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In a historic decision, the High Court has upended a 20-year-old determination and ruled indefinite detention of immigrants with nowhere else to go is unlawful.

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a rainha e a estátua que nunca foi

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A rainha portuguesa que Nova Iorque derreteu

Marco Neves

Nov 9

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Às vezes, as viagens mais interessantes acontecem-nos mesmo à porta de casa. Pois imagine o leitor que fui dar um passeio à beira-Tejo e, sem sair de Lisboa, vi-me transportado para debates furiosos na Nova Iorque dos Anos 90. Tudo por causa duma rainha portuguesa.

Uma rainha a ver o Mar da Palha

Pois, se estiver perto de Lisboa e tiver umas horas, vá passear para o Parque Tejo, ali por baixo da Ponte Vasco da Gama. Se começar a percorrer o passadiço à beira-rio em direcção à Torre Vasco da Gama, encontrará uma estátua de bronze de uma mulher de cabelo desgrenhado — é a estátua de D. Catarina, a portuguesa que foi rainha de Inglaterra.

Olhei para aquela figura peculiar. Li a placa que lá está a informar que aquela era uma reprodução de outra estátua construída em Nova Iorque em homenagem à rainha portuguesa que deu o nome ao bairro de Queens. Uma rainha que, dizem também por aí, ensinou aos ingleses o prazer do chá das cinco.

Ora, não sei bem porquê, apeteceu-me ver uma imagem daquela estátua em Nova Iorque. Como não podia, naquele momento, teletransportar-me para o outro lado do oceano, procurei imagens da estátua original. Não encontrei. Fui a guias de Nova Iorque: nada. Procurei no Google Maps. Nada. Por momentos, pensei em ir para o aeroporto e meter-me num avião para procurar a estátua a pé pelas ruas de Queens, mas lembrei-me de que tinha de ir buscar os meus filhos à escola.

Cocei a cabeça: mas que raio? Como é que nós temos aqui à beira-Tejo uma réplica de uma estátua que não aparece em lado nenhum na Internet? Será essa estátua a única que ninguém fotografou? Pus o telemóvel no bolso e continuei a passear.

A pele escura da rainha

Em casa, procurei melhor. Encontrei então este artigo do The New York Times que me explicou o que se passou: The Statue That Never Was. A estátua que nunca chegou a existir…

A história conta-se rapidamente: no final dos Anos 80, uma associação de portugueses propôs a criação de uma estátua para honrar a rainha portuguesa que deu o nome ao bairro de Queens.

O projecto ganhou apoios e avançou. Os autarcas de Queens acharam, certamente, que uma estátua daquelas seria bem-vista pela comunidade portuguesa, o que dá sempre jeito.

Para a criação da estátua foi escolhida a escultora Audrey Flack, que se lançou ao trabalho e criou os modelos necessários para a criação da gigantesca rainha de bronze.

A obra foi-se fazendo ao longo dos Anos 90, até que a pobre da rainha foi atingida por um belo dum furacão mediático.

De repente, a estátua não era bem-vinda. Vários activistas denunciaram a rainha como uma monarca britânica ligada ao tráfico de escravos. Em manifestações públicas e artigos furiosos, houve quem também apontasse para o facto de não haver qualquer documento que ligue a rainha ao nome do bairro.

Chegou a haver reuniões públicas empolgadas e manifestantes a agitar cartazes com o simpático apodo «Slave Queen». A câmara do Borough de Queens acabou por retirar o apoio ao projecto.

A escultora ficou inconsolável: não só tinha investigado a rainha e concluído que era uma personagem admirável, como tinha sido cuidadosa em incluir na face características de várias raças, o que nos pode parecer estranho se não nos lembrarmos que as estátuas são símbolos. Aliás, segundo a escultora, na entrevista ao The New York Times, a rainha era gozada em Inglaterra por ter «dark Portuguese skin»: pele escura à portuguesa.

A estátua era, para pessoas diferentes, um símbolo da escravatura e do domínio colonial britânico ou uma homenagem à multiculturalidade de Nova Iorque. Tivesse existido, seria também a maior estátua criada por uma mulher em exposição num espaço público.

Uma rainha para todos os gostos e todos os desgostos. O problema é que as estátuas não são como os gatos dentro de certas caixas: ou bem que existem ou bem que não…

Uma estátua derretida

Enfim, a fúria mediática, a falta de apoio político e as manifestações secaram o financiamento da estátua. Não havia dinheiro para construir aquela monarca de bronze. A fundição onde estava a ser construída não tinha dinheiro para pagar à escultora. Ainda tentou terminar o projecto pagando (menos) a um outro escultor, mas Audrey Flack levou o caso até aos tribunais: a estátua seria dela ou não seria.

Não foi. A rainha de bronze acabou derretida. Uma das réplicas rumou a Lisboa, onde aportou no Mar da Palha, com o seu cabelo desgrenhado e feições de todo o mundo na cara.

Porque trago esta história para aqui?

Bem, primeiro é interessante notar que as grandes discussões sobre estátuas e afins não são de agora. O espaço público das cidades também se faz destes conflitos, desta luta pelas memórias de pedra. Depois, é um bom aviso: não convém confiar muito na história simplificada das placas e dos guias turísticos. Muitos ficarão mesmo convencidos que a estátua lisboeta é uma réplica de uma estátua que existe mesmo em Nova Iorque. Ora, a D. Catarina de bronze, ali a olhar para o Mar da Palha, não tem gémea em Queens. Aquelas lutas autárquicas nova-iorquinas acabaram por oferecer a Lisboa uma lembrança da rainha que daqui saiu há muito tempo para ensinar os ingleses a beber chá. Ou será que a história do chá também não é bem assim? Fica para outro dia e para outras viagens…

Crónica publicada originalmente em 2018. Imagem inicial por Metro Centric (Oriente) [CC BY 2.0 ], via Wikimedia Commons.

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A contestada mina de lítio em Boticas

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PONTOS ESSENCIAIS: A contestada mina de lítio em Boticas
Boticas, Vila Real, 07 nov 2023 (Lusa) – A mina do Barroso, em Boticas, um dos projetos que originaram a investigação sobre um alegado favorecimento no negócio do lítio e que levaram à demissão do primeiro-ministro, obteve a luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente em maio.
A APA emitiu, a 31 de maio de setembro, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto que a empresa Savannah quer explorar naquele concelho do distrito de Vila Real, impondo um conjunto alargado de medidas de compensação e de mitigação.
Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável.
O projeto desenvolvido pela empresa Savannah prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.
Eis alguns pontos essenciais sobre a questão da prospeção e exploração de lítio em Boticas:
+++ MINA DO BARROSO +++
O contrato de concessão de exploração da mina do Barroso foi assinado a 22 de fevereiro de 2017 entre a Savannah Lithium e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Naquele ano, a empresa Imerys Ceramics Portugal, titular do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio a que corresponde o n.º C-100 e a denominação de mina do Barroso, transmitiu a sua posição contratual para a Slipstream Resources Portugal Unipessoal, subsidiária da Savannah Resources, empresa que criou a Savannah Lithium.
O projeto mineiro proposto para Boticas tem como foco principal a produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira, e prevê a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria).
O plano de negócio apresentado pela empresa aponta para “215 empregos diretos de longo prazo e mais de 2.000 empregos indiretos e induzidos na fase operacional”, a criação “de uma fundação com um orçamento de 500 mil euros por ano disponível para apoiar projetos e iniciativas comunitárias” e o “aumento do valor bruto da produção nacional em 420 milhões de euros durante a fase de investimento (construção) e em 210 milhões de euros por ano durante a fase de operação”.
A empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
+++ CONTESTAÇÃO POPULAR ++++
Para lutar contra a mina e alertar para os impactos decorrentes da exploração a céu aberto, foi criada a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
A organização tem alertado para as consequências resultantes da “dimensão da mina” e para os impactos ambientais, nos cursos de água ou nos solos, considerando que se trata de um “projeto megalómano que não se integra nesta região” classificada como Património Agrícola Mundial em 2017.
Nos últimos anos, têm sido realizadas manifestações, arruadas, acampamentos de protesto contra a mina que os opositores à mina que consideram que trará “prejuízos incalculáveis” para a região.
Tarjas e cartazes com a mensagem “Não à mina, sim à vida” foram espalhados por todo o território.
+++ AÇÕES JUDICIAIS ++++
A fundação espanhola Montescola divulgou, em abril de 2021, que avançou com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente para aceder a documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso, em Boticas, “não disponibilizada” na consulta pública.
Em fevereiro de 2022, a Junta de Covas do Barroso interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado Português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na mina do Barroso. Entretanto, a empresa Savannah Resources informou que se constituiu como contrainteressada no processo, através da sua subsidiária em Portugal, a Savannah Lithium.
Em julho desse mesmo ano, a Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso interpôs uma ação judicial contra a Savannah Lithium por alegada “usurpação” de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas. Em reação a Savannah Resources disse que adquiriu “exatamente” o que está registado na Conservatória do Registo Predial.
+++ NEGÓCIO COM A GALP+++
Em janeiro de 2021 foi anunciado que a Galp iria adquirir 10% do projeto de exploração de lítio da Mina do Barroso, em Boticas, por 6,4 milhões de dólares (5,26 milhões de euros), segundo um acordo assinado com a Savannah Resources.
A Savannah Resources anunciou a 01 de junho de 2021 que “expirou” o acordo de princípio assinado com a Galp que previa a compra pela petrolífera de 10% do projeto de exploração de lítio da mina do Barroso, em Boticas, mas as negociações prosseguem.
Na mesma altura, a Galp disse estar a avaliar a entrada na cadeia de valor das baterias, com o objetivo de antecipar as necessidades alinhadas com a estratégia europeia, referindo a intenção de expandir as suas atividades ao processamento químico de lítio em Portugal.
+++ INTERVENÇÃO POLÍTICA +++
Em dezembro de 2019, a Assembleia Municipal de Boticas aprovou uma moção contra a exploração de lítio no concelho por causar “danos irreversíveis” na paisagem e na vivência das populações,
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, classificou como “uma catástrofe” a exploração de lítio prevista para o concelho.
A Quercus apresentou uma denúncia à UNESCO de “ameaça severa à integridade do sistema agro-silvo-pastoril da região do Barroso”, devido à instalação de minas de lítio a céu aberto na região. Em resposta, o então ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, reiterou que a exploração de minas de lítio em Portugal vai ser feita “com todo o rigor ambiental”, acrescentando que a ideia é desenvolver um projeto de ‘green mining’.
No final de 2019, o então secretário de Estado da Energia, João Galamba, foi recebido em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes de uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso. Na altura, o governante garantiu que se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) for negativo ou se as medidas compensatórias não puderem ser aplicadas pela empresa não haverá mina de lítio em Boticas.
Aquando da celebração dos cinco anos da classificação do Barroso Património Agrícola Mundial, em abril de 2023, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reiterou que a mina de lítio prevista para o concelho é uma ameaça a esta classificação.
Em 02 de maio, em resposta às críticas do PEV e do PAN no debate quinzenal na Assembleia da República, aos projetos para eventual exploração de lítio, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que haverá respeito pelas avaliações de impacto ambiental.
Após a viabilização ambiental da mina, a 31 de maio deste ano, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse respeitar a decisão da APA de emitir uma DIA favorável condicionada para a mina do Barroso.
“Eu respeito a decisão da administração pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor. E acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto”, afirmou na altura Duarte Cordeiro.
O presidente da Câmara de Boticas reagiu com tristeza e preocupação à DIA favorável condicionada à mina de lítio do Barroso e afirmou que o concelho não “está à venda”.
+++ PROCEDIMENTO AMBIENTAL DA MINA DO BARROSO +++
A Savannah submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
O EIA da mina do Barroso inicial esteve em consulta pública entre abril e julho de 2022 e, posteriormente, a consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) terminou em abril de 2023 com 912 participações submetidas através do portal Participa.
A 31 de maio foi emitida uma DIA favorável condicionada à mina do Barroso
A APA explicou, na altura, que o projeto foi “alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)”.
+++ CONTRAPARTIDAS DA MINA DO BARROSO +++
A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, como a alocação da “parcela devida dos ‘royalties’ ao município de Boticas e o desenvolvimento do ‘Acesso Norte’, que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24”.
Impõe ainda a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas, e a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.
A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.
Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal, um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.
Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (‘Margaritifera margaritifera’) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.
PLI // MSP
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Neves Alberto Luis

Os políticos corruptos e os seus amigos….. eu até sairia da reforma para quando julgados e se dados como culpados, tomar conta deles todos, todos todinhos e não digo mais nada.
Simplesmente a minha opinião.
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