“É um princípio normal de reciprocidade”, diz Luís Montenegro!

Não… não estamos a falar de “reciprocidade Sr.Primeiro‑Ministro, estamos a falar de proporcionalidade no quadro da continuidade territorial. O Subsídio Social de Mobilidade não é uma “ajuda”; é um instrumento de coesão social e territorial que corrige desigualdades estruturais no acesso ao território nacional, para quem vive nas Regiões Autónomas; Daí que ao condicionar este direito social a uma “ficha limpa” contributiva, no momento do pedido, V. Ex.ª subverte a finalidade do regime e colide com o núcleo do princípio da proporcionalidade: o meio escolhido tem de ser adequado, necessário e equilibrado face ao fim que prossegue. E este por rectas contas não é.

Suspender o pagamento do SSM — um apoio que visa nivelar o custo de viver numa ilha e aceder, em condições dignas, ao resto do país — vai muito além do que é exigível. Confunde um instrumento de política pública, com uma sanção encapotada.

E isso não é reciprocidade Sr. Primeiro‑Ministro; é desproporcionalidade!

E dou-lhe um pequeno e simples exemplo: pense no Passe Navegante. Ele serve para garantir mobilidade e ligação dentro da Área Metropolitana de Lisboa. Ninguém é obrigado, ao validar o passe, a apresentar um certificado de “não dívida” às Finanças ou à Segurança Social. Porquê? Porque o passe existe para assegurar mobilidade…não para cobrar dívidas.

Ou dito de outro modo, o SSM é, para quem vive nas ilhas, o “passe” que liga o arquipélago ao resto do país. Exigir um “atestado de pureza fiscal” para receber o SSM, é como obrigar alguém a provar, todos os meses, que nada deve, para poder usar o passe: em vez de facilitar a mobilidade, cria um bloqueio.

Isso não é reciprocidade Sr. Primeiro‑Ministro, é desproporcionalidade!

Por isso, Senhor Primeiro‑Ministro, não peça “reciprocidade” a quem apenas reclama que o país seja um só, na prática e não só no mapa. Suspender o SSM por dívidas, é usar um martelo para apertar um parafuso: faz barulho, não resolve e estraga o que mais importa, a saber: a ligação justa e efetiva entre ilhas e continente a todos os portugueses. Disse…