alterações climáticas e combate ao trabalho infantil

Preocupação com as alterações climáticas e combate ao trabalho infantil

Na «Declaração de Luanda», sem precedentes, altamente audaciosa e abrangente, os Chefes de Estado e de Governo mencionaram outras preocupações, estabelecendo objectivos no campo da educação ambiental.

“Apelaram a uma ação concertada e mobilizadora para a afirmação de políticas climáticas e ambientais ambiciosas a nível global, baseadas em evidências científicas que contribuam para uma transição climática justa e inclusiva, para o aporte adicional de recursos para países em desenvolvimento, em conformidade com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como para o reforço do multilateralismo e da cooperação internacional, e sublinharam a importância de acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os Estados-Membros em ações de adaptação, mitigação e reforço dos meios de implementação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC/UNFCCC).

E sublinharam:

“o relevante nexo clima-oceanos, particularmente o papel dos oceanos enquanto mitigador das alterações climáticas, e tendo em vista a implementação do ODS 14, encorajaram a participação dos Estados-Membros, ao mais alto nível, na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, prevista para ocorrer em Lisboa, em junho de 2022, numa organização conjunta de Portugal e do Quénia, em coordenação com as Nações Unidas”.

(Ponto 33 da «Declaração de Luanda»)

Em relação ao trabalho infantil, apesar de todos sabermos que a realidade é muito preocupante, talvez à excepção de Portugal, na maior parte dos países da CPLP existe a praga do trabalho infantil e outros dramas relacionados com a violação dos direitos fundamentais das crianças e jovens, os Chefes de Estado e de Governo, obviamente com as melhores intenções de repúdio a esta prática muito comum nos países africanos, também manifestaram intenções contrárias, na medida em que:

“Assinalaram a importância da estreita colaboração entre a CPLP e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer ao nível da realização de campanhas de consciencialização sobre o trabalho infantil, quer ao nível da preparação da participação da CPLP na V Conferência Global sobre Trabalho Infantil, prevista para ocorrer na África do Sul, em 2022, e do Ano Internacional contra o Trabalho Infantil (2021), e saudaram a aprovação, em março do corrente ano, do Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2021-2025”.

(Ponto 35 da «Declaração de Luanda»)