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André Silveira

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Governo dos Açores

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A alteração efectuada pelo Partido Socialista à posição dos Açores manifestada pela proposta da Assembleia Legislativa Regional, transformou o que era uma boa iniciativa legislativa numa iniciativa legislativa possível. Não é a lei ideal, mas foi aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Senhor Presidente da República.

O Governo dos Açores não abdicará do objecto da lei, nomeadamente da gestão partilhada do nosso mar, exercendo as nossas prerrogativas constitucionais e intenção política.

Lamento a posição dos 38 deputados da Assembleia da República que hoje requereram ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da nova lei do mar.

José Manuel Bolieiro

#acores #governodosacores

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José Soares

A Face da Infâmia

Várias vezes ao longo do mandato de Donald Trump, escrevi neste jornal sobre os perigos da democracia americana eleger um impreparado e mentecapto neopolítico, bem como das apreensões sobre tal personalidade. Todos os nomes que lhe chamei foram poucos diante do que agora se tem vindo a verificar.

O dia 13 de janeiro de 2021, ficará na História dos Estados Unidos da América como o dia em que um presidente foi impugnado pela segunda vez.

Exatamente uma semana depois de ter incitado milhares de pessoas a atacar o Capitólio – o Parlamento americano – quando os congressistas de ambos os partidos estavam reunidos para certificar a sua derrota eleitoral.

Exatamente uma semana antes de sair da Casa Branca, na próxima 4ª feira, 20 de janeiro, data em que Joe Biden, o novo presidente tomará o poder.

As repercussões de tal decisão da Democracia americana vão sentir-se ainda por algum tempo e irão refletir-se na democratização digital que a humanidade tem vindo a usufruir.

Não foi por acaso que a Twitter retirou a conta que Trump utilizou ao longo de todo o mandato. A decisão pecou por tardia, mas ela trás algo de apreensivo. É que agora sabemos que as multinacionais digitais podem deliberar em retirar os seus serviços sem passar por qualquer decisão política, judicial ou mesmo democrática.

Na campanha para as presidenciais no Uganda, o atual presidente do país mantinha várias contas falsas com a Facebook, através das quais denegria os adversários com acusações falsas. A Facebook fechou essas contas e o presidente, unilateralmente, mandou encerrar toda a atividade digital no país, nomeadamente a internet. Já Putin tentou o mesmo na Rússia e ainda não desistiu de ter um sistema informático próprio e independente do resto do mundo. Restrições das redes sociais que agora damos como direito adquirido, podem ser aplicadas a qualquer momento. Um bom tema a debater proximamente.

Por agora temos a capital americana praticamente em estado de sítio em véspera da tomada de posse do novo executivo, com mais de 20,000 militares armados até aos dentes por toda a cidade de Washington e seus edifícios públicos, perante ameaças que os serviços secretos receberam de que uma multidão de trumpistas armados se preparam para boicotar a tomada de posse do novo presidente no dia 20 de janeiro.

Com cerca de 70 milhões de pessoas que votaram em Trump e num país onde ter uma arma é quase um direito constitucional, vamos supor que apenas 1% desses 70 milhões decide invadir a capital, isto equivale a um imparável exército armado de 700,000 rebeldes.

De uma crónica que escrevi e publicada em vários jornais açorianos e da Diáspora em maio/junho 2019 intitulada “In Trump We Trust”, retiro o seguinte excerto:

“… Em 2017, os números indicam que 39,773 pessoas nos EUA perderam a vida por causa de uma arma, de acordo com os mais recentes números do Centro para o Controlo e Prevenção. Quer isto dizer que cerca de 100 pessoas são mortas por dia em toda a nação americana.

Em cada 100 cidadãos americanos, 90 possuem armas. Em 36 dos 50 estados americanos – entre eles Alabama, Alasca e Florida – não é preciso nem sequer registar a arma ou obter uma licença para a posse e o porte. Em 45 estados é totalmente legal exibir armas de cano curto (como pistolas) em público – e em 31 estados não é necessária uma licença para isso. Dezenas de estados, como o Texas, também permitem andar com armamento pesado e armas semiautomáticas. Doze estados, entre eles o Mississípi, também permitem o porte de armas sem a necessidade de licença.

Em 2018, uma pesquisa do projeto Small Arms Survey estimou que existem pelo menos 390 milhões de armas de fogo em poder de civis no país – mais de uma por habitante. O projeto apontou ainda que metade das armas de fogo que pertencem a civis no mundo estão nos EUA, apesar da população do país mal alcançar 5% da mundial…”

O processo de impugnação do presidente em fim de mandato, terá ao menos a vantagem de Trump não poder candidatar-se de novo em 2024, nem nunca. Ficará na História como presidente infame que incitou uma rebelião contra o poder democrático. Esta foi uma amarga lição que custou 5 mortes, sendo uma delas a de um polícia.

PS – Quando estava a terminar este trabalho (quinta-feira), recebi a notícia da morte de um grande empresário canadiano, David Tavares. Nascido nas Feteiras, em S. Miguel, David Tavares começou a trabalhar ainda criança. Desempenhou funções operárias nos CTT, emigrou e acabou por fundar a sua própria empresa no Canadá, liderando inovações tecnológicas nas áreas das comunicações. Instalou nos Açores a Globestar Systems e a Connexall onde trabalham quase quatro dezenas de jovens peritos informáticos, sediados no Parque Tecnológico de S. Miguel e na Terceira, gerindo e monitorizando sistemas instalados em vários países, mas em especial nos EUA e no Canadá. Hoje, o Connexall é um sistema líder global em saúde e em outras aplicações. Foram-lhe conferidas várias distinções, inclusive, nos Açores, onde recebeu, em 2009, a Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola, conferida pelo parlamento açoriano sob proposta do Governo Regional. Este governo deve, em nosso entender, passar um voto de pesar na Assembleia Legislativa, com conhecimento à sua Família. Esta é a importância da Diáspora e o responsável político pelas Comunidades, neste caso José Andrade, deve tomar a iniciativa imediatamente.

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This is the real problem! Quoting:

“We report three major and confronting environmental issues that have received little attention and require urgent action. First, we review the evidence that future environmental conditions will be far more dangerous than currently believed. The scale of the threats to the biosphere and all its lifeforms—including humanity—is in fact so great that it is difficult to grasp for even well-informed experts. Second, we ask what political or economic system, or leadership, is prepared to handle the predicted disasters, or even capable of such action. Third, this dire situation places an extraordinary responsibility on scientists to speak out candidly and accurately when engaging with government, business, and the public. We especially draw attention to the lack of appreciation of the enormous challenges to creating a sustainable future. The added stresses to human health, wealth, and well-being will perversely diminish our political capacity to mitigate the erosion of ecosystem services on which society depends. The science underlying these issues is strong, but awareness is weak. Without fully appreciating and broadcasting the scale of the problems and the enormity of the solutions required, society will fail to achieve even modest sustainability goals.”

THECONVERSATION.COM

Worried about Earth’s future? Well, the outlook is worse than even scientists can grasp

Humanity is destroying Earth’s ability to support complex life. But coming to grips with the magnitude of the problem is hard, even for experts.

8You, Tania Bettencourt Correia and 6 others