Atento o teor da notícia do Diário dos Açores, intitulada “Governo dos Açores arrasa República e IP Telecom devido aos cabos submarinos”, e apesar do título da notícia não coincidir com o teor da mesma importa esclarecer o seguinte:

O projeto de substituição do sistema de cabos submarinos que liga o Continente aos Açores e à Madeira – Anel CAM, cujo procedimento de contratação pública (consulta prévia) foi ontem lançado, está a ser desenvolvido em linha com as recomendações do Grupo de Trabalho que funcionou durante mais de metade do ano de 2019, liderado pela ANACOM, e do qual o Governo dos Açores fez parte. Essas recomendações estão vertidas nas especificações técnicas e financeiras trabalhadas pela IP e refletidas no respetivo caderno de encargos. A configuração do Atlantic CAM foi amplamente discutida, nas suas várias componentes técnicas e financeiras, com o enquadramento das conclusões do Grupo de Trabalho. Três anos passados do período de discussão ampla que existiu sobre o projeto, este é o momento é de implementação do projeto e não de qualquer alteração da sua composição. Assim, atento os timings, prioridade de desenvolvimento do projeto de substituição do sistema de cabos submarinos, e datas de vida útil dos cabos atuais, sempre se considerou que, na montagem do projeto Atlantic CAM, a substituição dos cabos “inter-ilhas” não estaria prevista a sua concretização nesta fase do projeto. Ou seja, sempre foi claro que a substituição dos cabos “inter-ilhas” só poderá ocorrer posteriormente à implementação do projeto Atlantic CAM.

Neste contexto, para além da componente de telecomunicações, foi – também alinhado com as conclusões do Grupo de Trabalho -, prevista a instalação de uma componente SMART, com um par de fibra dedicado, que permitirá a várias entidades e às regiões em particular, o acesso a dados para a prestação de serviços, designadamente de deteção sísmica, para produção de alertas, de medições ambientais, de deteção de atividade náutica submarina e de transmissão de dados de projetos científicos. A inclusão desta componente representa um esforço financeiro assinalável por parte do Estado português e a prova do compromisso em dotar o Anel CAM de características e funcionalidades de referência internacional.

Considerando-se que a Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP, S. A.), empresa pública que centraliza as infraestruturas aptas de comunicações eletrónicas dos domínios públicos rodoviário e ferroviário, é a entidade adequada para assumir e promover a conceção, projeto, construção, exploração, operação e manutenção do sistema de cabos submarinos do futuro Atlantic CAM, e incumbir o operador público de telecomunicações, a IP Telecom, S. A., de fazer a gestão integrada dos cabos que vierem a ser instalados, será através do contrato de concessão a celebrar com o Estado português (que será espelhado no contrato de subconcessão a estabelecer com a IP Telecom) que ficará garantida a gestão única e pública desta infraestrutura e o alinhamento do preço das telecomunicações nas regiões com o do continente. Em matéria de preço de telecomunicações, o modelo a implementar está alinhado com as orientações da ANACOM, e com o princípio da continuidade territorial.

Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

14 dezembro 2022

Esclarecimento

Cabinet of the Minister for Infrastructure and Housing

MÁRCIA GALRÃO

Assessora de Imprensa / Press Advisor / O Breves Jornal / breves tv