ensino, professores para a reforma

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Há uns anos a professora de matemática dos meus filhos (com a qual ninguém na turma precisava de explicações privadas ) encontrou-me no supermercado e disse-me que tinha pedido a reforma antecipada. Não se podia fazer nada inovador, “interessante com os miúdos”, não por causa dos miúdos! – ela tinha sido transformada numa “máquina de preparação para exames”, “deixou de ter pachorra” – “o director até me chamou para perguntar porque eu tinha ido para o pátio, onde havia um pequeno lago redondo”, explicar, se me lembro bem, algo como cálculo de formas geométricas. Com cada vez menos autonomia, imposta pelos directores nomeados e pela padronização “por baixo” dos exames, ela, cuja função era ensinar matemática a toda a turma, de forma apaixonante, desistiu.
Estávamos então a fazer o inquérito às condições de trabalho dos professores, em que 19 mil responderam a 158 questões (uma taxa muito superior a qualquer sondagem realizada em Portugal), a taxa dos que desejavam reformar-se era mais de 80% bem como de exaustão emocional – mais de 70%. Uma professora escreveu-nos, está publicado no livro do estudo, que saiu há 2 meses, que se sentiu mais acarinhada no IPO, onde tratava um cancro, do que na escola…Temos dezenas de testemunhos de professores que preferiram sair com menos dinheiro do que continuar a exercer “uma mentira”, em péssimas condições, depois das reformas Crato/Lurdes Rodrigues. Uma delas foi minha professora de história, cuja paixão e seriedade com que ensinou na escola pública foram determinantes para a minha vida. Agradeço-lhe, para sempre.
Não há progressão na carreira e isso acabou com a carreira – os professores de facto ficam toda a vida a ganhar o mesmo (1200 ou 1400 euros, hoje um salário mínimo em Lisboa ou Porto), porque através da avaliação individual de desempenho com quotas apenas um ou dois – e de acordo com a pontuação da escola ( o que inflaciona as notas, obrigando-os a mentir nas avaliações, segundo os testemunhos que recolhemos) – progredirem. Pode haver 20 excelentes, mas só um pode passar. Imaginem eu dizer isto aos meus alunos, vão fazer um teste, todos podem ter 20, mas só um terá direito a passar com 20. Uma criança de 6 anos acharia uma injustiça, o Ministério e o Governo não.
Acresce que a reforma agora é calculada de acordo com média dos 14 melhores anos – ou seja, vão ter uma vida triste sem acesso a bens de lazer na reforma.
À falta de autonomia, aos directores nomeados em vez de eleitos pelos pares, à ausência de cooperação imposta pela avaliação de desempenho, aos programas de “aprendizagens essenciais” (pressionados pelos empresários que querem trabalho barato) que retiram toda a paixão do conhecimento, ficando “tarefas” e “competências” desinteressantes, para alunos e professores, que aumentam a indisciplina, junta-se a cereja no bolo – a municipalização das escolas, em que deixa de haver um concurso onde são colocados pelas notas e passam a ser escolhidos, por um grupo de “notáveis” – sabe-se o futuro, a passar esta lei, os municípios mais ricos vão escolher e pagar mais a alguns professores, os outros vão sendo colocados em escolas piores, no fundo aquilo que já se fazia com as turmas – A para os melhores até ao J – para os desgraçados – passar a ser o modelo nacional. A isto vai-se juntar o apadrinhamento político, a perseguição, os favores, o assédio, como vão estes professores, na mão de empresários/municípios, que decidem os seus destinos, fazer greve ou contestar seja o que for?
O que está em causa nas escolas não é mais um retrocesso social imposto aos professores. É a destruição completa do que resta da escola pública onde ainda havia nichos de qualidade – os professores serão uma espécie de ubers da educação, levados de vila para vila, serão prestadores de serviços. Daí a importância, para todos nós, desta greve. Como mãe usei todas as estratégias individuais e privadas para dar a melhor educação aos meus filhos e “safei-os”, em parte, da degradação a que fui assistindo como investigadora. Mas como cidadã deste país digo-vos que as nossas soluções individuais – recorrer as explicações ou colocá-los em escolas privadas muito boas – além de caríssimas, não resolvem a questão fundamental do país. E por isso não resolvem os problemas dos nossos filhos. Que país queremos para eles?
A escola precisa de olhar os professores como intelectuais (sim, é uma profissão intelectual), com autonomia, recuperar a noção de currículo contra as “competências”, dar espaço pedagógico para que as aulas sejam apaixonantes, isso só se faz com conhecimento denso e profundo, precisa de ser uma escola que não desiste nem nivela por baixo, mas que ensina o melhor de tudo a todos (qualidade massificada, sim!); precisa de voltar a ter gestão democrática, eleição entre pares, avaliação colectiva, progressão sem quotas, cursos superiores com componente científica de 5 anos (e não de 3), e é preciso discutir de uma vez por todas se queremos ou não dar o melhor de qualidade a todos ou nivelamos sempre por baixo adaptando o currículo ao mercado de trabalho, pobre e desinteressante. Os notáveis, e os municípios, na sua maioria, são empresários que querem trabalho barato e pouco qualificado e os professores, com a municipalização, são uma peça deste jogo.
A escola tem que debater e combater (é isso que esta greve faz!) a transformação dos professores em ubers digitais que formam alunos ubers digitais. A escola, afirmou-se, contra Deus e o Mercado, em defesa do Conhecimento, não pode servir o Mercado, tem que servir o conhecimento.
Este é um debate por se fazer em Portugal, a greve que está em curso coloca o dedo na ferida de algumas destas questões e demonstra que, ao contrário de uma parte do país dirigente, contente com este rumo, os professores querem transformar e questionar decisões, tomadas sem os ouvir, sem os compreender, sem os escutar. Têm o meu apoio. A escola serve para dar aos alunos o melhor do conhecimento produzido pela humanidade, não serve, não pode servir, o Mercado. O Mercado tem que ser dominado pela democracia e pelo conhecimento.
Não são os professores que devem ser escolhidos pelos “notáveis”, são os notáveis que devem ser escolhidos pelos professores. E assim deixariam de ser notáveis, que no fundo, é a Democracia.
Jose Gomez Bulhao, Roberto Y. Carreiro and 974 others
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Arguido do homicídio na Lomba de São Pedro alega não se “lembrar de nada” – Correio dos Açores

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timor – fundo de veterans inconstitucional

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Última Hora – Tribunal de Recurso timorense declara Fundo de Veteranos inconstitucional
Díli, 13 dez 2022 (Lusa) – O Tribunal de Recurso timorense considerou inconstitucional o novo Fundo de Combatentes da Libertação Nacional, criado no Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo de 2022, segundo a decisão a que a Lusa teve acesso.
“Acordam os juízes que constituem o plenário do Tribunal de Recurso em declarar, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade, por violação dos princípios da proporcionalidade e da utilização justa e igualitária dos recursos naturais (…) respetivamente dos artigos 1 e 139 da Constituição”, refere o acórdão.
O artigo 139 destaca, entre outros aspetos, que “os recursos do solo, do subsolo, das águas territoriais, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, que são vitais para a economia, são propriedade do Estado e devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com ointeresse nacional”.
A decisão do coletivo de juízes dá assim razão ao pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade do FCLN, solicitada pelo Presidente da República, José Ramos-Horta.
Nesse pedido, enviado no final de agosto, José Ramos-Horta questionava em particular a criação do FCLN, com um valor inicial de mil milhões de dólares, a serem utilizados do Fundo Petrolífero (FP), que fazia parte do OGE retificativo e que volta a estar incluído na proposta do OGE para 2023.
Na ocasião, o chefe de Estado considerou que a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional (FCLN) – com um valor total de mil milhões de dólares (valor equivalente em euros) – “não parece ter qualquer relação com o objetivo declarado do orçamento de ajudar os membros da população que foram e são diariamente os mais afetados pelos efeitos dos desastres naturais e da atual situação económica global”.
O pedido enviado para o Tribunal de Recurso pedia que fosse avaliada a constitucionalidade relativamente a cinco artigos da constituição relacionados com os objetivos do Estado, valorização da resistência, universalidade e igualdade, ambiente e desenvolvimento sustentável e recurso naturais.
“Preocupa-me particularmente que a criação do Fundo dos Veteranos ofenda o princípio da igualdade perante a lei, a distribuição justa do produto nacional e o uso justo e equitativo dos recursos naturais e o dever e obrigação do Estado de garantir e salvaguardar o desenvolvimento da economia e dos princípios do benefício mútuo e da solidariedade intergeracional”, sublinhou.
Ramos-Horta, ele próprio um veterano da luta contra a ocupação indonésia – que durou entre 1975 e 1999 –, reconheceu o trabalho dos combatentes pela independência, mas apontou fatores que “causam preocupação e que estão relacionados com a preservação do benefício mútuo e da solidariedade intergeracional”.
No atual contexto nacional e global em particular, o Presidente diz que é preciso “reconhecer a existência de outras prioridades urgentes de ajuda, não discriminatória, em relação aqueles que foram e continuam a ser diretamente afetados pelos efeitos das catástrofes naturais e da crise económica global”.
No pedido, apontam-se vários aspetos “materialmente inconstitucionais” da lei que não visam o “objeto legítimo” da lei, que era de “abordar, com urgência e o mais rapidamente possível, como uma prioridade, as condições económicas e os problemas que os setores mais afetados da sociedade enfrentam”.
“Os veteranos constituem, no máximo, 2% da população em geral, a dotação para o FCLN ascende a 90% do Orçamento Retificativo, 30% do orçamento anual total e 5% do Fundo Petrolífero é de natureza discriminatória”, notou.
“Dada a dimensão da população veterana, o montante da dotação orçamental, a falta de informação sobre o estatuto económico e a situação da população veterana, e tendo em conta os interesses concorrentes dos diferentes grupos em causa, as medidas empreendidas na lei a respeito da criação do FCLN não são razoáveis”, enfatiza.
ASP // PJA
Lusa/Fim
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