Justiça, Media, Abusos e o caso de RD
Isto não é uma notícia. É apenas um texto em jeito de pensar alto, depois de ler muitos comentários, falar com muitas pessoas e ouvir muito debate sobre este tema.
A agenda de debate em Timor-Leste tem estado marcada nas últimas semanas pelo julgamento do ex-padre Richard Daschbach pelos crimes de abuso sexual de crianças, pornografia infantil e violência doméstica. O caso é o primeiro do tipo envolvendo um antigo membro da Igreja e que, dadas as várias questões envolvidas, com grande impacto social e até político, está a suscitar declarações intensas tanto a favor das vítimas como a favor do arguido.
Em paralelo ao debate sobre os alegados crimes – o processo continua em segredo de justiça – têm-se gerado igualmente debates sobre aspetos tão diversos como tradição e cultura, religião e fé, manipulação ou aproveitamento político do caso, contexto judicial e o setor da justiça e o papel dos media e a sua cobertura dos antecedentes do caso e do seu atual processo. Estes debates são importantes, especialmente porque raramente houve tanta discussão pública sobre um caso na justiça timorense, ou pelo menos com tantas nuances como este. Ao mesmo tempo, é talvez a primeira vez que crimes de abusos sexuais de crianças, tristemente um dos crimes mais comuns em Timor-Leste, suscita debate tão alargado.
Talvez seja importante lembrar que desde a primeira hora, e isso viu-se com as organizações que apoiaram as vítimas e com os jornalistas, mexer nestes assuntos suscita sempre opiniões viscerais de alguns. Jornalistas e organizações de apoio a vítimas foram insultadas, atacadas e criticadas, incluindo por um polémico relatório feito pelo ex-responsável da Comissão de Justiça e Paz, entretanto afastado do cargo, que motivou um pedido de desculpa da Arquidiocese de Díli. Eventualmente, o autor deste relatório poderá ter incorrido numa violação do segredo de justiça do processo, passível de punição criminal no Código Penal timorense. O Vaticano, através do representante máximo em Timor-Leste, e a Igreja Católica em Timor-Leste, já deixaram claro que para a Igreja, RD é culpado. Foi investigado e foi condenado. É hoje um leigo, pelo que continuar a usar as expressões ‘amo’ ou ‘padre’ é errado.
Houve sempre duas trincheiras neste debate. De um lado os dificilmente convencidos da culpabilidade de RD e que o continuam a defender publicamente, dando-o como inocente e do outro os que se colocam do lado das vítimas e já dão RD como culpado. É normal em questões tão fraturantes como estas. E porventura, dificilmente qualquer argumento, mesmo depois de uma sentença do Tribunal – vá ela em que direção for – levará qualquer dos dois campos deste debate a mudar de opinião. Isso nota-se, aliás, pelo facto de a decisão do Vaticano de considerar RD culpado – tendo em conta até a sua confissão, levando à sua expulsão do sacerdócio – continuar a ser ignorada por muitos dos que apoiam RD.
Tratar temas como este nos media é sempre um processo complexo e que exige o máximo rigor, ética e deontologia. Há menores envolvidos, uma figura que é respeitada por um setor da sociedade e a presença pública de um líder histórico. Além disso, dada a natureza dos crimes, é essencial garantir que os direitos do arguido são cumpridos, mas ao mesmo tempo que as vítimas são protegidas, apoiadas e que podem depor sem qualquer pressão ou intimidação, seja ela direta ou velada, feita no tribunal ou através dos media.
Importa relembrar que este caso surgiu nos media antes de entrar no processo de justiça formal e quando já estava a decorrer a investigação pelo Vaticano. O Tempo Timor foi o primeiro jornal a noticiar o caso, seguindo-se depois a Lusa. Publicações como o Néon Metin juntaram-se mais tarde e tem havido alguns artigos esporádicos em jornais como o Timor Post. Porém, em grande medida, o assunto tem sido praticamente ignorado por vários OCS timorenses, incluindo – e não se percebe bem porquê – a agência nacional que noticiou a visita de Xanana Gusmão, de uma forma já fortemente condenada pelo Conselho de Imprensa, mas não escreveu nada sobre o julgamento. Nem sequer publicou os comentários ou críticas do CI, órgão do Estado, à sua cobertura.
Naturalmente, num caso como este em que a opinião pública está dividida e entrincheirada, a cobertura jornalística tem que ser particularmente cuidada, procurando focar-se o mais possível nos factos e evitando ao máximo a manipulação que as partes podem tentar fazer. As palavras, expressões, informações e demais usadas devem ser particularmente ponderadas e cuidadas.
Um dos debates que tem surgido é sobre se há ou não notícias a mais sobre o caso e sobre o impacto que isso pode ter no processo, nas vítimas ou até no arguido. A cobertura noticiosa, qualquer ela, afeta necessariamente a opinião. Mas isso não depende exclusivamente do jornalista ou sequer da notícia. Muitos estão já pré-condicionados e olham para as notícias com os seus próprios filtros de condenação ou aplauso. Há que exigir responsabilidade aos media mas os jornalistas não podem ser constantemente responsabilizados, um pouco na base do ‘shoot the messenger’ simplesmente porque não gostam das notícias ou do seu conteúdo.
A ideia de que os jornalistas podem condicionar o processo é sempre debatível, mas para isso teríamos que questionar a imparcialidade do sistema de justiça e considerar que os juízes, neste caso um coletivo, vão ser condicionados pelas notícias e não pela substância do processo. Pensar que jornalistas ou notícias condicionam tribunais é passar um atestado de incompetência ao sistema judicial, um pilar essencial do Estado. E muito menos se pode achar que mesmo que esse condicionalismo possa existir que isso deve levar os jornalistas a deixar de reportar o caso, o seu contexto ou demais. O jornalista é responsável pelo que escreve, como escreve e em que se baseia para o escrever. Não pode ser responsabilizado por eventuais condicionalismos a que juízes se sintam obrigados por causa das suas notícias.
Sobre o impacto no arguido ou nas vítimas, o mesmo argumento. O arguido tem direito à presunção de inocência, no que toca ao processo judicial em curso, mas também se deve recordar sempre que já foi condenado por um tribunal da Igreja. Isso é dar a informação de forma equilibrada. E quanto à ideia de que as notícias causam dano às vítimas, parece ser um argumento perigoso, uma quase tentativa de silenciar um assunto que é particularmente prevalente no país. Não são as notícias que fazem dano às vítimas. As vítimas sofrem não porque se fala do abuso que sofreram, mas porque esse abuso aconteceu, porque algumas pessoas adultas não as protegeram como deviam e permitiram que esse abuso, que conheciam continuasse e porque a sociedade em si e o Estado em particular continua a ser lento, moroso e nem sempre eficaz na sua proteção e em fazer justiça. É mais que evidente que abuso de crianças e violência contra mulheres é demasiado comum em Timor-Leste. É um assunto de que toda a sociedade fala em quase segredo e que toda a sociedade reconhece. Mas sobre o qual se continua a falar pouco abertamente. Pelo menos até agora.
Além disso, na maioria dos outros países, um caso como este teria tido uma cobertura muito mais intensa e exaustiva, com declarações de alegadas vitimas, filmagens regulares no orfanato, tentativa de entrevista a outros adultos empregues o Topu Honis sobre se sabiam ou não dos alegados abusos, etc, etc, etc. É comum em muitos países, haver violações de segredo de justiça e uma cobertura muito mais sensacionalista de casos como este. Em Timor-Leste isso não tem ocorrido.
Outro debate importante em torno a este caso reside no facto do arguido ter sido visitado, já depois do caso ser conhecido – e mais recentemente durante os primeiros passos do julgamento em si – por dois líderes históricos do país. Taur Matan Ruak justificou a visita explicando depois que se tratou de um caso de ‘respeito’ e não de condicionar o processo. Ainda que tenha pedido à SVC para deixar RD regressar a Oecusse, onde os alegados crimes foram cometidos.
No outro caso, o de Xanana Gusmão, não há até agora qualquer declarção pública sobre a motivação do seu apoio a RD, apesar de a Lusa – e eventualmente outros jornalistas – pedirem comentários sobre isso. A visita de XG feita a casa de RD foi transformada num ato público, com convite a alguns jornalistas para filmarem e a distribuição de um comunicado de imprensa. Isso transformou a visita num ato não privado, mas sim num ato público e eventualmente político – dada a importância política de XG no país. O facto de XG ter acompanhado RD a Oecusse, de ambos terem ficado alojados no mesmo hotel, viajado em alguns casos na mesma coluna de veículos e de esses momentos serem acompanhados e noticiados por jornalistas que estiveram ‘integrados’ na comitiva, tornam essas ações igualmente públicas.
Outro debate importante tem a ver com o dever de não publicidade do julgamento inerente ao facto do coletivo de juízes ter determinado que o julgamento tinha que decorrer à porta fechada. Penso que importa aqui distinguir duas questões, o que ocorre dentro do tribunal, no âmbito do julgamento, e o que ocorre fora do Tribunal e que não se refere a detalhes do que ocorreu dentro. Na prática trata-se de distinguir entre quem é o dono da informação em cada caso.
Importa consultar os dois artigos relevantes do Código Penal, 74 e 76, sobre segredo de justiça e limitação de publicidade, que impedem divulgar dados do processo em si e divulgar dados do julgamento em si. Nenhum destes artigos prevê a proibição total a que qualquer dos intervenientes do processo falem do caso, desde que o que digam não se refira a nada que tenha ocorrido no tribunal. É uma questão talvez complicada de explicar e debater, mas uma nuance importante
Exemplo: uma declaração feita no tribunal por qualquer das partes, pelo arguido ou por alegadas vítimas ou testemunhas é ‘do tribunal’, ou seja, é informação que pertence ao julgamento em si e, como tal, sujeita à limitação de publicidade e segredo de justiça previstos no Código do Processo Criminal.
Mas o arguido pode, mesmo no decurso do julgamento, fazer uma declaração aos jornalistas a dizer que fez ou não fez os atos de que é acusado. E as vítimas, ao mesmo tempo, também são donas da informação sobre os seus abusos. Do tribunal é apenas o que está registado em ata. Do arguidos e vítimas é a informação sobre o que aconteceu.
Exemplo: o arguido pode vir dizer, ‘eu sou inocente’ ou ‘eu sou culpado’, mas não pode dizer o que disse no tribunal ou que a defesa ou o MP lhe perguntaram isto ou aquilo. As vítimas podem dizer ‘eu fui alvo de abuso’, mas não podem dar detalhes do testemunho que fizeram na sala de audiência. Também os advogados podem fazer comentários sobre o caso, mas sem referirem nada processual ou de substância que tenha sido discutido ou deliberado ou apresentado no tribunal.
Ainda mais claro é o que ocorre com declarações que qualquer das partes tenha feito antes do julgamento começar. Essas declarações existem, não foram alvo de qualquer providência cautelar ou limitação do tribunal e, por isso, podem continuar a ser publicadas, partilhadas ou noticiadas. Considerar que não podem ser agora novamente divulgadas, depois do julgamento começar, não tem qualquer fundamentação já que, no momento em que foram proferidas, o dono da informação era apenas – e continua a ser – a pessoa em causa.
Se calhar há mais para dizer. E, naturalmente, haverá coisas com que não concordam. Digam de vossa justiça.
Abaixo estão os dos artigos do Código Penal que referi
Artigo 74.º
Segredo de justiça
1. Todos os participantes processuais e quaisquer pessoas que, por qualquer título, tomarem contacto com o processo e conhecimento, total ou parcial, do seu conteúdo, ficam impedidos de o divulgar.
2. É proibido a qualquer pessoa assistir à prática de ato processual a que não tenha o direito ou o dever de assistir, ou, por qualquer outra forma, tomar conhecimento do conteúdo do ato processual.
Artigo 76.º
Limitação da publicidade
1. Excecionalmente, o tribunal pode restringir, parcial ou totalmente, a publicidade do ato processual público, desde que as circunstâncias concretas do caso o aconselhem, como forma de preservar outros valores, nomeadamente a moral pública e a dignidade humana.
2. A exclusão da publicidade nunca abrange a leitura da sentença ou do acórdão.
3. Não implica restrição da publicidade a decisão do tribunal de impedir a assistência de algumas pessoas a todo ou a parte do ato processual, nomeadamente, como forma de sancionar comportamentos incorretos ou de garantir a segurança do local em que se realiza o ato e das pessoas que nele participam.
4. O tribunal também pode proibir a presença de menores de 18 anos de idade sem que isso represente restrição da publicidade.
5. Em caso de processo por crime sexual que tenha por ofendido um menor de 18 anos, os atos processuais decorrem em regra com exclusão da publicidade.
