【Ａ ＣＡＵＳＡ ＤＡＳ ＣＯＩＳＡＳ】

A SALOIADA ENDINHEIRADA LIDA MAL COM A REALIDADE

Convencidos que o dinheiro compra tudo e que pagando a bons advogados contornam a lei, lá vão ter que ganir mais uma derrota, nas suas pretensões de abocanharem a areia e o mar subjacente aos terrenos, esses sim, do domínio privado. Como saloios que são, nesta nacional parolada que anda por cá, provavelmente vão reagir, querendo tomar pela razão da força aquilo que não podem abocanhar pela força da razão. A esses anormais endinheirados, sugiro que peguem nas trouxas e comprem uma ilhazita deserta lá pelo Brasil, ou quem sabe pela Grécia, que com umas 300 e tal, pode ser que se cheguem à frente e nos desamparem a loja por cá!

Veio agora a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclarecer que a Praia de Alpertuche, situada na Serra da Arrábida, em Setúbal, integra o Domínio Público Marítimo do Estado, na sequência das notícias que davam conta de uma decisão do Tribunal de Setúbal que teria reconhecido a praia como propriedade privada.

Em comunicado, a APA afirma que não subsistem dúvidas quanto ao estatuto público da praia, explicando que a decisão judicial em causa apenas reconhece como privada uma área correspondente às margens das águas do mar localizadas “para o interior da Praia de Alpertuche”.

Segundo a agência, os prédios abrangidos pela sentença não incluem a própria praia. “De acordo com o cadastro oficial, os prédios objeto da sentença não abrangem a praia”, refere a entidade.

A APA recorda ainda que a legislação portuguesa admite o reconhecimento da propriedade privada de determinadas parcelas das margens das águas do mar. No entanto, sublinha que essas áreas ficam automaticamente sujeitas a uma servidão administrativa de uso público, destinada a garantir o acesso às águas e a livre circulação ao longo da linha costeira.

Esta servidão encontra-se prevista na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro), nomeadamente nos artigos 12.º e 21.º, salvaguardando o interesse público na utilização destes espaços.