Regressemos então ao Certificado Digital ou Passaporte Covid como, também, já é denominado. Uma das bases do processo de construção europeu, diria até que um dos seus pilares fundamentais, é a livre circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União. Que, embora só tenha efectivamente sido implementado com o famoso Tratado de Schengen, em 95, esteve ou estava implicitamente subjacente à própria génese do ideário europeu com a livre circulação de trabalhadores e da liberdade de implementação de empresas e serviços estabelecida logo em 1957 no Tratado que instituiu a CEE. Ou seja, a livre circulação entre países da UE não é um princípio qualquer é uma parcela fundamental de um dos, se não o mais importante, conceitos fundadores que é o de Cidadania Europeia. Enquanto cidadãos de um espaço geográfico comum é um direito inalienável a liberdade de circulação dentro dele, abolindo-se fronteiras, vistos e direitos alfandegários. Esta livre circulação foi também uma conquista civilizacional, estreitando laços entre povos e nações e indo até mais longe na supressão de fronteiras políticas e muitas vezes meramente administrativas e colocando-se a ênfase na identificação cultural, linguística e histórica dos povos europeus. Veja-se, aqui tão perto, a questão Galega ou, por exemplo, o caso mais sensível do povo Euskadi, separado em dois países diferentes. Com isto não quero entrar em matérias nacionalistas, mas antes assinalar a importância deste assunto do ponto de vista quase filosófico na construção europeia. Ora o Certificado Digital vem reinstituir “barreiras” ou, pior, uma discriminação, mesmo que positiva, nesta livre circulação e, é por isso mesmo, que vai essencialmente contra o espírito da própria União. Ainda para mais, quando a razão que nos é dada para esta supressão de um direito fundamental da cidadania europeia é meramente potenciar a retoma económica. Junte-se a isto o facto de estar acessível apenas a uma minoria da população, vacinados ou pós-infectados, ter subjacente informação clínica sensível e privada, ser potencialmente gerador de discriminação, ir contra o direito à privacidade e, last but not least, ser altamente perigosa e duvidosa a generalização da sua utilização, veja-se que já se fala em acesso a eventos e espectáculos para percebermos como estamos na ante-câmara de um novo big brother is watching you mascarado de salvo-conduto vacinal. Esta espécie de classe executiva para covidiotas não é um avanço na construção europeia nem uma afirmação da sua cidadania, antes pelo contrário, é um gesto xenófobo e autoritário que limita e discrimina os cidadãos europeus com a aposição de uma verdadeira anilha sanitária para controlo da circulação, resta saber quem controla as entradas e as saídas neste matadouro em que a loucura pandémica transformou o nosso espaço comum…