EDITORIAL
De Oeste não sopra bom vento
O Governo da República, a braços com a privatização da TAP e com a instabilidade que tem originado sucessivas demissões na companhia aérea, está-se pouco importando em ser solidário com os Açores e, sobretudo, em fazer o que é da sua competência. A não ser que haja segundas intenções de criar problemas para “ajudar” o Governo Regional em horas atribuladas. O caso mais recente prende-se com o facto de ainda não ter lançado o concurso para as obrigações de serviço público (OSP) de transporte aéreo, para as rotas não liberalizadas do Faial, Pico, Santa Maria e Madeira. A SATA (e o Governo Regional) já veio dizer que, apesar de caducar proximamente o contrato ainda em vigor, a SATA Internacional vai continuar a assegurar as ligações aéreas aquelas ilhas, mesmo correndo o risco de Bruxelas não achar piada porque uma das condições que impôs à reestruturação da transportadora regional, permitindo que o Governo lá injetasse mais de 400 milhões de Euros, foi que a Azores Airlines ficava inibida de operar rotas deficitárias. Ora, as rotas do Faial, Pico e Santa Maria, no atual estado da arte, darão prejuízo se não forem compensadas por indemnizações compensatórias do Estado. Uma coisa é certa, sem concurso público, não há indemnizações. Daí o repto lançado ontem pelo Governo Regional, pela boca do secretário regional das Finanças e da secretária da Mobilidade que defendem a celebração, entretanto, de um ajuste direto para compensar a SATA Internacional/Azores Airlines dos défices da operação. Na quarta-feira, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, tinha avançado que o concurso para as Obrigações de Serviço Público das rotas não liberalizadas só vai ser lançado após o trabalho que está a ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil. Na mesma reunião da Comissão Parlamentar de Economia, o ministro terá garantido que a prestação do serviço público não está em causa porque as rotas que ligam o Faial, Pico e Santa Maria ao continente vão continuar a ser asseguradas pela Azores Airlines, mas não terá dito como. O que também resulta espantoso nesta matéria foi a informação circulante de que a SATA, já desde 2015, que voa aquelas rotas sem qualquer indemnização e que, finalmente, estão inscritos 9,5 milhões no Orçamento de Estado para aquele fim, mas sem concurso não podem ser atribuídos. Num momento em que, na Região, o dinheiro é coisa muito procurada, verbas destas e mais as reclamadas, em falta, do Furacão Lorenzo ajudavam à governança das ilhas. Mas de Oeste não sopra bom vento e muito menos bom casamento.
- in, Diário Insular, 24 de Março / 2023
