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Por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, conheça alguns dos elementos da Comunidade Portuguesa em Timor-Leste, percorrendo o dia e a cidade de Díli.
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Mário Centeno abandona o Governo. Novo Ministro das Finanças toma posse na segunda-feira, 15 de Junho
Source: Visão | Oficial: Centeno é substituído por Secretário de Estado João Leão
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Saint Germain des Prés, Always Amazing
Depuis la réouverture des bars et restaurants, la Rue de Buci est de nouveau animée
Nous recommandeons toutefois de garder une distanciaton sociale et le port du masque
Since the reopening of bars and restaurants, Rue de Buci is full again
We highly recommend social distancing and wearing a mask
crédit Photo: @cristempodeviagem
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www.saintgermaindespres.org
© Paris, Always an Amazing idea!
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A ALEMANHA ELABOROU UM PACOTE DE ESTÍMULO ECONÓMICO GIGANTESCO DE 130 MIL MILHÕES DE EUROS
O Governo reduz o IVA de 19 para 16% e indemniza Empresas…
António Justo
A Coligação governamental alemã (CDU/CSU-SPD) reage à cries do Covid-19 aprovando um soberbo pacote de estímulo económico de 130 mil milhões de euros (Cf.bundesfinanzministerium.de) que beneficiará directamente o povo, a economia alemã e a Europa.
Alguns pontos mencionados no pacote:
Diminuição do IVA (imposto sobre o Valor Acrescentado): A taxa de imposto é diminuída de 19 para 16% e a taxa do imposto reduzido passa de 7 para 5%, a partir de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2020. A taxa de imposto reduzido aplica-se às compras de alimentos. Uma vez que o IVA é cobrado sobre bens e serviços, passam todos os consumidores (pobres e ricos) a serem beneficiados. Esta medida custa 20 mil milhões de euros.
Ajuda às famílias é feita através de um abonamento único de 300 € por cada filho a cargo (carga financeira de 4,3 mil milhões de euros); São ainda disponibilizados três mil milhões de euros para a criação de mais estruturas de acolhimento de crianças (Jardins infantis etc.).
Os Estados federados já começaram, anteriormente, a assumir a perda de rendimentos dos pais impedidos de trabalhar devido aos cuidados prestados aos seus filhos durante a crise da coroa-19. O reembolso do pagamento do salário a pagar será efectuado pelo empregador e é concedido por 10 semanas por progenitor. Isto aplica-se devido a ordens de quarentena e ao encerramento de escolas e centros de dia.
Apoio às contribuições sociais: As contribuições para a segurança social não devem exceder os 40%. O Governo prestará uma ajuda de 5,3 mil milhões € para que os empresários possam manter sob controlo os custos não salariais do trabalho e para que o seguro obrigatório de saúde e de desemprego não tenham de aumentar.
Consumidores: os custos da electricidade serão alivados para todos os consumidores. Para isso a taxa EEG (para a promoção de instalações de energia ecológica) será limitada a 6,5 cêntimos por quilowatt-hora a partir de 2021 e a 6 cêntimos em 2022. Atualmente a taxa paga com a factura da electricidade é de 6,76 Cêntimos por quilowatt-hora. O Governo mobilizará 11 mil milhões de euros em subsídios para o efeito.
Ajuda às autarquias locais: O governo federal cobrirá três quartos dos custos de alojamento dos beneficiários da assistência social. Deste modo o Estado alivia as cidades e os municípios em mais de quatro mil milhões de euros por ano. Além disso, a perda de receitas do imposto sobre o comércio devidas ao Coronavirus será compensada conjuntamente pelos governos federal e estaduais.
Auxílios à economia: É criado um apoio directo às empresas que mais sofreram com o Covid-19. São destinados 25 mil milhões de euros para ajuda de hotéis, restaurantes, caterers, bares, clubes, agências de viagens, expositores e outros.
As pequenas e médias empresas que, apesar do Covid-19, não reduzam o número de lugares de formação que oferecem, receberão um prémio único de 2..000 euros por cada novo contrato de formação. Também haverá deduções fiscais para as empresas com problemas.
Para cultura e arte são destinados mil milhões de euros.
Em matéria de inovação e sustentabilidade o ponto “pacote para o futuro” prevê um aumento do subsídio estatal de investigação, um aumento de capital da Deutsche Bahn; financiamento de sete mil milhões de euros só para a “Estratégia Nacional para o Hidrogénio”, um incentivo à aquisição de automóveis elétricos e veículos híbridos sendo concedido um subsídio até 6.000 euros por cada compra de automóvel.
A Alemanha é um país onde as forças decisivas se unem para o bem do país e da população.
A chanceler Ângela Merkel (CDU) e o ministro das finanças Olaf Scholz (SPD) mostram-se, com este pacote ousado, decididos a enfrentar a crise não só com palavras, mas sobretudo com obras que reverterão em benefício da Alemanha e da União Europeia. Sobre as gerações vindouras o futuro o dirá.
A coligação começou por descer o imposto do IVA na Alemanha a partir do dia (1.07.2020) altura em que assume a Presidência do Conselho da EU por seis meses. Isto é um bom presságio para a EU!
Ângela Merkel é uma personalidade que não vacila perante adversidades. Por isso se fossem agora eleições ela receberia mais de 70% dos votos. Merkel afirmou que não voltaria a candidatar-se!
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5931
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A dívida pública, na ótica de Maastricht, subiu 7.280 milhões de euros em abril para os 262.056 milhões de euros.
Source: Dívida pública dá maior salto em 5 anos. Atinge recorde nos 262 mil milhões de euros – ECO
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Defender-se atacando
Tem sido manifesta a incapacidade dos paladinos mundiais do neoliberalismo, em particular dos Estados Unidos da América do Norte e da União Europeia, para responderem adequadamente aos graves prejuízos sanitários e económicos originados pela proliferação descontrolada da Covid 19. É hoje igualmente notório que a resposta acertada a esta crise, como a resposta a outras ameaças à humanidade, dependem e dependerão seguramente do reforço do papel do Estado, em particular do “Estado Social”, dos poderes públicos e da direção política estratégica da economia, na condução dos destinos dos povos, países e nações.
Ligados à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, também existem por cá os fãs incondicionais do neoliberalismo que, apoquentados certamente com o ascendente atual dos poderes públicos no combate à crise originada pelo vírus, decidiram em conjunto com uma das centrais sindicais, a UGT, e a Federação Agrícola dos Açores, talvez por algum equívoco circunstancial de representatividade destas, unir-se e passar ao ataque, apresentando na passada semana ao Conselho Económico e Social o seu “Manifesto” para 2020.
E não fazem as coisas por menos: Através de um reforço do orçamento público, pelo recurso ao crédito, defendem no Manifesto a “mobilização maciça de liquidez para as empresas” e o prolongamento do lay off com apoios a fundo perdido, mesmo sem a garantia de manutenção de 100% do emprego. Em simultâneo defendem a “contenção das contratações na administração pública” e a necessidade de “uma administração pública menos populosa” (reparem no requinte da terminologia). Defendem ainda o aumento dos programas de estágios profissionais (emprego barato e subsidiado) em detrimento dos ativos nos programas ocupacionais. E defendem também, pasme-se, “o fim das obrigações de serviço público nas ligações aéreas com os Açores”. Tudo isto o que representa senão uma monumental e desequilibrada transferência direta e indireta de dinheiros públicos para as empresas e os empresários, em detrimento do necessário reforço dos serviços e investimento públicos e do papel da Região na condução dos seus destinos estratégicos em tempo de crise pandémica, atirando ainda para os ombros dos cidadãos, no próximo futuro, com todo o peso dos encargos de um preconizado sobre-endividamento.
Simulando entretanto uma concessão a quem trabalha propõe-se o que afinal já decorre, isto é, “a integração dos trabalhadores precários nos quadros das entidades empregadoras…públicas”. Não nas privadas, claro, porque isso prejudicaria certamente a difícil retoma da almejada “monocultura do turismo”.
E como se propõem os nossos neoliberais alcançar estes objetivos quando os ventos sopram tão desfavoráveis aos seus desígnios? Através da “Libertação da sociedade civil das peias do governo, dando mais responsabilidade à sociedade civil organizada na determinação das políticas públicas”. Ora aí está: Um golpe palaciano visando a substituição do governo pela “sociedade civil organizada”, como se o governo não constituísse uma das componentes orgânicas democráticas da sociedade civil, e como se a “sociedade civil organizada”, presumivelmente a Câmara do Comércio mais os seus satélites tivessem concorrido e ganho as últimas eleições nos Açores…
Tudo isto são velhas e escaldadas receitas cujos resultados desastrosos ainda estão bem presentes na memória coletiva. O certo é que a crise manter-se-á para além da pandemia se não houver investimento público e se alguns dos seus fatores como os baixos salários e os fracos rendimentos dos produtores e dos trabalhadores independentes não forem devidamente apoiados, repostos e valorizados, pois só se vende o que eles podem comprar. E não são os milhões auferidos por administradores, banqueiros ou gestores, em parte encaminhados para paraísos fiscais, investidos na especulação financeira ou usados para fazer compras no estrangeiro que resolvem o problema, antes pelo contrário…
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A empresa de eletricidade dos Açores (EDA) decidiu, em assembleia-geral, distribuir pelos acionistas a totalidade dos lucros obtidos em 2019, ou seja, 16,5 milhões de euros.
Source: Eletricidade dos Açores distribui lucros de 16,5ME de 2019 pelos acionistas – Açoriano Oriental
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO
QUER RECUPERAR CONTROLO SOBRE A MOEDA ÚNICA
(Decisão pode ficar para a história como o início da desintegração europeia)
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UM DIA HISTÓRICO
por Carlos Vargas
A Comissão Europeia encheu-se de brios e pôs os pontos nos is relativamente à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão contra o Direito da União Europeia. O TC alemão tentou agora contrariar uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo), em 2017, que considerou legal e validou inequivocamente o programa do BCE de compra de dívida operado no mandato de Mario Draghi.
UM DIA HISTÓRICO
A Comissão Europeia encheu-se de brios e pôs os pontos nos is relativamente à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão contra o Direito da União Europeia. O TC alemão tentou agora contrariar uma sentença do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo), em 2017, que considerou legal e validou inequivocamente o programa do BCE de compra de dívida operado no mandato de Mario Draghi. O TC alemão veio na quinta-feira pedir explicações ao BCE e levantar de novo dúvidas nos mercados sobre a legitimidade os programas de compra de dívida do BCE, criando dificuldades ao atual esforço de relançamento das economias europeias e provocando de imediato subidas nas taxas de juro do €. O BCE agora dirigido por Christine Lagarde respondeu-lhe à letra: o BCE não reporta a nenhuma instituição alemã, mas sim, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal Europeu de Justiça. Na sua deliberação de quinta-feira, o TC alemão dera ‘de facto’ provimento a queixas de cidadãos da extrema-direita alemã (AfD) e tentara de novo contestar a decisão tomada pelo TEJ, o qual validou em 2017 a independência do BCE e as suas competências próprias em matéria de gestão da política monetária. O documento da Comissão Europeia lembra o primado da Lei da União Europeia sobre leis nacionais e sublinha que as decisões do Tribunal Europeu de Justiça (Luxemburgo) vinculam os tribunais nacionais. A última palavra é sempre dada no Luxemburgo, salienta. É considerada a declaração mais dura de que há memória dirigida por Bruxelas a uma instituição alemã. Deixa ainda em aberto a possibilidade de procedimento contra a Alemanha, por infração ao Direito da União Europeia. Não é provável que Bruxelas chegue a concretizar este ponto. Mas a posição assumida por Ursula von der Leyen poderá indiciar que Angela Merkel esteja disposta a sair – finalmente – de cima do muro e a enfrentar as forças anti-europeias alemãs. Para defender o € e própria União Europeia. Se assim for, será um enorme progresso. Uma nova Alemanha europeia vs a atual Europa alemã. Críticas à ofensiva do Tribunal Constitucional alemão foram também partilhadas por outros dois homens-fortes do maior partido da Alemanha (CDU) Wolfgang Schäuble, presidente do Bundestag (Parlamento), e Manfred Weber, líder do PPE no Parlamento Europeu.
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por Paulo Casaca, Bruxelas – Bélgica
