45 anos depois das primeiras eleições regionais, que originaram o princípio da administração autonómica, com parlamento e governo, muita história se fez e muita ficou por fazer.
As gerações actuais não fazem a menor ideia do que foi o início de todo este percurso e os que viveram intensamente esses grandes momentos da nossa história contemporânea, só podem orgulhar-se e sentirem-se gratos por nela terem participado e, de uma maneira ou de outra, ajudado a construir uma região muito diferente do que era antes da revolução democrática.
Talvez porque este pensamento histórico se foi desvanecendo com a idade das gerações de então, ou porque se criou uma cultura conformista e de enormes dependências públicas, a nossa sociedade foi perdendo, ao longo destes anos, pensamento crítico.
Da famosa elite política de então, formada por excelentes pensadores da Autonomia, restam poucas vozes activas e intervenientes. E, das novas gerações, a intervenção crítica é rara e com pensamento raro.
A Universidade dos Açores devia ser a nossa guarda avançada no pensamento crítico da nossa Autonomia, produzindo conhecimento e debate nesta área, à semelhança do que acontece um pouco na outra região autónoma vizinha.
Como muito bem reparou, há poucos dias, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Dr. Gualter Furtado, é triste assistir, nos dias de hoje, à liderança da Madeira na revisão da Lei das Finanças Regionais, quando fomos nós, nos Açores, os “pais” desta inovação, começando exactamente pelo Dr. Gualter Furtado e não esquecendo o Prof. Paz Ferreira.
Este é apenas um exemplo da falta de liderança no pensamento crítico que existe nos Açores, num momento crucial para uma reforma que se exige em muitos aspectos da nossa Autonomia política.
Ainda vamos ver, à semelhança da revisão da Lei de Finanças Regionais, outros de fora a liderarem a reforma eleitoral ou de outros poderes do nosso sistema autonómico, enquanto que os nossos deputados se entretêm a fazer e desfazer comissões especializadas para a reforma da Autonomia, como foi o caso da defunta CEVERA, sem produzirem nada de concreto.
Hoje vamos atrasados, como também vamos atrasados na recuperação do desenvolvimento económico e social da nossa região, enquanto que outros vão mais depressa do que nós.
Já em 1994, numa análise que fez à Autonomia e descentralização (“O caso açoriano”), o conhecido investigador e politólogo António Barreto identificava que, “ vinte anos depois da fundação da democracia e dezassete após a criação da autonomia, o problema essencial dos Açores parece ser ainda o do desenvolvimento económico e social. Nem a democracia, nem a autonomia, por si sós ou em conjunto, revelaram ser factores suficientes para resolver ou alterar em profundidade a questão do desenvolvimento. Isto apesar de terem produzido consideráveis efeitos e mau grado terem sido aceites pelas populações, para além, evidentemente, do valor intrínseco de uma e outra, democracia e autonomia. Esta última, com poucas tradições políticas e institucionais, em Portugal, é a que tem sido menos objecto de estudo académico. Talvez por isso seja a que mais necessita de discussão pública”.
Ora, chegados aqui, com mais duas décadas em cima, a análise de Barreto não se desactualizou e voltamos a necessitar de uma discussão pública sobre o rumo que estamos a tomar e o que realmente queremos.
Jaime Gama, ainda recentemente, também alertou para a necessidade deste debate, ele que foi um dos principais pensadores, como Mota Amaral, Álvaro Monjardino e muitos outros, da nossa fundação autonómica, sobretudo quando foi preciso defendê-la contra os detratores instalados no Terreiro do Paço.
Ontem era a Autonomia Administrativa, hoje é a Lei do Mar ou a Universidade dos Açores.
O centralismo ainda resiste e, à falta de pensamento crítico na nossa região, as investidas serão sempre mais descaradas, como têm sido nestes últimos tempos, aproveitando-se das nossas fragilidades e de um certo renascer de “bairrismos” e egoísmos internos, que nos dividem e nos tornam mais fracos.
Veja-se o que António Barreto, no referido ensaio, já preconizava, naquela altura: “ No momento em que se pensa na revisão do estatuto de autonomia e em que se começa a pensar na revisão constitucional há alguns gestos que me parecem interessantes. Por exemplo, a eliminação do Ministro da República, ou a alteração do seu estatuto; a faculdade ou a competência regional para tratar directamente com a União Europeia; a capacidade, a atribuir às autoridades regionais, para emitir empréstimos obrigacionistas e de aceder livremente aos mercados internacionais de capitais, e a autonomia fiscal e financeira acrescida, nomeadamente no caso dos limites globais ao endividamento. Mas já não creio que, nos quadros do espírito autonómico, se devam dar ou seja possível dar passos em domínios como a defesa, a política externa (não incluo a política comunitária) e a organização judicial. A falar-se disso, destas últimas áreas, que seja claro que se está a falar de um projecto de proto-independência ou de criação de um Estado federal”.
45 anos depois andamos a discutir (ou estará por discutir?) os mesmos assuntos de há vinte anos.
O que diz bem da pobreza de pensamento político e crítico em que todos estamos envolvidos.
É verdade que os cidadãos, no meio desta crise sanitária e económica, estão mais preocupados com coisas mais terrenas do que com o progresso do sistema autonómico.
Mas se não fosse o sistema que temos, hoje não teríamos passagens a 60 euros nem teríamos poder para alterar impostos.
Basta agora aperfeiçoar o sistema. Haja fé nas novas gerações de políticos.
