Antigo ministro da Saúde acumula pensão de 5524 euros com salário de 3000 euros – pensao demasiado alta e nunca devia haver acumulação

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Correia de Campos acumula a pensão da CGA com o ordenado de provedor do SUCH, no total de 8524 euros por mês.

Source: Antigo ministro da Saúde acumula pensão de 5524 euros com salário de 3000 euros – Política – Correio da Manhã

viver em portugal (não vale a pena)

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Jeffy

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Atualizado a 12 de agosto

Vale a pena mudar–se para Portugal?

Não.

Eu evitaria aquele lugar. Depois de ter vivido em Portugal durante muitos anos, se pudesse voltar atrás no tempo, não voltaria a fazer isto. Nem que me pagassem.

Podia escrever um livro sobre isto. Talvez o faça.

Se és um americano que pretende mudar-se para Portugal e já viste todo o alarido e as gabarolices nas redes sociais, podes ter ficado com a impressão de que Portugal pode «resolver alguma coisa» e que fugir para lá, para te afastares do Trump e da instabilidade política dos EUA, resolveria o problema. Estou aqui para te dizer que não vai resolver.

Vou explicar. Pergunta a um português a opinião dele sobre a política e os políticos em Portugal. Estabilidade e competência são duas coisas que NUNCA irás ouvir deles. E, como sabes, a política em Portugal tem vindo a inclinar-se para a direita há já algum tempo. Procura «Partido Chega Portugal».

E lembra-te: ao mudares-te para Portugal, tornas-te o imigrante. Os portugueses também têm um nome para ti, que podes ou não ouvir dizer à tua volta quando estiveres num restaurante, num bar ou em qualquer lugar público. (Partindo do princípio de que sabes o básico de português)

O partido Chega tem usado os estrangeiros em Portugal como bodes expiatórios. Mais uma vez… tu és o estrangeiro quando te mudas para Portugal. E, por isso, se tem lido os fóruns e painéis de discussão sobre estrangeiros em Portugal, saberá que o sentimento anti-estrangeiro é bastante forte. Estará sujeito a este tipo de ressentimento, de uma forma ou de outra.

Se pesquisar «NOVA LEI DE NACIONALIDADE DE PORTUGAL», verá que aumentaram o tempo necessário para ser elegível para a cidadania de 5 para 10 anos. Mas isso não inclui os prazos de espera e de processamento. Os prazos de processamento eram de cerca de 2 anos para obter a autorização de residência temporária. Ouvi falar de outras pessoas que esperaram 6 anos. E depois há o tempo de espera e de processamento após se candidatar ao passaporte, que pode ser de 5 anos ou mais. Portanto, quando somamos tudo, estamos a falar de, no mínimo, 17/18 anos, partindo do princípio de que o governo português não volte a alterar isso.

Pessoalmente, o tempo de espera não é o problema; o que importa é que, se compreender o processo de renovação, saberá que (como é típico em Portugal) complicam excessivamente coisas que deveriam ser simplificadas. Assim, a primeira autorização de residência é válida por 2 anos. Depois, a segunda é por mais 2 anos. Mas, após 5 anos, pode solicitar autorizações de 5 anos de cada vez. Isto aplica-se aos investidores do visto dourado, já agora. Portanto, é necessário solicitar um total de três autorizações de residência temporárias antes de se obter a de cinco anos. E quando se solicita ou renova, é preciso esperar anos só para obter a renovação. O meu advogado disse-me que não estou nem legal nem ilegal… estou em situação irregular enquanto aguardo a renovação da minha autorização de residência. Desde que apresente comprovativo da minha marcação na AIMA. E que, se regressar aos EUA, só posso voar diretamente de volta para os EUA, porque se fizer uma escala noutro país da UE/Espaço Schengen, podem não reconhecer a minha situação e posso ser detido. Mas, se souberes como é ser cidadão dos EUA e viajar no Espaço Schengen, teria de esperar, no mínimo, 6 meses antes de poder viajar de volta para um país do Espaço Schengen enquanto aguardo a renovação das autorizações de residência, caso precisasse de regressar aos EUA.

Se achas que consegues lidar com esse tipo de processo tedioso e excessivamente complicado, então faz isso. Gostaria de ouvir a tua história depois.

A título de curiosidade, conheci uma mulher americana que se mudou para Portugal; alugou um apartamento em Portugal e voltou para os EUA por algum tempo. Ela contou que, quando regressou, alguém tinha entrado no seu apartamento. Nada foi roubado. Mas havia cabelos de alguém (que ela supõe serem do senhorio) espalhados por vários locais do apartamento. Um pouco estranho.

Se procurares nas notícias (podes ter de pesquisar em português para encontrares os resultados), verás que muitos estrangeiros estão a processar os serviços de imigração portugueses e outras instâncias, porque o prazo para quem já estava aqui há menos de 5 anos e se tornaria elegível para a cidadania foi alterado para 10 anos. Por outras palavras, não houve retroatividade.

Muitas das pessoas que promovem Portugal como um local onde vale a pena mudar-se têm os seus próprios motivos.

E para aqueles de vocês que já lá foram de férias no passado e se divertiram imenso, perguntem a vocês próprios: estavam de visita ou a viver lá a longo prazo? São duas coisas muito diferentes. Precisaram de lidar com os serviços de imigração durante a vossa visita? Precisaram de lidar com questões de habitação? Precisaram de lidar com um advogado, um técnico de manutenção, um canalizador, um eletricista ou um gestor de conta bancária?

Coisas com que me deparei em Portugal:

  • Racismo. É uma forma passivo-agressiva de racismo, mas está muito enraizada na sociedade portuguesa. Algo que a maioria deles não se importa de admitir.
  • Condutores loucos. A polícia não se importa, as pessoas conduzem à velocidade que querem.
  • O governo está a tornar-se cada vez mais de direita. Isso torna mais complicado ser estrangeiro em Portugal.
  • O maltrato aos animais. Os portugueses parecem acreditar que não há problema em deixar o cão lá fora e sozinho durante o tempo que quiserem. Já vi cães a fazer as suas necessidades nas varandas das pessoas aqui e elas não limpam o que eles sujam. As fezes e a urina escorrem simplesmente pelas laterais do corrimão. Pesquise «bem-estar animal e maltrato em Portugal» e poderá ler também relatos de outras pessoas sobre isto. Um amigo meu tem tido um conflito com o vizinho português. O vizinho português exerce uma profissão específica que não tem a ver com a criação de cães. Não vou dizer qual é, mas não é a criação de cães. Por alguma razão, este vizinho português vê a criação de cães como uma «oportunidade de ganhar dinheiro», porque pode cobrar muito por cada cão. Assim, este vizinho português tem vindo a montar ilegalmente uma operação de criação de cães sem licença e a construir o canil num terreno onde não é permitida a construção. As autoridades e o veterinário informaram este senhor português de que não pode fazer isto. No entanto, ele continua a fazê-lo. Os cães não são bem tratados, como se pode ver pelo acúmulo de fezes e pelo facto de os cães ficarem ali sentados o dia inteiro a ladrar. Ao reclamar novamente junto da entidade responsável por esta matéria (ao estilo tipicamente português), dizem que é preciso apresentar a queixa de novo, desde o início. Poderá perguntar: por que razão é preciso apresentar de novo uma queixa relativa a um problema que já está a decorrer? Não faz sentido, certo? Mas é essa a tendência para complicar excessivamente as coisas que os portugueses gostam de ter.
  • Lidar com a administração pública portuguesa é um processo complexo e moroso. Eles complicam excessivamente as coisas que deviam ser simplificadas. Esperei cerca de dois anos por uma autorização de residência temporária. Ouvi dizer que outras pessoas tiveram de esperar seis anos pela mesma autorização. Conheço um britânico que solicitou um passaporte, esperou anos e ainda não o recebeu. Pesquise «atrasos e tempos de espera da AIMA em Portugal» para referência.
  • Falta de profissionalismo. Advogados, gestores de contas bancárias, funcionários públicos… não respondem ou raramente respondem a e-mails.
  • Os locais. Muitos deles não gostam nem querem estrangeiros em Portugal. É uma loucura, tendo em conta quantos portugueses se mudaram para outros países da UE. Pesquise sobre os portugueses no Luxemburgo, na Suíça e em França. Pesquise sobre o «partido político Chega em Portugal». Talvez seja necessário pesquisar em português e traduzir, uma vez que os meios de comunicação ocidentais não cobrem Portugal com a mesma frequência que outros países.
  • Casas de baixa qualidade. Tenho amigos portugueses e muitos deles têm infiltrações nos tetos ou descobriram posteriormente que o construtor poupou nos custos de alguma forma. Por exemplo, ao instalar aparelhos de ar condicionado, abrem a parede que supostamente já estava pré-cabeada para o ar condicionado, mas descobrem que o construtor não o fez corretamente. Podes perguntar: «Porque é que não contratas alguém para reparar?» Essa é outra questão. O setor da mão-de-obra envolvido em áreas como a construção civil e os «técnicos de manutenção» está em alta procura, uma vez que há escassez deste tipo de mão-de-obra em Portugal. Por isso, quando queres que algo seja reparado, só consegues que o façam quando o técnico quiser. Não é como nos EUA, onde te perguntam quando gostarias de marcar a visita. Em Portugal, depende mais de quando lhes apetece vir fazer a reparação. Outra questão relacionada com as reparações domésticas é que, em 8 de cada 10 vezes, se descobrirem que é estrangeiro, vão tentar cobrar-lhe um valor muitas vezes superior ao que cobrariam a um local.
  • Os advogados são iguais. Pergunte a um americano ou a qualquer outro estrangeiro que tenha precisado de recorrer a um advogado para fins de imigração. Fizeram-me um orçamento de cerca de 200 euros apenas para escrever uma carta ao construtor da minha casa. Vários locais disseram-me que deveria custar apenas cerca de 30 euros. A minha casa foi mal construída. Há infiltrações, os interruptores de luz estão mal posicionados, o cano do lavatório da casa de banho caiu, as tábuas do soalho estão desniveladas em algumas zonas e muito mais.
  • Ouvi falar de outros americanos que compraram uma casa nova em Portugal e o aquecedor solar de água caiu. Não tinha sido devidamente apertado com os parafusos. E os parafusos que utilizaram não eram suficientemente compridos.
  • O custo de vida não é um problema para mim, mas muitos outros estrangeiros queixam-se de que «Portugal já não é barato».
  • Infraestruturas precárias. Houve uma grande tempestade ao longo da costa e na zona de Lisboa, chamada Tempestade Kristin. Ainda há imensos postes elétricos danificados e fios a voar por todo o lado, e já passaram 6 meses.
  • O tempo durante o inverno é principalmente chuvoso e ventoso. Gosto de atividades ao ar livre e descobri que não é viável nesta altura do ano.
  • As estradas são frequentemente estreitas e há imensos ângulos mortos.
  • O planeamento urbano e o traçado geral das vias são mal executados e mal concebidos. É como se alguém tivesse visto o ponto A e o ponto B, pedisse a uma criança do jardim de infância para traçar uma linha a ligá-los e, depois, simplesmente tivesse pavimentado a estrada de acordo com o desenho da criança. Ao entrar na autoestrada, muitas vezes não há espaço suficiente para que até três faixas se juntem nos pontos onde as pessoas precisam de sair ou entrar. É uma loucura.
  • As escolas. Já me disseram muitas vezes que faltam professores nas escolas ou que os professores se vão embora e, depois, a turma das crianças fica sem professor de matemática ou de qualquer outra disciplina.
  • Se precisares de usar transportes públicos, estão muito cheios porque o governo português está deliberadamente a não fazer circular os comboios com a frequência que deviam.

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Inês Sá · A (des)igualdade de um direito

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Inês Sá
A (des)igualdade de um direito
Há coisas que, para quem vive nos Açores, não deveriam precisar de ser explicadas. Uma delas é que viajar para o continente não é, muitas vezes, uma escolha. E muito menos um luxo.
Talvez por isso me incomode tanto aquilo a que estamos a assistir.
As novas regras do Subsídio Social de Mobilidade trouxeram dificuldades acrescidas aos açorianos. À complexidade de uma plataforma que está longe de ser simples para todos, junta-se um problema que considero ainda mais grave: a obrigação de pagar antecipadamente a totalidade da passagem, por vezes centenas ou mesmo milhares de euros, para só depois recuperar parte desse valor.
E não consigo deixar de pensar numa pergunta muito simples: quantas famílias açorianas têm capacidade financeira para adiantar esse dinheiro?
Os preços atualmente praticados nas ligações entre os Açores e o continente atingem, em determinadas datas e ligações, valores de 500, 600 ou 700 euros por pessoa. Valores desta dimensão não podem ser encarados como uma realidade normal para quem depende do transporte aéreo para vencer a distância que o separa do resto do país. Muito menos numa Região onde o avião não é apenas uma forma de viajar. É, demasiadas vezes, a única.
E quando falamos de mobilidade não estamos a falar apenas de férias.
Estamos a falar de saúde. De açorianos que precisam de se deslocar ao continente para consultas, exames, cirurgias, tratamentos ou especialidades que não existem na Região. Pessoas que já carregam a preocupação de uma doença e que não deveriam ter de carregar também a angústia de perceber se têm dinheiro suficiente para comprar uma passagem de avião.
Não é aceitável que alguém tenha de fazer contas à sua conta bancária antes de poder cuidar da sua saúde ou acompanhar um familiar que necessita de tratamento.
E custa-me igualmente pensar no que acontecerá já nas próximas semanas.
Setembro aproxima-se e centenas de jovens açorianos vão sair das suas ilhas para ingressarem no ensino superior. Para muitos será a primeira vez que deixam verdadeiramente a sua casa, a família e tudo aquilo que conhecem.
Quem é pai ou mãe sabe o que representa esse momento. A vontade de acompanhar um filho, ajudá-lo a instalar-se, conhecer o quarto ou a casa onde vai viver, perceber se fica bem e dar aquele último abraço antes de regressar aos Açores, não é um capricho. É um momento importante na vida de uma família.
Mas este ano muitos pais poderão não conseguir fazê-lo.
Às propinas juntam-se cauções, rendas, alimentação, transportes, materiais e todas as despesas de começar uma vida longe de casa. Acrescentar a tudo isto passagens aéreas de centenas de euros por pessoa, pode significar simplesmente não ir.
E haverá pais que ficarão nos Açores enquanto os filhos partem sozinhos. Não porque não queiram acompanhá-los. Não porque aquele momento seja menos importante. Mas simplesmente porque não conseguem adiantar mais algumas centenas ou milhares de euros.
É esta realidade que não podemos aceitar.
Porque o verdadeiro problema não está apenas na plataforma, nos procedimentos administrativos ou no tempo que demora o reembolso. Está num modelo que exige que o cidadão tenha primeiro capacidade financeira para só depois poder beneficiar de um mecanismo criado precisamente para garantir a igualdade na mobilidade.
Um direito fundamental não pode depender da capacidade de o financiar antecipadamente. Se para exercer o direito à mobilidade um açoriano tem primeiro de ter centenas ou milhares de euros disponíveis e só depois pode esperar recuperar parte desse valor, estamos inevitavelmente a separar as pessoas entre aquelas que podem e aquelas que não podem.
Quem tem dinheiro, viaja e espera pelo reembolso. Quem não tem, fica.
Dito assim, na sua forma mais crua, percebemos como isto é profundamente injusto.
Viver nos Açores é uma escolha que fazemos com orgulho. Gostamos das nossas ilhas, queremos construir aqui a nossa vida e queremos que os nossos filhos possam fazer o mesmo se assim o desejarem. Mas amar a nossa terra, não pode significar, ou seja, aceitar resignadamente que a geografia nos transforme em cidadãos com menos oportunidades.
No continente, uma família pode procurar alternativas: carro, autocarro ou comboio. Nós temos um oceano pelo meio. Do Faial não existe uma estrada para Lisboa.
E é precisamente por isso que o Subsídio Social de Mobilidade nunca deve ser encarado como uma benesse. Não é um favor que fazem aos açorianos. É um instrumento para compensar uma desigualdade que nasce do território e da nossa condição insular, garantindo que viver numa ilha não significa ter menos oportunidades ou menos direitos.
Podemos discutir plataformas, procedimentos, reembolsos e até mudar o nome do mecanismo quantas vezes quisermos. Mas há uma pergunta à qual temos de responder:
Estamos verdadeiramente a garantir que todos os açorianos podem sair e regressar à sua terra, independentemente do dinheiro que têm na conta?
Se a resposta for não, então alguma coisa está profundamente errada.
A mobilidade não pode depender da sorte. Não pode ser um luxo. E não pode transformar-se num privilégio reservado a quem consegue pagar primeiro e esperar depois.
É um direito.
E os direitos só são verdadeiramente direitos quando chegam a todos!

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Mas por que razão Montenegro não demite Luís Neves? – Eurico Reis – SÁBADO

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Ao deixar arrastar todo este processo em que se procura descobrir que ‘esqueletos’ tem no seu armário o ex-diretor nacional da PJ, o actual ministro da Administração Interna, está a prejudicar enormemente e de forma devastadora o prestígio, a credibilidade e até a eficiência e a eficácia da PJ no combate à criminalidade.

Source: Mas por que razão Montenegro não demite Luís Neves? – Eurico Reis – SÁBADO

Vila Boa de Quires,

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CONHECI ESTA FACHADA EM 1962 com o tio arquiteto Luís Almeida D’Eça e impressionou-me até hoje. No photo description available.

E quando se fala em portas, para mim é inevitável falar das Obras do Fidalgo, também conhecidas como a casa inacabada de Vila Boa de Quires, são constituídas quase apenas pela fachada principal de um edifício do século XVIII. Em ruínas, com grande profusão de detalhes decorativos, é considerada uma das mais extensas e imponentes fachadas barrocas da arquitetura portuguesa. Os motivos para a não conclusão deste edifício permanecem ainda envoltos em mistério…
Mais fotografias em:
e

NÃO HÁ DÚVIDAS KAFKA ERA PORTUGUÊS

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Michelle MV Hapetian
# O Neo, a carta de condução e o maravilhoso mundo da burocracia portuguesa
Então, vamos lá ver se vos consigo explicar.
O Neo, como gosta que o chamem, é cidadão romeno e, portanto, cidadão da União Europeia — aquele projeto que, em teoria, visava unir os povos desta região europeia, em toda a sua diversidade, num espaço comum. Mas não é disso que vou falar, até porque ainda me arrisco a meter os pés pelas mãos.
O Neo nasceu na década de 1960 e emigrou para Espanha no virar do século, onde se estabeleceu e viveu bem até se abater a crise de 2008 e ficar sem emprego. Fosse como fosse, nunca se sentiu propriamente um forasteiro.
Entretanto, conhecemo-nos e, em março de 2009, veio ter comigo a Portugal e aqui ficou, como meu companheiro de vida. Eu, apesar do nome estrangeiro, nasci, fui criada e educada em Portugal e metade da minha família é, de facto, portuguesa — provavelmente da tal raça «pura» lusitana, com pedigree e tudo. Pronto, sou rafeira.
Interessa saber que vivemos em união de facto desde essa época e que, desde então, o Neo trabalha legalmente em Portugal. Aliás, continua efetivo na mesma multinacional onde começou a trabalhar há cerca de 17 anos. Contrataram-no, se bem me recordo, porque acreditaram nas competências dele. E ali se manteve por ser um excelente profissional, acarinhado por colegas e clientes — excetuando, naturalmente, aqueles clientes que, com a delicadeza que os caracteriza, já o convidaram a regressar à terra dele porque estaria aqui a roubar o emprego a um português.
Bem tentámos viver à custa dos famosos subsídios que, segundo certas teorias populares, o Estado distribui generosamente a qualquer estrangeiro que atravesse a fronteira. Não tivemos sorte. Nem subsídios, nem casa oferecida, nem vida de luxo. Uma desilusão.
Já me desviei.
Quando o Neo chegou a Portugal, para começar a trabalhar exigiram-lhe uma autorização de residência. Tratou dela junto do falecido SEF no espaço de poucos dias. Uma trabalheira tremenda: tivemos de nos deslocar de Lisboa a Cascais.
Entretanto, essa autorização caducou e, no emprego, disseram-lhe que, sendo cidadão da União Europeia, já não precisavam dela.
Desde 2009 até hoje, o Neo trabalha, paga impostos, entrega IRS e desconta para a Segurança Social em Portugal. Tem também carta de condução portuguesa há cerca de 16 anos.
Eis o busílis da questão.
A carta caducou há uns meses e o Neo foi renová-la.
IMT. Marcação. Atendimento em Torres Vedras, a nossa atual área de residência.
— Aqui precisamos da autorização de residência, porque o sistema não aceita como identificação o seu documento de identificação romeno nem aceita os restantes documentos como prova de residência.
Mandaram-no ao IMT da Loja do Cidadão de Santarém, onde, segundo nos disseram, talvez conseguissem resolver o problema mais rapidamente.
Lá fomos. Conseguimos fazer coincidir dias de folga para eu o levar até Santarém.
Fomos efetivamente atendidos depressa. Quanto à simpatia do atendimento, digamos apenas que não foi o ponto alto da excursão.
Explicaram-nos que era necessário um título de residência válido para renovar a carta. Outros documentos não serviriam. Contudo, disseram-nos que ainda aceitariam um comprovativo de que tinha marcação na AIMA para renovar o título de residência.
Muito bem.
**Plano R: AIMA.**
Por um pequeno milagre administrativo, o Neo conseguiu ser atendido numa dependência da AIMA em Santarém. Aí explicaram-lhe algo curioso: sendo cidadão da União Europeia, já não precisava daquele título de residência.
Mesmo assim, perante o problema com a carta de condução, marcaram-lhe atendimento para tratar da situação documental.
Para outubro.
No Porto.
Entretanto, o Neo muniu-se do comprovativo dessa marcação e conseguiu atendimento no IMT de Leiria no final de julho, mais de um mês depois da ida a Santarém.
Eu, entretanto, também comecei a investigar e descobri a existência do CRUE — Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia — que deveria ter sido requerido à Câmara Municipal quando ele se estabeleceu em Portugal.
Se eu sabia disso em 2009? Não.
Se o Neo sabia? Não.
Se alguém nos informou? Não.
Podemos certamente dizer que deveríamos ter-nos informado melhor. Mas o facto é que não o fizemos e ninguém nos alertou para essa obrigação.
Quando descobrimos a existência do CRUE, o Neo dirigiu-se à Câmara Municipal para tentar resolver a situação. Informaram-no de que, tendo passado há muitos anos o período em que deveria ter requerido esse certificado, já não lhe poderiam emitir aquele primeiro certificado de registo.
Foi então à Junta de Freguesia e obteve, pelo menos, um atestado de residência.
E lá fomos para Leiria.
Nova surpresa.
O comprovativo da marcação na AIMA, que em Santarém nos tinham indicado como suficiente, afinal já não servia. O atestado da Junta também não. NIF, Segurança Social, IRS, contrato de trabalho? Nada disso resolvia o problema.
Segundo nos disseram em Leiria, teria de apresentar o CRUE, um título de residência válido ou prova de que já tinha efetivamente tratado da renovação desse título junto da AIMA.
Deixem-me ver se percebo.
O Neo vive em Portugal desde março de 2009.
Vive em união de facto com uma portuguesa desde 2009.
Trabalha na mesma empresa em Portugal há cerca de 17 anos.
Desconta para a Segurança Social portuguesa há cerca de 17 anos.
Paga impostos e entrega IRS em Portugal há cerca de 17 anos.
Tem NIF, NISS, emprego estável e uma vida inteira documentada pelo próprio Estado português.
Tem um pedido de nacionalidade portuguesa pendente há vários anos.
Conduziu com carta de condução portuguesa durante cerca de 16 anos.
Mas o Estado português não consegue determinar se ele reside em Portugal.
Entretanto, descobrimos outra pequena preciosidade: o Banco Santander, onde recebe o vencimento há cerca de 17 anos, também se recusa a atualizar a morada dele no sistema sem a apresentação do precioso documento de residência. Os cartões continuam, portanto, a ser enviados para a morada antiga.
O Neo tem 60 anos e está a poucos anos da reforma. O emprego fica a cerca de 20 quilómetros de casa.
Onde vivemos, apesar de haver bastante população e até uma escola, os transportes públicos são escassos. Nas férias escolares, pior ainda.
E o Neo trabalha por turnos.
Ultimamente tem feito o turno de fecho e sai às 21h30. A essa hora já não há autocarro para casa.
Tem uma bicicleta elétrica e é assim que vai quase sempre trabalhar. Convém esclarecer que uma bicicleta elétrica não é uma mota: também é preciso pedalar. E o percurso daqui até Mafra é acidentado, com troços de estrada estreitos, sem berma e com curvas apertadas. Sempre que consegue, vai por caminhos de terra para evitar parte da estrada.
São cerca de 20 km para lá e 20 km para cá.
Faça chuva ou faça sol.
Nos dias de maior calor, e porque apesar de estar em boa forma já não tem propriamente 25 anos, vou eu levá-lo e buscá-lo.
20 km para lá.
20 km para cá.
20 km para lá.
20 km para cá.
Só que, quando eu voltar a trabalhar fora de casa, deixarei de ter essa disponibilidade.
Entretanto, decidimos deixar de tentar interpretar o maravilhoso labirinto administrativo português por nossa conta e pedimos aconselhamento ao **A Sua Europa – Aconselhamento**, o serviço europeu especializado em questões relacionadas com os direitos dos cidadãos da União.
E foi aí que a história ficou ainda mais interessante.
Segundo a resposta que recebemos, depois de mais de cinco anos de residência legal em Portugal, o Neo adquiriu **o direito de residência permanente**. Esse direito resulta da lei; não nasce com a emissão de um cartão ou certificado. O documento serve para certificar um direito que já existe.
Mais: foi-nos chamado expressamente à atenção o artigo 21.º da Lei n.º 37/2006, que diz que a posse do certificado de registo ou do certificado de residência permanente **não pode constituir condição prévia para o exercício de um direito ou para o cumprimento de uma formalidade administrativa**.
E diz ainda que a qualidade de beneficiário dos direitos de residência ao abrigo do regime da União pode ser demonstrada **por qualquer outro meio de prova**.
O serviço europeu foi ainda mais concreto: indicou como possíveis meios de prova contrato de trabalho, declaração de IRS, NIF, NISS, contas de água, eletricidade ou gás, contrato de arrendamento ou título de propriedade, entre outros.
Ora, disto o Neo tem para dar e vender.
Com esta informação, voltámos a questionar formalmente o IMT.
E o IMT respondeu.
Reconhece que o Neo não tem CRUE. Reconhece que a Câmara Municipal já não lho emite. Reconhece que a AIMA lhe disse que não necessita de título de residência.
Mas considera que IRS, NIF, NISS, contrato de trabalho, atestado da Junta e outros documentos semelhantes são apenas elementos «complementares».
Para o IMT, continua a ser necessário um documento oficial emitido pela AIMA ou por outra entidade competente que certifique a residência.
Perguntámos então quais eram, concretamente, esses «outros documentos legalmente idóneos» e que outra entidade os poderia emitir.
Nova resposta do IMT: deverá pedir à AIMA uma declaração, certidão ou outro documento oficial que ateste a situação de residência.
E cá estamos.
A Câmara não emite o CRUE.
A AIMA diz que, enquanto cidadão da UE, já não precisa do antigo título de residência e só o consegue atender em outubro.
O IMT exige um documento oficial de residência e considera insuficientes, por si só, os muitos documentos emitidos ou reconhecidos pelo próprio Estado português que demonstram que este homem vive cá há 17 anos.
E um serviço europeu de aconselhamento jurídico diz-nos que a posse do documento de residência não pode ser condição prévia para cumprir uma formalidade administrativa e que essa qualidade pode ser demonstrada por outros meios de prova.
O caso foi agora encaminhado para o **SOLVIT**, a rede europeia criada precisamente para tentar resolver situações em que uma administração pública de um Estado-Membro aplica incorretamente o direito da União.
Também recorremos à Provedoria de Justiça e pedimos formalmente ao IMT que reaprecie a sua posição à luz da Lei n.º 37/2006 e do direito europeu.
Portanto, a história ainda não acabou.
Entretanto, o Neo continua sem poder conduzir.
Continua a trabalhar.
Continua a pagar impostos.
Continua a descontar.
Continua a viver na mesma casa comigo.
Continua, aparentemente, a ser residente em Portugal para receber salário, pagar IRS e Segurança Social.
Só ainda não é suficientemente residente para renovar a carta de condução.
Isto, para mim, continua a parecer loucura.
Um absurdo.
Surreal.
Da próxima vez que ouvirem uma notícia sobre um estrangeiro apanhado a conduzir sem os documentos em ordem em Portugal, talvez valha a pena lembrar que, por vezes, atrás de uma situação aparentemente simples existe uma história destas.
O Neo fala português, vive com uma portuguesa há 17 anos e eu consigo acompanhá-lo aos serviços, compreender cartas, escrever requerimentos, procurar legislação e insistir.
E, mesmo assim, ainda não conseguimos resolver uma questão burocrática que, à partida, deveria ser banal.
Agora imaginem quem chegou há pouco tempo.
Quem ainda não fala português.
Quem não sabe a que porta bater.
Quem trabalha por turnos e não pode passar dias a peregrinar entre Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, AIMA e IMT.
Quem não sabe procurar uma diretiva europeia ou escrever uma reclamação.
Quem não tem ninguém que o acompanhe.
Se para nós isto se transformou numa odisseia, imaginem para essas pessoas.
E talvez o verdadeiro problema esteja precisamente aí.

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