Vou ser direto: nada do que se segue exige leis novas, orçamentos extraordinários ou comissões de estudo. Exige decisão política. E coragem para assumir responsabilidade.
Se saiu de casa naquela manhã, foi porque alguém decidiu não decidir.
1. Cadeia de comando clara ao nível municipal
Hoje: Ninguém manda até ser tarde demais. Todos “articulam”, “acompanham”, “avaliam”. Quando chega a emergência, a confusão institucional mata.
Amanhã: Quando o IPMA emite aviso laranja ou vermelho, o presidente da câmara assume automaticamente o comando operacional local. Sem esperar por Lisboa. Sem reuniões de articulação.
Se um presidente de câmara não quer esse ónus, não devia ter esse cargo.
2. Protocolos automáticos, não discricionários
Hoje: Tudo depende de “avaliar a situação no terreno”. Tradução: esperar até ser óbvio, quando já é tarde.
Amanhã: Avisos meteorológicos geram ações obrigatórias, não sugestões.
Exemplos concretos:
Encerramento preventivo de vias com histórico de inundação
Proibição temporária de circulação pesada em zonas de risco identificado
Pré-posicionamento obrigatório de meios de socorro antes do evento, não depois
Quem não cumprir fica registado. Responsabilidade não é abstração moral, é consequência administrativa.
3. Usar os dados que já existem
Hoje: O Estado sabe exatamente onde alaga, onde desliza, onde colapsa. Essa informação existe em PDFs, relatórios técnicos e gavetas digitais.
Amanhã: Mapas de risco integrados nos centros de decisão municipais e operacionais. Atualizados. Obrigatórios. Acessíveis em tempo real.
Quando um sítio inunda pela terceira vez, não é surpresa climática. É negligência administrativa acumulada ao longo de governos sucessivos, executivos de todas as cores e anos de adiamento confortável.
4. Comunicação direta e localizada
Hoje: Avisos genéricos, nacionais, abstratos. “Tempo severo no continente”. Informação inútil para quem precisa de decidir se sai de casa.
Amanhã: Mensagens locais, curtas, específicas, georreferenciadas. “Na tua freguesia, evita circular entre as 18h e as 22h. A Rua X vai ser encerrada às 17h.”
Não é paternalismo. É serviço público básico no século XXI.
5. Proteção Civil com autoridade real
Hoje: A Proteção Civil acompanha situações. Observa. Recomenda. Não decide.
Amanhã: Autoridade para ordenar encerramentos, evacuações pontuais e cortes de circulação sem pedir autorização política prévia.
Se não tem poder para agir, então é apenas figurante institucional.
6. Registo público do que falhou
Este é o ponto mais incómodo. E o mais necessário.
Amanhã: 72 horas depois de cada evento meteorológico severo, publicação obrigatória de:
O que foi previsto e avisado
Que medidas foram tomadas, quando e por quem
Que medidas não foram tomadas, com identificação institucional clara
Sem nomes de pessoas, mas com nomes de instituições e cargos.
Sem este registo público, tudo se repete. Sempre.
O Que Quase Ninguém Quer Dizer
Portugal não tem um problema de meios. Tem bombeiros, tem proteção civil, tem meteorologia competente.
Portugal tem um problema de medo.
Medo de decidir. Medo de errar. Medo de assumir culpa. Medo de ser o nome no relatório.
Enquanto a lógica for “ninguém erra porque ninguém decide”, vamos continuar a chamar excecional ao que já é padrão sazonal.
A Pergunta Incómoda
Preferimos continuar a lamentar mortes evitáveis, ou estamos dispostos a tornar isto politicamente insustentável?
Isto devia ser exigido amanhã em todas as assembleias municipais do país.
Porque só muda quando começa a doer eleitoralmente.
Não quando comove. Quando custa votos.
Estas seis medidas não exigem um cêntimo extra. Exigem vontade política e aceitação de que governar em risco implica decidir com informação imperfeita.
Implica errar às vezes por excesso de cautela. E assumir quando se erra por omissão.
Enquanto não aceitarmos isto, vamos continuar a contar mortos e a fazer minutos de silêncio.
Como se fossem inevitáveis.
