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Revela-se a política de Biden sobre Cuba

Posted: 19 Jul 2021 01:27 AM PDT

# Publicado em português do Brasil

Ramona Wadi* | Strategic Culture Foundation

A suposição de que uma intervenção militar consertaria Cuba apenas ilustra como os interesses dos dissidentes de Miami estão alinhados com os dos Estados Unidos

Enquanto os protestos irrompiam em Cuba por causa da escassez de produtos básicos, o bloqueio ilegal dos Estados Unidos a Cuba, que durou décadas, não fazia mais parte das narrativas da grande mídia. Em 2020, o foco da mídia foi a contribuição cubana na luta contra a Covid19 e como, apesar do bloqueio, Cuba ainda conseguiu sua abordagem internacionalista, ao mesmo tempo que fabricava suas próprias vacinas. Por um breve período, falar sobre o levantamento do bloqueio ilegal a Cuba também fez parte da narrativa internacional, mesmo com as brigadas médicas sendo nomeadas para o Prêmio Nobel da Paz.

Enquanto isso, devido ao bloqueio e à Covid19, a economia de Cuba se contraiu ainda mais. Sem vacilar, o governo dos Estados Unidos também continuou a financiar grupos antigovernamentais. Apenas as intenções dos EUA não são democráticas, apesar do que a propaganda convencional divulga.

Em abril de 1960, um memorando sob o título “O Declínio e a Queda de Castro” afirmava parcialmente: “O único meio previsível de alienar o apoio interno é por meio do desencanto e do descontentamento com base na insatisfação econômica e nas dificuldades.” Apelando à privação económica, o memorando defendia ainda medidas que, “embora tão astutas e discretas quanto possível, façam as maiores incursões na negação de dinheiro e suprimentos a Cuba, para diminuir os salários reais e monetários, para provocar a fome, o desespero e a derrubada de governo.”

 

Dado que os Estados Unidos nunca cederam em sua política agressiva contra Cuba, por que a narrativa imperialista é repentinamente excluída do quadro geral de cubanos protestando contra a escassez existente na ilha? A sabotagem econômica dos Estados Unidos a Cuba está bem documentada e, durante 60 anos, o povo cubano sofreu os efeitos da política externa dos Estados Unidos contra a ilha, principalmente no que diz respeito às restrições ao comércio. As repetidas resoluções não vinculativas da ONU para levantar o bloqueio ilegal não produziram qualquer mudança a este respeito. O acordo quase unânime em nível internacional de que o bloqueio dos Estados Unidos está prejudicando Cuba vai contra a política externa imperialista, que a grande mídia pega e abandona, dependendo da narrativa que melhor convém a seus interesses.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não foi particularmente aberto sobre Cuba até agora, aguardando o momento, ao que parece, até o momento oportuno para construir sobre as bases do governo Trump. Com Cuba ainda na lista de patrocinadores do terrorismo dos Estados Unidos, e nenhum esforço para rescindir qualquer uma das políticas do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump sobre Cuba, Biden agora está jogando a carta humanitária para fomentar a agitação política.

A declaração da Casa Branca descreve os cubanos “defendendo corajosamente seus direitos fundamentais e universais”. Sem dúvida, mas não em linha com as denominações imperialistas da ilha. Se os Estados Unidos não cederam em suas táticas repressivas contra Cuba, nada sugere que o povo trocaria um Estado de Direito por outro que buscou sua queda, para reconstruir Cuba como o playground dos Estados Unidos, uma reminiscência dos dias anteriores à revolução cubana. .

Portanto, após apoiar as políticas de Trump, sem falar no bloqueio ilegal, Biden afirmou que estaria preparado para oferecer ajuda humanitária a Cuba e “dar quantidades significativas de vacina” se uma organização internacional interviesse. vacinas que rivalizam com a Pfizer e a Moderna em termos de eficácia.

Os pedidos de intervenção estrangeira de dissidentes cubanos em Miami aumentam a hostilidade contra a ilha. A mídia pensaria nas tentativas de assassinato de Fidel Castro patrocinadas pela CIA e nos ataques terroristas contra cubanos, e consideraria os pedidos de intervenção militar à luz de décadas de fracasso em submeter Cuba aos desígnios imperialistas? “Esperamos que em 2021, o presidente Biden consiga consertar o que Kennedy quebrou em 1961”, declarou o exilado cubano Orlando Gutierrez-Boronat.

A suposição de Miami de que uma intervenção militar consertaria Cuba não tem fundamento, além de ilustrar como, décadas após a invasão da Baía dos Porcos, os interesses dos dissidentes anti-revolucionários em Miami estão alinhados com os dos EUA. O passo lógico seria para os EUA acabar com o bloqueio e deixar que o povo cubano, que não traiu a ilha pelos Estados Unidos, traça seu rumo.

* Ramona Wadi é pesquisadora independente, jornalista freelance, revisora ​​de livros e blogueira. Seus escritos cobrem uma gama de temas em relação à Palestina, Chile e América Latina.

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Afeganistão | E o império foge pela calada da noite

Posted: 19 Jul 2021 02:28 AM PDT

A retirada norte-americana e da NATO simbolizada em Bagram, sob o signo da missão cumprida, deixa o Afeganistão como um país dilacerado e mergulhado na guerra civil.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

Um telegrama da insuspeita Associated Press, assinado por Kathy Gannon, testemunha o seguinte: em 2 de Julho «os Estados Unidos deixaram a base aérea de Bagram no Afeganistão ao cabo de quase 20 anos apagando as luzes e fugindo durante a noite sem notificarem o novo comandante afegão da base, que deu pela partida dos norte-americanos mais de duas horas depois, segundo fontes afegãs».

O império e o seu aparelho de guerra, a NATO, escapuliram-se de fininho pela calada da noite tentando evitar a repetição das imagens de 1975 em Saigão, quando chefes militares e diplomatas norte-americanos treparam apressadamente para helicópteros na altura em que os patriotas vietnamitas estavam a entrar na cidade. O secretismo cobarde da operação não esconde nem disfarça, porém, mais uma derrota militar dos Estados Unidos e dos aliados – entre os quais Portugal – desta feita na sua guerra mais longa, que duplicou o tempo de envolvimento no Vietname.

Para trás ficaram mais centenas de milhar de baixas – o número real provavelmente jamais será conhecido – biliões de dólares queimados, um país em guerra e completamente destruído. Mais um, a juntar ao Iraque, à Síria e à Líbia, para citar apenas os casos mais recentes.

Missão cumprida, proclamou o comandante em chefe de turno da «civilização ocidental», Joseph Biden. «Os Estados Unidos fizeram o que vieram fazer… apanhar os terroristas que nos atacaram em 11 de Setembro; agora é hora de voltar para casa». Assim se escreve a história, falsificando-a, contando com a memória cada vez mais curta das opiniões públicas trabalhadas por uma comunicação social agindo em modo de propaganda. Segundo a narrativa oficial, o suposto responsável pelos atentados de 11 de Setembro, Osama bin Laden, foi assassinado por forças especiais norte-americanas em 2 de Maio de 2011, há dez anos: a «hora de voltar para casa» está, portanto, uma década atrasada. É verdade que também não pode ter-se a certeza sobre a morte de bin Laden nessa data, porque os matadores se apressaram a lançar o cadáver aos peixes. A operação serviu principalmente para honra e glória do presidente dos Estados Unidos que, até ao momento, terá cometido mais execuções extrajudiciais: Barack Obama. De quem Biden foi vice-presidente.

E não é necessário fazer uma grande pesquisa de documentação para concluir que os objectivos oficiais declarados da invasão do Afeganistão, iniciada no Outono de 2001, prometiam um país reconstruido, democrático e estável, livre de terroristas uma vez derrotados os Talibã e os seus protegidos. Ora os Talibã controlam hoje 80% do Afeganistão – apenas menos 5% do que em 2001 –, em Cabul (e pouco mais) reinam um presidente e uma classe política corrupta, as eleições, quando as há, são exemplos de falsificação; e, segundo as notícias mais recentes, os ex-ocupantes e os seus homens de mão estão a ressuscitar as milícias terroristas fundadas pela CIA nos anos oitenta e que foram exterminadas pelos Talibã entre 1992 e 1996.

Bagram era um símbolo

A fuga imperial de Bagram é um episódio que marca, como nenhum outro, a derrota dos Estados Unidos e da NATO no Afeganistão. A base de Bagram era um símbolo e um centro operacional da ocupação. Situada apenas a 60 quilómetros de Cabul, era também o principal ponto de apoio militar ao regime instalado na capital e que nunca conseguiu estender a sua acção muito para lá do perímetro da principal cidade do país.

Bagram era também um dos principais centros de tortura que caracterizam as guerras eternas impostas pelos Estados Unidos e aliados como sustentáculos de uma ordem mundial unipolar assente no imperialismo e no colonialismo militar da NATO ao serviço da globalização do regime único neoliberal.

Embora a fuga de Bagram marque o fim de 20 anos de invasão e ocupação do Afeganistão pela NATO, a intervenção norte-americana no país iniciou-se muito antes, há 42 anos, ainda na administração do presidente democrata James Carter e do seu chefe do Conselho de Segurança Nacional, o estratego Zbigniew Brzezinski.

Foi nessa altura que os Estados Unidos, por intermédio da CIA e também do Paquistão, França, Reino Unido e Arábia Saudita criaram a malha de terrorismo de fachada islâmica para combaterem indirectamente a presença militar da União Soviética no apoio ao governo progressista de Cabul. É impossível ter a noção do que seria hoje o Afeganistão sob a acção continuada dos governos da República Democrática – designadamente em áreas como a educação, a saúde, as vias de comunicação, o abastecimento de água e energia e os direitos das mulheres – se a sua actividade não tivesse sido sabotada pelo terrorismo disseminado pelos Estados Unidos e que deu origem a aberrações como Bin Laden, a al-Qaeda e os gangues de criminosos conhecidos como Mujahidines.

É importante recordar que a República Democrática do Afeganistão sobreviveu três anos à retirada militar soviética, em 1989, e apenas foi derrotada quando a Rússia do inqualificável Boris Ieltsin e da sua corte de «reformadores» lhe retirou apoio, dando assim alento às várias facções terroristas, que não tardaram em entrar numa destruidora guerra civil.

Por outro lado, ao contrário da narrativa oficial consumida no Ocidente, a retirada soviética não foi descoordenada, nem desordenada, nem um caos, muito menos uma debandada pela calada da noite.

Escreve o analista Lester W. Grau na publicação Slavic Militay Studies: «Há uma narrativa e uma percepção comum de que os soviéticos foram derrotados e expulsos do Afeganistão. Isso não é verdade. Quando os soviéticos deixaram o Afeganistão em 1989 fizeram-no de forma coordenada, deliberada e profissional, deixando para trás um governo a funcionar, uma situação militar melhorada e um esforço consultivo e económico que garantiu a viabilidade e a continuidade do governo. A retirada foi baseada num plano diplomático, económico e militar coordenado, permitindo que as forças soviéticas se retirassem em boa ordem e que o governo afegão sobrevivesse».

Pelo contrário, a acção norte-americana baseada nos grupos terroristas islâmicos com mentalidade medieval, que hoje funcionam como braços supletivos da NATO, por exemplo nas guerras eternas na Síria e no Iraque, tal como aconteceu na Líbia, foi o princípio do fim da experiência modernizadora do Afeganistão, afundando o país num caos ingovernável só travado transitória e parcialmente pelos Talibã em 1996.

Da mesma maneira, a retirada norte-americana e da NATO simbolizada em Bagram, sob o signo da missão cumprida, deixa o Afeganistão como um país dilacerado e mergulhado na guerra civil.

Mas a partida da guarnição da base pela calada da noite significa uma retirada de facto ou uma transição para a continuação da influência norte-americana agora sob o formato de guerra híbrida, tal como acontece na Síria e em grande parte do Iraque? Muitos indícios apontam para esta metamorfose da ocupação, mas os Talibã, progredindo no terreno sobre a ineficácia e o desmoronamento das forças de segurança montadas pelos ocupantes, têm muito a dizer quanto às próximas etapas no país.

 

Guerra híbrida

Desde os anúncios da retirada da NATO do Afeganistão os avanços dos Talibã em direcção a Cabul tornaram-se ainda mais fulgurantes. Os antigos «estudantes de teologia» da etnia pashtun, fundados em 1994 em Kandahar, mas com raízes também no Paquistão, controlam hoje mais de metade dos 421 distritos afegãos, que correspondem a uma área de 80% do território. Nos últimos tempos os avanços não têm sido feitos com base em combates mas sim em negociações, rendições, deserções e fugas dos efectivos das forças de segurança criadas e treinadas pela NATO. Em Cabul teme-se que o Exército Nacional Afegão possa desintegrar-se em algumas semanas.

Segundo mensagens que os dirigentes Talibã têm feito circular, por exemplo na sequência de uma recente visita a Moscovo, o grupo não pretende atingir Cabul através da guerra, mantendo-se no quadro das lentas negociações de Doha, no Qatar, para encontrar uma coligação governativa que possa pacificar e estabilizar o país.

O grupo islâmico alega, por outro lado, que deixou de ser etnicamente homogéneo e que actualmente cerca de 30% dos seus quadros dirigentes são não-pashtuns, designadamente tajiques, usbeques e até xiitas hazaras, seus inimigos jurados durante os anos noventa.

A direcção Talibã adverte, contudo, que tem «linhas vermelhas» como a de não tolerar que o actual clã governativo do presidente Ashraf Ghani faça parte de uma futura coligação governamental e a de não permitir quaisquer tropas da NATO no terreno, sejam forças especiais norte-americanas, mercenários contratados por Washington ou Bruxelas ou mesmo as tropas turcas que actualmente fazem segurança ao aeroporto de Cabul. «Qualquer membro da NATO será considerado ocupante», definem os Talibã.

O mais provável, porém, é que o grupo islamita venha a confrontar-se não com o precocemente decrépito exército afegão mas sim com os braços multifacetados de uma guerra híbrida montada em Washington e que terá como meta principal manter a instabilidade no Afeganistão para que o país não possa inserir-se nos enquadramentos regionais euroasiáticos e, sobretudo, da Ásia Central, que estão a der desenvolvidos pela Rússia e a China, muitas vezes através da cooperação mútua e de forma complementar.

Os documentos secretos do Ministério britânico da Defesa encontrados recentemente num caixote do lixo numa paragem rodoviária no Sudeste de Inglaterra e divulgados pela BBC especificam que Washington e Londres devem cuidar da permanência de forças especiais no Afeganistão que lhes permitam manter o controlo das rotas do ópio que nas últimas duas décadas financiaram os serviços secretos britânicos e norte-americanos, por exemplo na execução de operações clandestinas. Nunca o Afeganistão deu origem a tanta heroína produzida a partir do ópio como durante a ocupação da NATO – responsabilizando-se, segundo dados da ONU, por cerca de 90% do mercado mundial.

Neste contexto cabem duas perguntas: será que a CIA consegue conservar a sua rota da heroína afegã para sustentar as operações clandestinas? Se não conseguir, para onde será transferido esse esforço?

Não há que ter muitas dúvidas quanto à autenticidade dos documentos secretos encontrados «por acaso» em Inglaterra. Nelesestá descrita a provocação contra a Rússia protagonizada pela passagem do destroyer britânico HMS Defender pelas águas da Crimeia em prontidão de combate, operação entretanto consumada.

Além das forças especiais são várias as componentes encaradas pelos estrategos norte-americanos para o aparelho de guerra híbrida contra o Afeganistão.

O jornal USA Today revelou que o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos está a debater «as novas formas consideradas necessárias para manter vários milhares de contratados ocidentais», isto é, mercenários, de modo permitir a actividade de «helicópteros e aeronaves cruciais para a movimentação das pequenas mas excelentes forças especiais afegãs».

Além disso, ainda segundo o USA Today, «uma vez que as tropas terrestres da NATO se tenham retirado, o poder aéreo da aliança baseado na região pode servir para ajudar a recém-criada Força Aérea afegã a apoiar as suas tropas no solo quando estiverem sob ataque».

Não se trata, contudo, apenas de «apoio». As missões Estados Unidos/NATO no Golfo, especialmente no Iraque, manterão o Afeganistão sob mira, inclusivamente para bombardear o país, se necessário. O comandante do dispositivo não será já um general colocado no Afeganistão mas o general Frank McKenzie do CentCom, responsável operacional do Médio Oriente. Trata-se de utilizar a «capacidade além horizonte», segundo a terminologia do Pentágono.

Ainda de acordo com o USA Today, nas reflexões do Conselho de Segurança Nacional sugere-se que «algumas áreas que permaneçam sob o controlo dos Talibã devem ser contra-atacadas sempre que haja alvos da liderança do grupo importantes para as forças afegãs».

Além disso, «as mais apropriadas das muitas milícias afegãs», os grupos mujahidines em fase de ressurreição promovida pelo governo de Cabul, «deverão ser colocadas na folha de pagamentos do governo e integradas num plano geral de campanha. Os pagamentos devem ser condicionados» – o cúmulo do cinismo – «a alguma medida de contenção e respeito por vidas inocentes por parte desses grupos». Os Mujahidines ficaram conhecidos pelos saques e chacinas cometidos sob os olhos dos tutores da CIA.

Sabe-se igualmente que a Turquia está a transferir para o Afeganistão cerca de dois mil mercenários islâmicos do contingente da al-Qaeda que ocupa Idleb, na Síria, provavelmente uigures originários da região chinesa de Xijiang, reforçando as bolsas do ISIS e da organização fundada pela CIA e Bin Laden que se reactivaram no Afeganistão sob a ocupação da NATO. Parte desses efectivos foram transferidos numa operação especial montada pela CIA quando o Isis perdeu a sua «capital» na Síria, a cidade de Raqqa2.

Não deixou ainda de ser uma ideia acarinhada na sede da NATO, em Bruxelas, a de continuar a manter o Afeganistão como um paraíso para o terrorismo islâmico e respectiva exportação, funcionando sob controlo do Paquistão.

De tudo isto resulta muito claro que a nova fase da influência militar e política dos Estados Unidos e da NATO sobre o Afeganistão se orienta pela necessidade de alimentar a guerra civil, prolongar os conflitos interétnicos e interconfessionais, perpetuar a instabilidade e impedir a reconstrução do país. Ou seja, um foco de caos para dificultar as acções que se orientam pela reconstrução do país, a integração e o desenvolvimento regional.

Os movimentos da China e da Rússia

Neste quadro, parece natural que se registem aproximações da China, da Rússia e do próprio Irão em relação aos Talibã, a organização que parece em melhores condições para assumir um papel estabilizador no Afeganistão.

Em Junho realizou-se uma reunião trilateral entre representantes da China, dos Talibã e do Paquistão a propósito da qual o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros saudou «o rápido retorno» do grupo afegão «à vida política no país», fez votos de «uma recuperação pacífica do Afeganistão» e prometeu «expandir laços económicos e comerciais».

A China está interessada em estender ao Afeganistão o seu projecto de corredor económico com o Paquistão integrado na nova rota da seda ou Iniciativa Cintura e Estrada (ICE). O primeiro passo seria a construção de uma autoestrada ligando Cabul a Peshavar através da passagem do Khyber. O troço seria um sector do corredor económico China-Paquistão, que inclui a construção do estratégico aeroporto de Tashkurgan do lado do Xijiang na estrada do Caracórum, a apenas 50 quilómetros do Paquistão e também nas proximidades do Afeganistão e do porto de Gwadar, no Balochistão.

Pequim entende também que a pacificação do Afeganistão seria muito importante para reduzir as acções desenvolvidas por terroristas do Isis contra a região uigur do Xijiang.

Moscovo tem sido palco de reuniões interafegãs e recebeu recentemente a visita de uma delegação Talibã ao mais alto nível – o que faz admitir uma próxima retirada do grupo islamita da lista de organizações consideradas terroristas pela Rússia.

Um Afeganistão pacificado é igualmente um objectivo que se enquadra nos esforços de integração regional desenvolvidos pela Rússia através da Organização de Cooperação de Xangai e da União Económica Euroasiática, que incluem projectos sintonizados com acções da China na região.

A fuga da NATO de Bagram pela calada da madrugada de 2 de Julho não foi, na perspectiva norte-americana, um movimento para induzir a pacificação do Afeganistão. Há perspectivas claras sobre o futuro do país em termos de guerra e paz. O colonialismo ocidental continuará a privilegiar a guerra, ainda que em novos formatos, mas tanto em Washington como em Bruxelas seria aconselhável reflectir sobre a tradição afegã de ser um cemitério de impérios.

O mais certo, porém, é que a cegueira geopolítica prevaleça.

José Goulão, Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril

Nota:

2 – No original: «por acção conjunta do exército regular sírio e da Força Aérea russa».

Imagens:

1 – Soldado afegão junto de blindados abandonados pelas tropas dos EUA após estas abandonarem a base de Bagram. Afeganistão, 5 de Julho de 2021 // Rahmat Gul / AP Photo; 2 – Um afegão chora o seu irmão, morto num ataque aéreo da NATO, na província de Jalalabad, Afeganistão, a 5 de Outubro de 2013. Pelo menos cinco civis foram mortos durante esse ataque, acusou o porta-voz do governo provincial afegão. A intervenção militar da coligação militar liderada pelos EUA foi acusada de causar um número desproporcionadamente alto de baixas civis // Parwiz / Reuters

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Portugal | PORQUE HÁ OLÍMPICOS CENTROS DE SAÚDE QUE REJEITAM CONSULTAS?

Posted: 19 Jul 2021 04:08 AM PDT

Os Jogos Olímpicos no Expresso Curto. Boa. Quantos mais contágios covid-19 irá proporcionar? Esperemos que não causem muitas sobras para Portugal. Por cá andamos no pico dos casos, graças a populações imprevidentes a um governo que acredita em milagres e na inconstância das medidas anti-covid e nos sábios cientistas e médicos que têm demonstrado que continuam sem perceber nada do que está a acontecer e a tramar os portugueses, preferindo fazerem gincana com as medidas que num dia são assim, para no outros dia serem categóricas na porta aberta aos contágios.

Dito isso acrescente-se que há Centros de Saúde da ARS (Lisboa e arredores) que empurram os doentes que ali acorrem para hospitais e aglomerações de gente noutros serviços (nem atendem telefones). Vai daí recusam consultas presenciais porque sim e sem justificação plausível… Que eles têm medo de serem contagiados, dizem. Que eles são apologistas de aproveitarem tempo livre por causa do covid. Que eles são extremistas da gestão financeira da ARS.. Mas, eles são ou não são médicos? Certo é que há Centros de Saúde que andam ao deus-dará e que cada um faz o que quer, aproveitando o facto de o covid-19 ter as costas largas. Desculpas que não colhem e que entretanto proporciona agravamento de doenças e até mortes que não por covid. Iremos aprofundar logo que recolhamos os dados necessários e substantivos. Calma. Para já sabe-se que no Oriente de Lisboa acontece tais práticas. E há mais, a saber.

Bem aplicado é o dito: É fartar vilanagem. Ou serão somente baratas tontas?

Por aqui basta de entrada para o Curto de hoje. Fique interessado em ler já agora defenda-se usando a sua própria cabeça, meditando e não embarcando em loas que cada vez mais são escarrapachadas nos jornais e outra informação que nos chega e cheira a podre.

Bom dia e boa semana, se conseguirem. Sejam livres. Pensem.

MM | PG

Bom dia

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Portugal | Bem prega frei Tomás

Posted: 19 Jul 2021 04:32 AM PDT

Paula Ferreira* | Jornal de Notícias | opinião

Circular em excesso de velocidade constitui uma infração grave. Por colocar em risco vidas de terceiros, alheios a esse procedimento perigoso, e a vida dos próprios.

Nem por isso, porém, os limites de velocidade são cumpridos nas nossas estradas. O acidente envolvendo o carro onde seguia o ministro da Administração Interna, de que resultou a morte de um trabalhador, veio mostrar, se alguma dúvida houvesse, a prática dessa conduta irresponsável por titulares de cargos públicos. Algo conhecido de todos, tido até como normal, justificado pela necessidade de cumprir agendas carregadas e apertadas.

Ainda não tinha assentado a poeira a envolver Eduardo Cabrita e eis que o automóvel onde seguia o ministro do Ambiente foi apanhado na autoestrada a 200 quilómetros/hora, onde a velocidade máxima não pode exceder os 120. E ainda mais surpreendente: o velocímetro registaria 160 quilómetros/hora na estrada nacional de acesso à via rápida, onde não deveria ultrapassar os 90.

Não há agenda a justificar tal desrespeitos pelas regras. Este comportamento reprovável apenas revela quão distantes se sentem estas pessoas dos cidadãos que representam, como se as regras mais elementares não lhes fossem aplicadas. Ou, para sermos mais claros, estão acima da lei – uma vez que a lei é clara.

No caso do ministro do Ambiente, aplica-se com propriedade a expressão popular “bem prega frei Tomás”. Havemos de descobrir qual a dramaturgia que Matos Fernandes anda a representar dia após dia, sessão pública após sessão pública. O ministro da descarbonização, o homem que trabalha para o país se libertar paulatinamente dos combustíveis fósseis, é conduzido num BMW a gasóleo. É caso para dizer: podia recorrer ao fundo ambiental e investir num veículo elétrico ou, pelo menos, híbrido.

* Editora-executiva-adjunta

Imagem extraída do vídeo reportagem TVI em Autoportal (ver vídeo)

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REDUZIR NUMERO DE DEPUTADOS OU ALTERAR O SISTEMA LEGISLATIVO

Posted: 19 Jul 2021 09:43 AM PDT

Octávio Serrano* | opinião

O Dr. Rui Rio, veio recentemente defender que a ideia da redução da quantidade dos deputados; juntou-se assim a uma certa direita extremista, que tem feito disso “cavalo de batalha”; claro que para essa direita, um parlamento é um orgão politico desnecessário; o autoritarismo não necessita de decisão soberana de um parlamento eleito; bastar-lhes-ia a decisão autocrática do supra-sumo mental de um seu dirigente máximo, coadjuvado por aqueles que o rodeiem; esta é a visão de fundo de quem assim pensa; não terá a ver com a redução de custos, diga-se que meramente simbólica. Logo, a bandeira da redução de deputados tem muito de demagógica, pois no fundo não resolveria nada; antes pelo contrário, afunilava a nossa democracia representativa, retirando-lhe a pluralidade que ainda a caracteriza.

Se esses arautos de “credos vazios” respeitassem a nossa democracia, fariam outro género de propostas; propostas que implicassem aumento de qualidade do nosso sistema democrático.

E a primeira questão que se coloca é a seguinte; para escolher um parlamento deve-se votar em listas de candidatos propostas por partidos, ou deve-se votar directamente em pessoas, propostas ou não pelos partidos? No actual sistema votamos em listas de pessoas designadas pelos partidos e da sua confiança; num sistema de democracia avançada votar-se-ia em pessoas propostas ou não pelos partidos; e isto faz uma grande diferença; uma coisa é um parlamento ser formado por deputados com legitimação directa de quem os elegeu; outra muito diferente é um parlamento composto por parlamentares autómatos agradecidos pelo lugar, aos seus “queridos” dirigentes!

 

A segunda questão é de ordem meritocrática; não seria muito mais profícuo em termos de qualidade parlamentar, se cada circulo eleitoral votasse em pessoas em vez de votar em emblemas partidários? É que no actual sistema, a generalidade dos eleitores desconhece em absoluto quem são os seus representantes; estes não respondem perante quem os elege; a maioria dos eleitos simplesmente ignora os problemas e interesses de quem os elegeu; afinal estão no parlamento para servir de correias de transmissão ao chefe do partido do governo; ou para apoiar incondicionalmente as chefias dos partidos opositores; em resumo, não se escolhem os melhores, cheios de provas dadas; escolhem-se os subservientes às chefias partidárias instaladas.

A terceira questão tem a ver com pluralidade; o que temos agora é um jogo de interesses partidários, que tem muito a ver com corporativismos instalados na nossa sociedade; isto quer dizer, as decisões e legislações têm muito mais a ver com interesses lobisticos, e com grupos de pressão organizados do que com os interesses gerais das populações; quando a representação parlamentar tem por base pessoas eleitas territorialmente e da confiança de quem as elege, são as interesses das populações que são prementes no hemiciclo; não são os dos lobbies, que mandam nos partidos.

A quarta questão terá a ver com a abertura do parlamento, à opinião maioritária das populações; a existência de um parlamento é fundamental à democracia; mas deve ou não esse parlamento endossar, à vontade soberana e referendária das populações, todos as decisões cuja importância seja decisiva para o futuro do país? A minha opinião é que sim! Um parlamento deve ser representante da soberania delegada de quem o elegeu; mas ao mesmo tempo não pode cercear de modo algum, o expressar da vontade soberana do universo da população; que o deve fazer através do referendo; vontade inequívoca e decisiva da maioria.

Por tudo isto afirmo; não vejo com bons olhos reduções demagógicas do numero de parlamentares; o que na verdade credibilizaria o parlamento seria a alteração do paradigma do seu funcionamento; colocá-lo a legislar respeitando a soberania delegada pelas populações nos deputados; mas isso não seria do interesse de muitos “interesses” instalados! Não era?

*Octavio Serrano-Pagina de Analise Politica | Facebook

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Eleições em STP: Carlos Vila Nova e Posser da Costa disputam segunda volta Posted: 19 Jul 2021 09:50 AM PDT Carlos Vila Nova e Guilherme Posser da Costa passaram à segunda volta das presidenciais em São Tomé e Príncipe, que deverá realizar-se a 8 de agosto, após o pleito de domingo (18.07). Delfim Neves vai impugnar sufrágio. Segundo os resultados provisórios, anunciados esta segunda-feira (19.07) pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Carlos Vila Nova, apoiado pela Ação Democrática Independente (ADI, oposição) foi o candidato mais votado, com 39,47% (32.022 votos), seguido de Guilherme Posser da Costa (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata, no poder), com 20,75% (16.829 votos). Os dados foram hoje anunciados pelo presidente da CEN, Fernando Maquengo, na sede deste organismo, na capital são-tomense, numa declaração em que se limitou a indicar os resultados de cada um dos 19 candidatos às presidenciais deste domingo, sem direito a perguntas da imprensa. Em terceiro lugar ficou Delfim Neves, presidente da Assembleia Nacional e apoiado pelo Partido da Convergência Democrática (no poder), com 16,88% (13.691 votos), que já anunciou que vai contestar os resultados por “fraude massiva”.   Delfim Neves vai impugnar sufrágio O candidato às eleições presidenciais em São Tomée Príncipe Delfim Neves, que dados preliminares colocam em terceiro lugar após a votação de domingo, afirmou esta segunda-feira que houve “fraude massiva” e que vai contestar os resultados. “Houve fraude massiva. Vamos contestar os resultados. O que estamos a fazer num primeiro momento é solicitar a recontagem dos votos [nas mesas] onde não estamos representados”, disse hoje Delfim Neves, em conferência de imprensa na sede de candidatura, na capital são-tomense. Em causa estão as mesas onde a candidatura de Delfim Neves não estava representada – por lei, cada mesa pode ter até cinco representantes, um por candidatura. Uma vez que nesta eleição havia 19 candidatos, a sua candidatura apenas teve representantes em 84 das cerca de 300 mesas. “A contestação é profunda. Não é aceitável em país nenhum, nem na Europa, China, um lugar qualquer, o candidato que fez a melhor campanha, durante três meses, atendeu todas as necessidades e passou a sua mensagem, a que o povo aderiu. (…) De repente passa para terceiro lugar e com votos residuais. Ao menos que sejam votos que sejam aceitáveis”, sustentou. Deutsche Welle | Lusa

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PGR: Cidadãos investigados em Angola com contas congeladas no estrangeiro

Posted: 19 Jul 2021 10:19 AM PDT

Os cidadãos investigados no país estão com as contas congeladas no estrangeiro. Em causa estão mais de mil milhões de dólares, informou esta segunda-feira (19), em Luanda, a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com Hélder Pita Grós, que falava durante a assinatura de um acordo entre as procuradorias-gerais de Angola e Suíça os valores cativos no estrangeiro à ordem de Angola “seguem ainda os procedimentos necessários para que o montante fique à disposição do Governo angolano”.

O Procurador-Geral da República esclareceu que “a partir de agora, aquilo que era feito de boa vontade e por solidariedade passa a ter uma base legal de forma mais eficiente”.

Hélder Pita Grós explicou em declarações à Rádio Nacional de Angola, que com base no memorando rubricado com a Suíça será possível o acesso a mais informações de outros países.

Na mesma ocasião, o embaixador da Suíça em Angola avançou que estão em causa milhões de dólares ilicitamente depositados naquele Estado europeu e que devem ser devolvidos ao povo angolano.

Xavier António* | Jornal de Angola

*Jornalista

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Preocupação com as alterações climáticas e combate ao trabalho infantil

Na «Declaração de Luanda», sem precedentes, altamente audaciosa e abrangente, os Chefes de Estado e de Governo mencionaram outras preocupações, estabelecendo objectivos no campo da educação ambiental.

“Apelaram a uma ação concertada e mobilizadora para a afirmação de políticas climáticas e ambientais ambiciosas a nível global, baseadas em evidências científicas que contribuam para uma transição climática justa e inclusiva, para o aporte adicional de recursos para países em desenvolvimento, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como para o reforço do multilateralismo e da cooperação internacional, e sublinharam a importância de acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os Estados-Membros em ações de adaptação, mitigação e reforço dos meios de implementação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC/UNFCCC).

E sublinharam:

“o relevante nexo clima-oceanos, particularmente o papel dos oceanos enquanto mitigador das alterações climáticas, e tendo em vista a implementação do ODS 14, encorajaram a participação dos Estados-Membros, ao mais alto nível, na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, prevista para ocorrer em Lisboa, em junho de 2022, numa organização conjunta de Portugal e do Quénia, em coordenação com as Nações Unidas”.

(Ponto 33 da «Declaração de Luanda»)

Em relação ao trabalho infantil, apesar de todos sabermos que a realidade é muito preocupante, talvez à excepção de Portugal, na maior parte dos países da CPLP existe a praga do trabalho infantil e outros dramas relacionados com a violação dos direitos fundamentais das crianças e jovens, os Chefes de Estado e de Governo, obviamente com as melhores intenções de repúdio a esta prática muito comum nos países africanos, também manifestaram intenções contrárias, na medida em que:

“Assinalaram a importância da estreita colaboração entre a CPLP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer ao nível da realização de campanhas de consciencialização sobre o trabalho infantil, quer ao nível da preparação da participação da CPLP na V Conferência Global sobre Trabalho Infantil, prevista para ocorrer na África do Sul, em 2022, e do Ano Internacional contra o Trabalho Infantil (2021), e saudaram a aprovação, em março do corrente ano, do Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2021-2025”.

(Ponto 35 da «Declaração de Luanda»)

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África deve estar representada no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Durante a Cimeira, para além de terem saudado a nova eleição de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, obviamente importante para o reforço da língua portuguesa e protagonismo da lusofonia, e terem apoiado a reeleição do Brasil para o seu 11º mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança (2022-2023), relembraram a necessidade de haver uma reforma na ONU, com especial atenção para o Conselho de Segurança, defendendo que o Brasil deveria ocupar assento como membro permanente neste órgão altamente estratégico.

“Reiteraram a necessidade de se avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do CSNU, com vista a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e da melhoria dos respetivos métodos de trabalho”.

(Ponto 27 da «Declaração de Luanda»)

E também:

“Reafirmaram o seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente no CSNU ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Salvador, 1997) e das Declarações de Chefes de Estado e de Governo aprovadas em São Tomé(2004), Bissau (2006), Lisboa (2008), Luanda (2010), Maputo (2012), Díli (2014), Brasília (2016) e Santa Maria (2018)”.

(Ponto 28 da «Declaração de Luanda»)

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A CPLP e a pandemia da covid-19

Tal como pensa Marcelo Rebelo de Sousa, na «Declaração de Luanda» há um reconhecimento de que “os efeitos da pandemia da COVID-19 constituem desafios adicionais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Comunidade” e, nos seus 52 pontos, como já referi, foram estabelecidos inúmeros objectivos estratégicos e projectos ambiciosos, desafios que irão exigir muito empenho de todos os protagonistas, em particular de Angola e de Timor-Leste.

Os Chefes de Estado da CPLP:

“Reconheceram que os efeitos da pandemia da COVID-19 constituem desafios adicionais para o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Comunidade .

(Ponto 6 da «Declaração de Luanda»)

E:

“Expressaram pesar e solidariedade para com as vítimas da pandemia causada pela COVID-19, bem como o seu reconhecido apreço pelo extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os profissionais de saúde e de serviços de emergência nos Estados-Membros da CPLP.

(Ponto 7 da «Declaração de Luanda»)

Mais projecção da CPLP no plano internacional

A CPLP, em 2019, beneficiou da Resolução nº 73ª Assembleia Geral da ONU – “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. A aprovação da entrada na CPLP com a categoria de «Observador Associado» a diversos países e organizações internacionais também aconteceu nesta Cimeira. Dos países e organizações que agora têm o estatuto de «Observador Associado» incluem-se os EUA, o Reino de Espanha, o Canadá, a Índia, a Conferência Ibero-Americana, o G7+, entre outros, o que irá contribuir para dar maior visibilidade política internacional à lusofonia, para além do estreitamento e desenvolvimento de relações entre as partes envolvidas.

No que diz respeito aos esforços da CPLP para a sua projecção internacional, os Chefes de Estado e de Governo tencionam proceder à apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros “a cargos e funções em organizações multilaterais”, nomeadamente nas seguintes candidaturas:

“De Portugal, ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, mandato 2022-2026;

De Timor-Leste e do Brasil, ao Conselho de Direitos Humanos, mandato 2024-2026, na eleição a realizar-se em outubro de 2023;

Do Brasil e de Moçambique a membros do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo para o quadriénio 2021-2025, na eleição prevista para outubro de 2021;

Da Professora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, e do Professor George Rodrigo Bandeira Galindo, do Brasil, à Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, para o mandato 2023-27”.

(Ponto 23 da «Declaração de Luanda»)

Para além de terem recordado “o endosso da CPLP às candidaturas de Moçambique (biénio 2023-2024) e de Portugal (biénio 2027-2028) a membros não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), nas eleições previstas para junho de 2022 e 2026, respetivamente, e reiteraram a sua disponibilidade para trabalhar na sua promoção”.

(Ponto 24 da «Declaração de Luanda»)

Defesa da cultura e de políticas para democratizar o acesso ao ensino virtual

No campo da promoção e defesa da identidade cultural dos povos que integram a CPLP, os Chefes de Estado e de Governo também se pronunciaram no sentido de apoiarem a candidatura apresentada por Timor-Leste à UNESCO para a obtenção do «Tais» como Património Cultural Imaterial da Humanidade.

A tecelagem timorense é vendida nos mercados tradicionais espalhados pelo país. Os panos (Tais) são tão valorizados e originais nas cores e motivos que foram utilizados para decorar as paredes do interior do Parlamento Nacional e estão presentes nos passaportes.

A indústria caseira de panos em teares tradicionais (gonguidi), manipulada por mulheres, pode levar duas semanas de trabalho.

Em contexto de covid-19, para além da constatação de que contribuiu de forma drástica para aumentar a desigualdade social, no âmbito do ensino, apelou-se à utilização do ensino híbrido, presencial e à distância, uma decisão importante, principalmente para os Estados-Membros que ainda pouco trabalharam estes sectores.

Mas, na verdade, após terem constatado sobre a necessidade da digitalização da educação, o que mais me surpreendeu pela positiva foi a CPLP ter defendido a importância da “necessidade de construção de políticas públicas que visem a criação das infraestruturas necessárias para democratizar o acesso a novas tecnologias, promovendo a formação e o ensino adequados para seu uso”.

Reforço da economia e criação de um Banco de investimento da CPLP

Um outro sector abordado no âmbito da Cimeira foi a importância de revitalizar a economia.

Os dignatários sublinharam:

“o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, a fim de preservar e criar empregos dignos, rendimento e capacidade produtiva e, nesse sentido, reconheceram a importância de incrementar a ação multilateral em matéria de capacitação, partilha de experiências, iniciativas em rede e desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção do comércio e do investimento”.

(Ponto 9 da «Declaração de Luanda»)

E reiteraram:

“a importância da progressiva integração da cooperação económica nos objetivos gerais da CPLP, bem como da consolidação de uma agenda multilateral da Comunidade para este setor, com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e social dos Estados-Membros”.

(Ponto 10 da «Declaração de Luanda»)

Ainda na área económica, no último dia da Cimeira, alegando o potencial económico dos países lusófonos, o Presidente da República de Angola, claramente entusiasmado com a ideia, defendeu que seria importante a criação de um Banco de Investimentos da CPLP.

“.. os países da CPLP têm “um enorme potencial económico industrial, agropecuário, pesqueiro e turístico em muitos casos ainda por explorar” e que deve merecer mais atenção para transformar o potencial em riqueza real”.

“Podemos ser uma força económica relevante se trabalharmos para isso”, exortou o chefe do executivo angolano, deixando o desafio “de se começar a pensar na pertinência e viabilidade de criação de um banco de investimentos da CPLP”.

(João Lourenço, Presidente da República de Angola)

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Um olhar sobre a «Declaração de Luanda» assinada na XIII Cimeira da CPLP

Posted: 19 Jul 2021 10:46 AM PDT

1. Azancot de Menezes*

No âmbito da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada há dias em Angola, foi assinada a «Declaração de Luanda». Sem prejuízo do empenho de todos os países da CPLP, Angola e Timor-Leste, parceiros de longa data, em contexto de globalização económica e de covid-19, têm agora responsabilidades acrescidas.

O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, foi eleito como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para o biénio 2021-2023, e Zacarias da Costa, em representação de Timor-Leste, será o novo Secretário-Executivo.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), após 25 anos de alguma letargia no que diz respeito a realizações com grande impacto visível no domínio geoestratégico, económico, científico e político, na Conferência de Luanda os Chefes de Estado e de Governo decidiram assumir vários compromissos estratégicos para fazer face aos inúmeros problemas e desafios que apoquentam os países e os povos lusófonos.

Os dignatários da CPLP estabeleceram objectivos estratégicos e projectos de âmbito muito ambicioso, criando no seio de milhões de lusófonos a enorme expectativa de que nada será como antes, na medida em que haverá muito diálogo político e cooperação para o desenvolvimento de todas as áreas:

“Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP saudaram a escolha do lema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável” para a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se a promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas.

 

(Ponto 5 da «Declaração de Luanda»)

A “visão” de Marcelo Rebelo de Sousa em relação à CPLP

Em contexto de globalização económica e neoliberal, agravada pela pandemia da covid-19, aumentou a pobreza e ficaram mais visíveis as desigualdades sociais em todo o mundo, obviamente, este drama também atingiu fortemente os países mais fragilizados que integram a CPLP.

Neste aspecto, um pouco na linha de raciocínio das declarações proferidas publicamente este ano pelo Presidente da República de Portugal, defendo que o mais importante não são apenas tomadas de posição em relação ao apoio de candidaturas internacionais mas deve haver uma preocupação acrescida, mais intensa, com as pessoas que integram a CPLP, nomeadamente para a resolução de problemas concretos de âmbito social, económico ou de outra natureza.

Neste quesito é imperioso relembrar as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa:

“O que as pessoas querem é uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para as pessoas porque, se não responder aos problemas das pessoas, não existe”.

Há cerca de três meses, Marcelo, este cidadão lusófono que andou a passear a pé pelas ruas da cidade de Luanda e decidiu engraxar os sapatos na via pública, também já tinha destacado a importância da mobilidade dos cidadãos lusófonos, declarando que no âmbito da CPLP havia três questões essenciais “mobilidade, resposta sanitária e abordagem aos efeitos económicos e sociais da pandemia”.

Em relação à mobilidade de cidadãos pelo espaço lusófono, “pura e dura”, não estou tão optimista, desde logo porque terá que haver ratificação por parte de cada um dos Estados-Membros.

E para quem estiver com mais dúvidas e acusar-me de pessimismo basta analisar as palavras do Presidente da República de Angola sobre esta matéria ao afirmar, “temos ainda um caminho a percorrer, precisamos de trabalhar na definição das formas de tornar realidade a materialização faseada, mas efectiva desta vontade aqui manifestada e que reflecte a vontade dos nossos povos”.

Portanto, acreditando que haverá mais mobilidade de circulação, com menos burocracia, tudo irá depender das posições e realidades sociais, económicas e políticas de cada Estado-Membro.

Outra nota de destaque, na Cimeira de Luanda decidiu-se outorgar o «Prémio José Aparecido de Oliveira» ao Presidente da República Portuguesa, em “reconhecimento de um percurso singular, enquanto jornalista, professor e político, na defesa e promoção de diversas causas, princípios e valores da CPLP”.

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From Frank Lloyd Wright’s Fallingwater to Philip Johnson’s Glass House, AD surveys some of the most architecturally significant homes that were built with flaws

Source: 5 Examples of Iconic Modern Architecture That Have Serious Flaws | Architectural Digest

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A descoberta do gás fosfina no planeta Vênus inspirou o chefe da Roscosmos, Dmitry Rogozin, a querer enviar uma missão russa para o planeta.

Source: Agência Espacial da Rússia declara que Vênus é um planeta russo – SoCientífica

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Blog de Historia,Arqueologia,Antigas Civilizações e Mistérios Antigos.

Source: O Misterioso Ovo Cósmico Português