AS ZEE Áreas das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) de vários países.

A maior área pertence aos Estados Unidos, cuja ZEE tem uma área equivalente a 137 X Portugal Continental. Segue-se a França, Austrália, Federação Russa, Nova Zelândia e Reino Unido.

A ZEE de Portugal ocupa o 20º lugar no ranking dos países com maiores áreas de ZEE, tendo esta uma área equivalente a 19 X a área de Portugal Continental.

A ZEE de Cabo Verde alcança o 36º lugar no ranking referido, ocupando uma área equivalente a 9 X a área de Portugal Continental.

Zona Económica Exclusiva (ZEE)

A ZEE constitui uma zona situada além do mar territorial e a ele adjacente, que se estende até 200 milhas náuticas, da linha da costa a partir da qual se mede a largura do mar territorial.

Na ZEE, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos e minerais, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e no seu subsolo. Tem também direitos de soberania no que se refere a outras atividades relacionadas com a exploração e aproveitamento da zona para fins económicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.

Tem ainda jurisdição, no que se refere à colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas; investigação científica marinha; proteção e preservação do meio marinho; e outros direitos e deveres previstos na Convenção UNCLOS (CNUDM). De sublinhar que, nesta área, qualquer outro Estado goza do direito de navegação e sobrevoo, cabendo-lhe ainda, a liberdade de instalação de cabos e dutos submarinos.

Fonte de dados: Marineregions.org

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