Visão | Advogadas foram obrigadas a despir o soutien à entrada da cadeia de Angra do Heroísmo

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Bastonária da Ordem dos Advogados protestou junto da DGRSP, que alterou procedimentos

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TIMOR GUERRA DE PETRÓLEO

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TIMOR GAP rejeita proposta de Timor Resources para solucionar diferendo
Díli, 17 mar 2023 (Lusa) – A petrolífera timorense TIMOR GAP rejeitou uma proposta da Timor Resources para resolver uma disputa que se arrasta desde 2019 e evitar a arbitragem internacional, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
Na quinta-feira a TIMOR GAP comunicou a rejeição total da proposta da Timor Resources que pretendia, segundo a empresa australiana, evitar a arbitragem que pode travar a exploração em curso no sul de Timor-Leste, segundo documentos obtidos pela Lusa.
“Analisámos a ‘solução proposta’ e as propostas alterações ao Acordo Conjunto de Exploração (ACE) que inicialmente apresentaram ao ministro do Petróleo. Os vossos termos são inaceitáveis para a TGOB”, refere Norberta Andrade, diretora executiva da TIMOR GAP Onshore Block (TGOB), subsidiária da petrolífera, numa carta remetida à direção da Timor Resources .
“Lamentamos que tenham decidido submeter esta disputa à arbitragem. Faremos uma defesa vigorosa do caso e apresentaremos um pedido reconvencional apropriado, tendo em conta as vossas várias violações do ACE e de outros acordos e compromissos. Entendem que a arbitragem afetará o nosso consórcio irreversivelmente”, conclui Andrade, na curta carta.
A TIMOR GAP respondia a uma proposta da Timor Resources, a que a Lusa teve acesso, e que assenta em quatro pontos, incluindo alterações ao acordo tendo em conta que a versão inicial “era padronizada e não adequadamente adaptada” ao acordo entre as duas empresas.
A Timor Resources propôs ainda o fim do acordo comercial, que a TIMOR GAP pague o que a Timor Resources considera são valores em dívida e se comprometa a cumprir esses pagamentos no futuro.
Em causa está a interpretação sobre direitos e obrigações dos parceiros do consórcio – Timor Resources, TIMOR GAP e subsidiárias – nomeadamente sobre o financiamento da exploração, apesar de terem uma participação conjunta idêntica no consórcio.
A Timor Resources defende que a sua obrigação é limitada ao valor da sua participação no consórcio (50%), até um máximo de 27,5 milhões de dólares cada, no valor total de 55 milhões de dólares (53,2 milhões de euros).
A posição da TIMOR GAP é de que não há limite ao valor das obrigações da Timor Resources relativamente às subsidiárias e que na fase de exploração inicial o investimento cabe à Timor Resources.
O caso tem suscitado uma troca de críticas mútuas que a Timor Resources diz agora pretender levar ao Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC, na sigla em inglês).
“Estamos a preparar uma notificação de arbitragem, de acordo com a SIAC. Esperamos ter essa notificação de arbitragem apresentada até 20 de março”, referiu fonte da Timor Resources à Lusa.
A Timor Resources insiste que está em causa o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,33 milhões de euros) correspondente ao que a empresa diz serem obrigações contratuais de injeção financeira da TIMOR GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.
“A TIMOR GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a sua participação no projeto”, explicou.
A TIMOR GAP defende a sua posição e acusa a Timor Resources de ter violado as suas obrigações.
“A TIMOR GAP cumpre sempre as suas obrigações contratuais e rejeita completamente quaisquer falsas alegações da Timor Resources Pty Ltd, uma empresa privada de petróleo e gás da Austrália, de que deve qualquer dinheiro nos termos do Acordo de Operações Conjuntas”, refere.
A empresa timorense afirma que opera “em conformidade com os mais elevados padrões de integridade e transparência e continua empenhada no Estado de direito e no cumprimento de todas as suas obrigações contratuais”.
Fonte oficial da Timor Resources disse que, se a arbitragem avançar, a exploração na zona pode ficar parada “dois ou três anos”, notando que, se o processo avançar com normalidade, “até ao final de 2024 poderemos estar a extrair seis mil barris de petróleo por dia”.
A empresa concluiu a perfuração até aos 3.100 metros do poço mais profundo em terra em Timor-Leste, conhecido como Lafaek-1, e deverá avançar mais tarde para os testes de perfuração da coluna que vão ajudar a definir os recursos de petróleo e gás disponíveis, que a operadora antecipa serem “muito bons”.
O Presidente da República timorense apelou já ao Governo e à petrolífera estatal TIMOR GAP que atuem com “extrema celeridade” para resolver o impasse.
“Peço que vejam esta questão com extrema celeridade, e com total integridade, sem favoritismo”, afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa.
“Preocupa-me que, não havendo uma solução urgente e justa, isso vá descredibilizar Timor-Leste como destino para investidores. Timor-Leste já tem uma cotação muito baixa, a nível internacional, no que toca ao ambiente de negócios. Com este caso vai ser muito mais difícil e pode até tornar difícil as negociações sobre o projeto do Greater Sunrise e trazer o gasoduto para Timor-Leste”, considerou o chefe de Estado.
Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, confirmou à Lusa que o assunto foi debatido na reunião da semana passada do Conselho de Ministros, durante a qual o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, deixou “orientações claras” para que se procurasse uma solução que “não prejudique o Estado nem o interesse público”.
“A orientação é clara de que se devem procurar soluções e que essas soluções não devem prejudicar o Estado e o interesse público. Mas a TIMOR GAP é uma empresa pública, tem a sua autonomia administrativa”, disse Magalhães à Lusa.
“Foram transmitidas as informações sobre o caso. Não vou comentar sobre as respostas da TIMOR GAP nesta disputa. O Governo mantém a confiança na liderança da empresa que saberá a melhor forma de atuar”, sublinhou o ministro.
Magalhães disse que a empresa sabe “como responder e as medidas necessárias a serem tomadas e têm serviços com experiência para responder e resolver a situação da forma mais sensata e melhor para o Estado, para o interesse público e para o desenvolvimento nacional”.
A Lusa tentou, sem sucesso, obter um comentário da TIMOR GAP.
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Liderança timorense unânime sobre reforço da língua portuguesa – SE Educação

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Liderança timorense unânime sobre reforço da língua portuguesa – SE Educação
Díli, 17 mar 2023 (Lusa) – O secretário de Estado da Educação português disse hoje sentir “total unanimidade” da liderança política timorense relativamente ao objetivo de reforçar a presença da língua portuguesa em Timor-Leste.
“Aquilo que mais agradou foi, independente dos cargos que desempenham, ver a total unanimidade no objetivo de reforçar a presença do português e aumentar o nosso apoio aos vários projetos, quer no alargamento da Escola Portuguesa de Díli, quer no alargamento do projeto CAFE”, Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, disse António Leite, em entrevista à Lusa, de balanço da sua visita a Timor-Leste.
“Foi para mim muito esclarecedor que houvesse um consenso tão grande em Timor acerca da nossa cooperação, como há em Portugal acerca da cooperação com Timor. Para nós é muito significativo. Em Timor como em qualquer outro país somos convidados, não nos fazemos convidados e estaremos quando os Governos e os povos quiserem”, vincou.
Durante a visita a Timor-Leste, António Leite visitou a Escola Portuguesa de Díli, onde deu posse à nova direção e visitou três Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), um projeto financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste, e que envolve professores dos dois países.
O responsável português reuniu-se ainda com o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak, o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, e os líderes dos dois maiores partidos, Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).
Nas conversas com a liderança timorense, António Leite analisou em particular o “projeto de alargamento da Escola Portuguesa de Díli” (EPD) e a expansão do projeto dos CAFE, que funcionam já em 12 dos 13 municípios e na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno, e que serão, numa primeira fase, alargados ao novo município de Ataúro.
No caso da EPD, há “três possibilidades em cima da mesa (…) partindo do princípio de que se vai alargar a escola”, estando a nova direção a analisar o assunto antes de negociações mais amplas para que a decisão final seja tomada, disse António Leite.
“No passado já houve um projeto [de alargamento]. Mas temos uma lista de espera de 600 crianças, o que tornaria a EPD uma das maiores escolas portuguesas no estrangeiro. Vamos dar tempo à nova direção para conhecer a escola, tomar o pulso”, explicou.
As opções são construir um piso adicional sobre um dos blocos atualmente existentes, “possível do ponto de vista de engenharia”, dividir a escola em dois polos, semelhante aos agrupamentos escolares em Portugal, com uma parte dos ciclos num polo e outra noutro e, finalmente, a “mais radical, que é de construir de raiz a escola noutro sítio”, acrescentou Leite.
Um dos pontos altos da visita foi a assinatura do protocolo que dá continuidade e expande o projeto CAFE, com a implantação de uma nova escola em Ataúro e, no futuro, o alargamento faseado até à instalação de escolas nos mais de 60 postos administrativos do país “O sonho é levar os CAFE aos postos administrativos e agora temos que ver se temos condições todos para o fazer. Uma das vantagens é de o projeto ser das duas nações e ser destinado a toda a população”, explicou o secretário de Estado português.
“Temos muita vontade de poder contribuir, assim o Governo de Timor o queira, para que o português se torne, além de uma língua oficial, uma língua materna. É um processo difícil. Com uma geração inteira afastada da língua, proibida de aprender na língua, perseguida por aprender em português. E o português já não era falado por toda a população e por isso não foi difícil ao invasor diminuir significativamente a presença da língua”, notou.
Referindo-se a esse “elo perdido para o português, a geração dos pais dos atuais alunos”, Leite reconheceu que “as dificuldades escolares dos pais, linguísticas, são preditores do insucesso dos alunos”.
“Isso é assim aqui como em Portugal. Obriga a um esforço maior dos alunos, dos professores e das próprias famílias”, afirmou.
O alargamento ajudaria nesse esforço, disse Leite, consolidando igualmente o processo de ‘timorização’, com cada vez mais professores timorenses envolvidos e, eventualmente, condições para os CAFE darem apoio a outras escolas da rede pública.
O responsável português, que visitou três escolas CAFE, disse ter notado grande “empenhamento das crianças e dos professores”, num “ambiente de alegria e participação” e “grande entusiasmo” dos docentes.
“Foi interessante ver uma participação significativa das autoridades locais em todas as iniciativas. Grande alegria por se sentirem reconhecidos, quer os professores, quer os alunos. Talvez isso seja o que mais torna evidente que o projeto é bem sucedido”, disse.
“O projeto precisa de mais apoio e investimento, e é uma solução possível de forma articulada com outras, para alargar de forma significativa a implantação do português”, notou Leite.
Em termos estratégicos, disse, torna-se “evidente” que há que demonstrar às crianças e jovens que “é uma vantagem para eles próprios aprender português”, além de ser apenas porque é a língua oficial do país.
“Isso é insuficiente porque não haverá um milhão de timorenses a aprender português só porque é a língua oficial. Uma parte significativa da população tem que perceber que há uma vantagem em aprender mais esta língua portuguesa e é nessa relação que temos que investir”, afirmou Leite.
ASP // VQ
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Pequenos agricultores trocam supermercados por venda direta ao consumidor – SIC Notícias

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Vender diretamente ao consumidor final garante maior lucro.

Source: Pequenos agricultores trocam supermercados por venda direta ao consumidor – SIC Notícias

santa maria precisa de obras

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O contraste entre o que dá gosto olhar e a miséria ao lado. Será que ainda não deram por isto ?ou também vão remeter para um qualquer orçamento participativo? Julgamos que o Aeroporto de Santa Maria pertence à Freguesia e Concelho de Vila do Porto e que as suas populações tem direito de viver com todo o bem estar que lhes é devido, então que tal um olhar mais atento para além de rotundas, ciclovias e outras coisas que efectivamente são necessárias mas também não esquecer das que não dão tanto nas vistas mas de igual necessidade de atenção? É que passamos de responsáveis para responsáveis e estas coisas não mudam. Esperemos que seja desta pois já é a terceira ou quarta vez que partilho esta miséria e não há desculpa para tal coisa continuar assim.

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Luís Botelho and 9 others

ASAE instaura 25 processos-crime por especulação de preços | Preços | PÚBLICO

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Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou dezenas de supermercados e hipermercados de Norte a Sul do país.

Source: ASAE instaura 25 processos-crime por especulação de preços | Preços | PÚBLICO

“Oito em cada 10 açorianos com dificuldades financeiras” é a manchete do Açoriano Oriental – Açoriano Oriental

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Segundo a manchete do Açoriano Oriental, dois terços das famílias açorianas têm “algumas dificuldades financeiras” e 8,5% “sérias dificuldades financeiras”.

Source: “Oito em cada 10 açorianos com dificuldades financeiras” é a manchete do Açoriano Oriental – Açoriano Oriental

o ministro compra barcos sem bateria

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“Transtejo comprou nove navios inúteis: “É como um automóvel sem motor”
Quem afirma é o Tribunal de Contas
Portanto no tempo do Dr Pedro Nuno Santos compravam barcos eléctricos sem bateria !!
Depois quiseram comprar baterias por ajuste directo deu nisto – comprar mais sucata
Eis o Mundo do Professor Marcelo e do Dr Costa compra de sucata e navios inúteis
Claro que o problema é a Suíça e o Crédit Suisse
Sorte a deles nao tem rios nem barcos eléctricos sem bateria
Que ganda malucos”
Luís Nobre

Foi construída em 1956 é a ponte de madeira mais perigosa de Portugal

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A ponte do mineiro, sobre o rio Sabor, servia de passagem aos mineiros que faziam a travessia para trabalharem nas minas da Ribeira em coelhoso. A ponte dos mineiros, uma ponte pensil, madeira e cordas, sobre o rio Sabor, foi construida em 1956 e diariamente utilizada por

Source: Foi construída em 1956 é a ponte de madeira mais perigosa de Portugal

pior poder de compra é nos açores

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