Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito

É clara a existência de um movimento mundial abolicionista da pirotecnia ruidosa que pretende estabelecer um novo padrão na utilização de artigos pirotécnicos.

Brasil, Alemanha, Itália, entre outros, têm liderado o movimento, limitando o uso da pirotecnia ruidosa, estimulando o seu abandono e a transição para o uso de jogos de luzes com drones – que, em bom abono da verdade, possibilita um espetáculo bem criativo. Vejam-se os espetáculos de drones da Disneyland Paris.

A população açoriana não é alheia a este movimento, que tem ganho cada vez mais adeptos, sobretudo nesta altura do ano e na ilha de São Miguel, onde são lançados foguetes a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer lugar.

Esse desagrado está vertido nas duas petições que se encontram em circulação online, cujo intuito é, no imediato, controlar o uso da pirotecnia. Sendo a sua fiscalização uma emergência, especialmente se considerado o impacte na saúde pública.

São lançados e rebentados foguetes a qualquer altura do dia e da noite, por vezes, de forma incessante, junto a lares, creches, habitações, etc. Qualquer local serve para lançar foguetes e qualquer hora é uma boa hora.

É uma fonte de ruído violadora o direito ao descanso, que faz tábua rasa do Regulamento Geral do Ruído. Não há licença que os salve, nem motivo que justifique a sua utilização desgovernada.

Essa prática não é uma manifestação cultural, contrariando o alegado pelos Deputados na Assembleia Regional para votar contra a iniciativa do PAN/Açores que pretendia o progressivo abandono da pirotecnia ruidosa e a transição para um modelo com menor impacte nas pessoas, nos animais e na natureza.

Essa votação contrariou todos os pareceres dados à iniciativa do Partido, exceto o da ANAFRE, que alimenta uma prática anacrónica.

O sonho de qualquer açoriano é acordar às 2 da manhã com o estrondo equivalente ao de uma bomba nuclear, proporcionado pelo rebentamento de foguetes, roqueiras e afins.

A Organização Mundial de Saúde há muito que alertou para o facto de o ruído produzido pela pirotecnia ser um fator de risco para a saúde, causando problemas respiratórios, convulsões, desorientação e alterações nas estruturas cerebrais infantis.

Os artigos pirotécnicos, facilmente, superam a baliza de decibéis definidos como o limiar da dor para o som, atingindo mais de 150 decibéis – ruído classificado como ensurdecedor. Enquanto o limite aceitável para a produção de ruído é de 50 decibéis, classificado como moderado.

Mas esta atividade tem mais vítimas, e a poluição sonora surte reações extremas nos animais devido à hipersensibilidade auditiva destes, resultando em fugas, atropelamentos e até mortes.

Por fim, subsiste a poluição ambiental, fruto da queima dos poluentes e a dispersão dos resíduos lançados, que caem de forma aleatória, acabando por causar danos patrimoniais e não só.

É mais do que tempo de tomar medidas para travar esta epidemia pirotécnica.