importante. Mas simplesmente porque não conseguem adiantar mais algumas centenas ou milhares de euros.
É esta realidade que não podemos aceitar.
Porque o verdadeiro problema não está apenas na plataforma, nos procedimentos administrativos ou no tempo que demora o reembolso. Está num modelo que exige que o cidadão tenha primeiro capacidade financeira para só depois poder beneficiar de um mecanismo criado precisamente para garantir a igualdade na mobilidade.
Um direito fundamental não pode depender da capacidade de o financiar antecipadamente. Se para exercer o direito à mobilidade um açoriano tem primeiro de ter centenas ou milhares de euros disponíveis e só depois pode esperar recuperar parte desse valor, estamos inevitavelmente a separar as pessoas entre aquelas que podem e aquelas que não podem.
Quem tem dinheiro, viaja e espera pelo reembolso. Quem não tem, fica.
Dito assim, na sua forma mais crua, percebemos como isto é profundamente injusto.
Viver nos Açores é uma escolha que fazemos com orgulho. Gostamos das nossas ilhas, queremos construir aqui a nossa vida e queremos que os nossos filhos possam fazer o mesmo se assim o desejarem. Mas amar a nossa terra, não pode significar, ou seja, aceitar resignadamente que a geografia nos transforme em cidadãos com menos oportunidades.
No continente, uma família pode procurar alternativas: carro, autocarro ou comboio. Nós temos um oceano pelo meio. Do Faial não existe uma estrada para Lisboa.
E é precisamente por isso que o Subsídio Social de Mobilidade nunca deve ser encarado como uma benesse. Não é um favor que fazem aos açorianos. É um instrumento para compensar uma desigualdade que nasce do território e da nossa condição insular, garantindo que viver numa ilha não significa ter menos oportunidades ou menos direitos.
Podemos discutir plataformas, procedimentos, reembolsos e até mudar o nome do mecanismo quantas vezes quisermos. Mas há uma pergunta à qual temos de responder:
Estamos verdadeiramente a garantir que todos os açorianos podem sair e regressar à sua terra, independentemente do dinheiro que têm na conta?
Se a resposta for não, então alguma coisa está profundamente errada.
A mobilidade não pode depender da sorte. Não pode ser um luxo. E não pode transformar-se num privilégio reservado a quem consegue pagar primeiro e esperar depois.
É um direito.
E os direitos só são verdadeiramente direitos quando chegam a todos!
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2007
