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Disputa sobre terreno no centro de Díli causa polémica entre família e Estado.
Díli, 21 set 2022 (Lusa) – Uma disputa sobre um terreno no centro de Díli está a causar polémica entre estruturas do Governo timorense, a comunidade local e uma família que reivindica ser proprietária do espaço que alugou para um projeto de construção.
Em causa está um terreno no bairro Marconi, na Avenida de Portugal, que começou a ser vedado na semana passada pela empresa que o terá alugado à família de Fátima Alkatiri que reivindica a posse do espaço.
A colocação de uma vedação em torno ao terreno suscitou protestos da comunidade local, que argumenta que se trata de uma ocupação de um terreno do Estado, posição rejeitada pelos advogados da família que alegam ter tido a posse reconhecida pelo Governo.
O caso evidencia as complexidades do tema das terras e propriedades em Timor-Leste, setor cuja regularização está por completar, com várias disputas pendentes, uma situação que afeta significativamente o desenvolvimento económico do país.
Câncio Freitas, advogado de Fátima Alkatiri, explicou hoje aos jornalistas que o terreno está na posse da família desde a década de 1960 – ainda no tempo da administração portuguesa -, tendo sido deixado em herança à atual proprietária.
“Tem havido muitas queixas públicas sobre o estatuto do terreno, mas este terreno não é do Estado, é privado e foi deixado em herança à família Alkatiri”, referiu hoje, explicando que durante a ocupação indonésia a família chegou a ser compensada por parte do terreno ser usado para a construção de uma estrada.
Freitas disse que o próprio ministro da Justiça confirmou no ano passado a titularidade privada da propriedade, criticando a decisão do seu sucessor, um ano depois, tentar travar uma obra prevista no espaço.
“O ministro disse que ia mobilizar o Estado e as forças policiais para efetivar o despejo. Mas o ministro anterior determinou que isto era propriedade privada. Se o Governo quer revogar essa decisão, não o pode fazer por despacho”, afirmou.
A família celebrou em 2021 um contrato com Weng Zhiongaqiang que pretende construir no local um edifício de lojas, de dois andares, com o projeto a ser aprovado em abril.
Apesar do despacho de 2021 do então ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, na semana passada o diretor-geral de Terras e Propriedades assinou um despacho, endereçado apenas ao “gerente da empresa”, que não é identificada, em que ordena a paralisação da obra.
Nesse documento, Lucas Antonio da Costa explica que está a seguir orientações do ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento, e ordena a paragem da obra “no terreno do Estado” por considerar que “não há autorização” para a construção.
Pedro Aparício advogado de Weng Zhiongaqiang disse que a notificação do Estado para parar a obra não faz sentido, notando que a obra “ainda não começou e apenas foi colocada uma vedação para proteção do espaço”.
“Arrendamos o terreno”, “analisamos todos os documentos da família e do Estado e concluímos a legalidade da posse e com base nisso fizemos o contrato de arrendamento”, explicou.
Aparício disse que o Serviço Nacional de Cadastro tinha inicialmente registado a propriedade como sendo do Estado, mas que a família apresentou uma reclamação de posse ao Ministério da Justiça em 2020.
Em maio de 2021, disse, o então ministro da Justiça pediu á Direção Nacional de Terras e Propriedades que fizesse um levantamento do caso, findo o qual o próprio ministro emitiu um despacho, a 12 de julho, ordenando: “proceda-se ao cancelamento da reclamação por parte do Estado”.
ASP // PJA
Lusa/Fim
Rosa Horta Carrascalao and 6 others
