“3.º Foco especial: fazer com que a despesa pública impulsione o crescimento

O caminho fiscal insustentável de Timor-Leste: despesas elevadas, rendimentos baixos

Timor-Leste gasta oito dólares por cada dólar que arrecada, classificando-se, a nível mundial, entre os países com mais elevada despesa governamental em proporção do PIB. A despesa pública situou-se em média em cerca de 85 por cento do PIB entre 2013 e 2023. Esta despesa excecionalmente elevada, a par de uma baixa arrecadação de receitas internas — consistentemente abaixo dos 12 por cento do PIB — colocou uma pressão imensa sobre o Fundo Petrolífero. São frequentes as violações da regra do Rendimento Sustentável Estimado (RESI) concebida para limitar os levantamentos anuais e preservar a rentabilidade do Fundo.

A longevidade realça os crescentes riscos fiscais e a necessidade urgente de uma melhor gestão fiscal. Além disso, o esgotamento previsto do Fundo Petrolífero em 2035, com base na estimativa recente do Ministério das Finanças, agravado pelo desenvolvimento incerto de reservas adicionais, como as proporcionadas pelo Greater Sunrise, representa uma ameaça significativa à estabilidade fiscal.

Sem reformas imediatas, Timor-Leste necessitará de um ajustamento orçamental severo, o que poderá pôr em risco a prestação à população de serviços públicos essenciais e a coesão social.

Os elevados níveis de despesa pública não se traduziram num crescimento económico elevado e sustentado e em melhores níveis de vida. Entre 2011 e 2023, o crescimento do PIB foi em média de apenas 1,3% ao ano, muito abaixo dos 4% ou mais observados em países com esforços fiscais semelhantes. De acordo com o estudo sobre o nível de vida de 2014 a redução da pobreza estagnou, com quase 42 por cento da população a viver abaixo do nível nacional da linha de pobreza. Esta falta de progresso revela profundas ineficiências na despesa pública e uma desconexão entre despesas e resultados.

A estratégia orçamental de Timor-Leste enfrenta três desafios inter-relacionados: fraca disciplina orçamental, afetação ineficiente de recursos e estrangulamentos operacionais na gestão das finanças públicas. Estas questões resultaram num baixo multiplicador fiscal estimado em apenas 0,1–0,2, muito abaixo do intervalo médio de 0,5 a 1,4 para países de baixo rendimento como o de Timor Leste. O que isto significa é que há um impacto económico limitado das despesas do governo.

Cada dólar que o governo gasta acrescenta muito pouco ao crescimento económico do país. Esta desconexão é mais do que uma oportunidade perdida — é um desafio crítico; pois destaca graves ineficiências na atribuição e execução de fundos públicos, bem como desafios estruturais que limitam a capacidade de resposta da economia aos estímulos fiscais.

Um desequilíbrio significativo na composição das despesas agrava ainda mais as preocupações com a sustentabilidade orçamental.

Despesas recorrentes dominadas por salários, subsídios e transferências sociais, como a segurança social e os benefícios dos veteranos, excedem sistematicamente os 60 por cento do PIB. Esta grande alocação deixa um espaço fiscal limitado para os investimentos em capital, que são essenciais para o desenvolvimento de infra-estruturas a longo prazo, da educação e das melhorias dos cuidados de saúde. O papel do governo como grande empregador inflaciona as despesas salariais, enquanto o aumento das transferências consolida ineficiências na afetação de recursos. As despesas de capital, embora relativamente elevadas em termos das normas internacionais, sofre de atrasos, ineficiências e falta de foco em projetos de elevado impacto. A preponderância das despesas [re]correntes diluem o impacto potencial dos investimentos de capital, limitando a capacidade de Timor-Leste para fazer face às prioridades de crescimento a longo prazo.

Os elevados investimentos públicos são prejudicados por atrasos, derrapagens de custos e manutenção inadequada. Uma parte significativa das despesas de capital é afetada a ativos de infra-estruturas como estradas, pontes e serviços [edifícios] públicos. No entanto, os atrasos na execução dos projetos, os custos excessivos e a manutenção insuficiente têm dificultado a sua capacidade de contribuir significativamente para o crescimento económico. A má manutenção das estradas, por exemplo, acelera sua deterioração, o aumento de custos e a redução da acessibilidade para as comunidades e empresas. Fracos projetos e sua gestão e a capacidade técnica limitada dentro dos ministérios do governo agravam estes problemas. O longo prazo, o multiplicador para as despesas de capital em infra-estruturas, especialmente estradas, está estimado em apenas 0,10, refletindo a sua limitada contribuição económica. Com uma pontuação média de velocidade do FMI inferior a 40, Timor-Leste está entre os países com menor qualidade das estradas, ficando significativamente atrás dos seus pares regionais.

Da mesma forma, os gastos significativos em capital humano não produziram as melhorias esperadas, com resultados em educação e saúde ficando atrás dos pares regionais. As taxas de alfabetização mantêm-se estagnadas nos 68%, muito abaixo da média regional de 84%, e o aumento das despesas com a educação não conseguiu melhorar os resultados da aprendizagem. Os indicadores de saúde são igualmente preocupantes; a esperança de vida é de 69,1 anos, muito abaixo do Vietname (74,6 anos) e da média da Ásia Oriental e Pacífico, de 76,2 anos. A mortalidade infantil continua elevada, com 41 por 1.000 nados vivos em comparação com 18,1 na Indonésia e 16,2 no Vietname. A subnutrição persiste, tendo Timor-Leste uma das mais elevadas taxas de nanismo infantil da região.”