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【Ａ ＣＡＵＳＡ ＤＡＳ ＣＯＩＳＡＳ】

A SALOIADA ENDINHEIRADA LIDA MAL COM A REALIDADE

Convencidos que o dinheiro compra tudo e que pagando a bons advogados contornam a lei, lá vão ter que ganir mais uma derrota, nas suas pretensões de abocanharem a areia e o mar subjacente aos terrenos, esses sim, do domínio privado. Como saloios que são, nesta nacional parolada que anda por cá, provavelmente vão reagir, querendo tomar pela razão da força aquilo que não podem abocanhar pela força da razão. A esses anormais endinheirados, sugiro que peguem nas trouxas e comprem uma ilhazita deserta lá pelo Brasil, ou quem sabe pela Grécia, que com umas 300 e tal, pode ser que se cheguem à frente e nos desamparem a loja por cá!

Veio agora a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarecer que a Praia de Alpertuche, situada na Serra da Arrábida, em Setúbal, integra o Domínio Público Marítimo do Estado, na sequência das notícias que davam conta de uma decisão do Tribunal de Setúbal que teria reconhecido a praia como propriedade privada.

Em comunicado, a APA afirma que não subsistem dúvidas quanto ao estatuto público da praia, explicando que a decisão judicial em causa apenas reconhece como privada uma área correspondente às margens das águas do mar localizadas “para o interior da Praia de Alpertuche”.

Segundo a agência, os prédios abrangidos pela sentença não incluem a própria praia. “De acordo com o cadastro oficial, os prédios objeto da sentença não abrangem a praia”, refere a entidade.

A APA recorda ainda que a legislação portuguesa admite o reconhecimento da propriedade privada de determinadas parcelas das margens das águas do mar. No entanto, sublinha que essas áreas ficam automaticamente sujeitas a uma servidão administrativa de uso público, destinada a garantir o acesso às águas e a livre circulação ao longo da linha costeira.

Esta servidão encontra-se prevista na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro), nomeadamente nos artigos 12.º e 21.º, salvaguardando o interesse público na utilização destes espaços.

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Adeus aposentadoria: a medida afetará os nascidos após 1970, que só vão poder se aposentar depois dos 70 anos

Aposentadoria sobe para 70 anos

Em 2040, a Dinamarca elevará a idade mínima de aposentadoria a 70 anos para quem nasceu a partir de 1971.

Regra automática vinculada à longevidade

Desde 2006, a legislação dinamarquesa recalcula a idade mínima periodicamente conforme a expectativa de vida da população aumenta.

Brasil tem regras distintas até 2026

Pela Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima no Brasil é 62 anos para mulheres e 65 para homens, sem vínculo automático à longevidade.

Imagine planejar a vida toda para descansar com 65 anos e descobrir, de repente, que a conta mudou. É exatamente isso que está acontecendo na Dinamarca, onde a aposentadoria está programada para chegar aos 70 anos, e a notícia já faz o mundo inteiro pensar no próprio sistema previdenciário.

O mecanismo silencioso que empurra a aposentadoria para os 70 anos

O modelo de previdência social da Dinamarca funciona com uma lógica diferente da maioria dos países: conforme a expectativa de vida da população sobe, a idade de aposentadoria sobe junto, de forma automática. Desde 2006, a legislação prevê recálculos periódicos baseados em projeções oficiais de longevidade.

Na prática, isso significa que, para quem nasceu a partir de 1971, a saída do mercado de trabalho com benefício público só deve acontecer a partir dos 70 anos, quando a regra entrar em vigor em 2040. O objetivo é equilibrar as contas públicas sem abrir mão de um patamar mínimo de proteção ao trabalhador.

Quem sente mais o peso de trabalhar até os 70?

A projeção de aposentadoria aos 70 anos levanta uma questão real: nem todo trabalhador envelhece da mesma forma. Quem passou décadas na construção civil, na limpeza urbana ou em funções com alto desgaste físico enfrenta um desafio enorme para manter o mesmo ritmo em idades avançadas.

Por isso, o debate na Dinamarca não para na idade de aposentadoria em si. Discute-se também como criar caminhos alternativos para quem não consegue trabalhar até os 70, garantindo dignidade no fim da carreira sem sobrecarregar o fundo público.

Trabalhadores podem se aposentar mais cedo em funções pesadas.

Três saídas que a Dinamarca coloca na mesa

Para não deixar trabalhadores em situação vulnerável, o sistema dinamarquês discute alternativas que flexibilizam a trajetória previdenciária sem romper com o equilíbrio fiscal. As opções que ganham força são:

Aposentadoria parcial: o trabalhador reduz a jornada e complementa a renda com parte do benefício previdenciário antes de se desligar completamente.

Transição gradual de função: migração para cargos menos pesados ou com menor carga horária nos anos finais de contribuição.

Regras especiais por ocupação: trabalhadores de atividades insalubres ou de alto risco podem acessar o benefício antes da idade mínima geral.

Pontos-chave

Longevidade define a regra

Na Dinamarca, cada ganho de expectativa de vida se converte, em parte, em mais tempo de trabalho antes da aposentadoria.

Europa avança na mesma direção

Portugal já revisava anualmente a idade mínima previdenciária acima dos 66 anos. A tendência de elevar idades se repete em vários sistemas europeus.

Brasil ainda não tem ajuste automático

A Reforma da Previdência brasileira de 2019 fixou idades mínimas sem mecanismo de atualização vinculado à expectativa de vida da população.

Brasil e Dinamarca lado a lado: o que muda para o trabalhador daqui

No Brasil, as regras em vigor em 2026 são fruto da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência. A idade mínima de aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição e sem qualquer vínculo automático com a expectativa de vida, ao contrário do modelo dinamarquês.

O INSS ainda mantém a aposentadoria especial para profissões de maior risco ou insalubridade, possibilitando saída antecipada em relação à regra geral. Para quem já contribuía antes da reforma, existem regras de transição com pontuação, pedágio e progressão de idade, que suavizam a mudança.

O que o exemplo dinamarquês anuncia para o futuro da previdência no mundo

A experiência da Dinamarca funciona como um laboratório para países que enfrentam envelhecimento populacional acelerado, como o Brasil. Ajustes automáticos vinculados à longevidade, incentivos para permanência voluntária no emprego e regras diferenciadas por tipo de ocupação são tendências que ganham força globalmente, e que podem, no futuro, pautar novos debates sobre a previdência social brasileira.

Entender como esses sistemas funcionam lá fora é um passo importante para quem quer se preparar, planejar contribuições e não ser surpreendido por mudanças nas regras de aposentadoria que podem acontecer ao longo de décadas de vida profissional.