Bolieiro diz que vai negociar diplomas “caso a caso” incluindo para orçamento de 2024 – Jornal Açores 9

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O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) explicou hoje que, com o fim dos apoios de incidência parlamentar e da maioria absoluta no parlamento, negociará os diplomas “caso a caso”, nomeadamente o orçamento de 2024. “Não apresentaremos instrumentos geradores de instabilidade, designadamente uma moção de confiança. Os outros farão o que entenderem, mas pelas declarações […]

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a greve dos funcionários judiciais

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Quando uma pessoa é alvo de um crime quem o recebe e escuta num tribunal é um oficial de justiça, que tem o “dever de disponibilidade permanente”e que estão obrigados a responsabilidades fulcrais como o segredo de justiça. O salário? 800 euros. 5,71 euros à hora. Vários têm 2 empregos, alguns num supermercado.
Só nos delirantes cartazes da extrema-direita liberal isto seria socialismo. É mesmo capitalismo. Um empresário – imaginemos, da construção – , faz um negócio com o Estado. E se há um diferendo? À partida esse negócio é feito com uma cláusula que se houver um diferendo ele será decidido por uma Arbitragem privada. A justiça em Portugal é célere e rápida para as grandes empresas porque criaram uma justiça entre elas e entre elas e o Estado.
Nós ficamos, em média, à espera 12 a 14 anos (tempo de decisão dos tribunais administrativos), mas uma grande empresa soluciona em dias ou meses o assunto.
A greve dos funcionários judiciais não só exige salários e carreiras. Condenam a ausência de acesso à justiça. Denunciam publicamente que o governo criou serviços especializados de violência doméstica para as vítimas nestes crimes onde…faltam funcionários para a normal tramitação destes processos urgentes… Uma ação comum cível custa 612 euros só para dar entrada – se houver perícias pode chegar a 4 mil euros.
Há 15 anos que a carreira destes funcionários está congelada – congelado é um eufemismo para isto – as instâncias financeiras, que gerem toda a economia, estão falidas (garantidas pelo Estado através da dívida “pública”). As carreiras de gestores, acionistas, consultores, progridem insanamente.
A greve – que o governo quer limitar ainda mais proibindo-a, como de facto fez com os professores – é a atos contabilísticos e diligências/audiências não urgentes. A greve é claro um ato civilizatório contra a decrepitude de justiça. O Chega, que diz vir combater a corrupção, nunca contestou os baixos salários do país. O PS vai dando, nos media, palco ao Chega, enquanto paga a dívida pública e nos diz que estamos entre duas espadas – ou aceitamos que cortar salários é a única opção de uma sociedade ou vem lá o fascismo. Estas greves mostram-nos que há outras alternativas – lutar por direitos numa sociedade livre e igual.
O Socialismo a sério só poder ser assim: igualdade e liberdade. A greve é um serviço mínimo prestado a todos nós.
Sabia que? - Região de Cister
REGIAODECISTER.PT
Sabia que? – Região de Cister
A greve dos funcionários judiciais não só exige salários e carreiras. Condenam a ausência de acesso à justiça. Raquel Varela Quando uma pessoa é alvo de um crime quem o recebe e escuta num tribunal é um oficial de justiça, que tem o “dever de disponibilidade permanente”e que estão obr…
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Dissolução do parlamento dos Açores é questão que não se coloca neste momento – Jornal Açores 9

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O Presidente da República afirmou na quinta-feira à noite que a dissolução do parlamento dos Açores face à perda de apoios do Governo Regional é uma questão que não se coloca neste momento. Em entrevista à RTP e ao Público, previamente gravada no Palácio de Belém e divulgada na quinta-feira à noite por estes dois órgãos […]

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Prisão preventiva para três suspeitos de roubos na cidade de Ponta Delgada – Jornal Açores 9

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Três homens ficaram em prisão preventiva por serem suspeitos de três crimes de roubo na cidade de Ponta Delgada, nos Açores, “sob ameaça de armas brancas”, a alegadas vítimas vulneráveis, anunciou hoje a PSP. De acordo com um comunicado de imprensa do Comando Regional da PSP, os três homens têm idades entre os 38 e […]

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timor Parlamento timorense aprova nova lei da programação militar que vai ser remetida ao PR

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Parlamento timorense aprova nova lei da programação militar que vai ser remetida ao PR
Díli, 06 mar 2023 (Lusa) – O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade dos deputados presentes, a nova lei de programação militar que prevê investimentos de quase 350 milhões de dólares (327,6 milhões de euros) até 2032 para os componentes naval, terrestre e aéreo.
A proposta de lei, aprovada por 45 votos a favor – o parlamento tem 65 lugares – foi considerada pelo Governo “fundamental não apenas para o desenvolvimento das FFDTL como forças convencionais modernas, mas também para o futuro da nossa nação como Estado de direito democrático, soberano e independente e capaz de contribuir internacionalmente para a paz”.
O diploma apresenta um orçamento indicativo de quase 350 milhões de dólares de investimentos em equipamento, armamento e infraestruturas para o desenvolvimento das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Os orçamentos anuais apontados, antecipam que sejam gastos cerca de 155 milhões de dólares (145 milhões de euros) no primeiro quinquénio, entre 2023 e 2027, e os restantes nos cinco anos seguintes até 2032.
A força naval tem um orçamento previsto de cerca de 179,52 milhões de dólares (168 milhões de euros), a força terrestre de cerca de 84,18 milhões de dólares (79 milhões de euros) e a componente aérea de cerca de 85,64 milhões de dólares (80,1 milhões de euros).
A LPM determina que estes valores orçamentais previstos serão incluídos, anualmente, na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo inscritas como receitas próprias eventuais “doações específicas para armamento e equipamento, provindas das cooperações bilaterais ou multilaterais da defesa”.
O diploma surge na sequência da aprovação de um conjunto de diplomas relacionados com a questão da segurança da defesa nacional, incluindo a lei de defesa nacional, alterada em 2021 e que define “uma nova etapa do planeamento estratégico de defesa” do país.
Nesse quadro, nota-se, “a programação do orçamento nas Forças de Defesa relativa a equipamento, armamento, e infraestruturas, com impacto direto na modernização e na operacionalização do Sistema de Forças Nacional, deve obedecer a um rigoroso planeamento estratégico, coordenado e integrado, tendo em conta as respetivas missões e áreas de emprego, as necessidades reais, os recursos disponíveis e a situação envolvente”.
“O planeamento estratégico de forças (estrutural e operacional) implica uma diligente e ponderada distribuição dos recursos existentes, estabelecendo-se prioridades, visando o emprego, a prontidão, a sustentação e o investimento em capacidades futuras”, acrescenta-se.
No relatório e parecer de análise à proposta de lei, a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, disse que o diploma é de “enorme importância para o exercício da Defesa Nacional” do país.
Em concreto, justifica-se, “visa estabelecer o enquadramento orçamental do investimento público a efetuar em equipamento e armamento das F-FDTL, para edificação de capacidades militares necessárias à sustentação eficiente do Sistema de Forças Nacionais e ao cumprimento das missões atribuídas nos termos da Constituição e da Lei, em especial, por intermédio da Lei de Programação Militar perspetivada em 2010”.
“Deste modo, cumpre-se finalmente um quadro legal que preceitua a prévia delineação, aprovação e promulgação da política Nacional de defesa e segurança, pela qual perspetiva a formulação de uma programação militar na ordem jurídica de Timor-Leste”, explica-se.
O diploma prevê “13 programas de capacidades a salvaguardar no domínio do investimento militar”, incluindo o comando e controlo naval, a capacidade de apoio à Autoridade Marítima Nacional, a Projeção de Força, o Mergulho e a Patrulha e Fiscalização, na Componente Naval.
Abrange ainda o Comando e Controlo Terrestre, a Proteção e Segurança, a Vigilância do Campo de Batalha e a Mobilidade Tática, na Componente Terrestre e, finalmente, o Comando e Controlo Aéreo, o Transporte e a Proteção e Segurança, na Componente Aérea Ligeira.
ASP // PJA
Lusa/Fim
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Açores: as nomeações polémicas que foram a gota de água – Portugal – SÁBADO

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Nuno Barata, da IL, e Carlos Furtado, ex-Chega, rasgaram o acordo parlamentar nos Açores, com acusações sobre a forma como os cargos são distribuídos na região. Casos acumulam-se há dois anos. Laços familiares, currículos com pouca experiência ou lugares criados de propósito têm dado polémica no arquipélago.

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A ponte mais antiga de Portugal tem quase 2000 anos

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Conheça a ponte romana de Trajano, a ponte mais antiga de Portugal que tem quase 2000 anos. É uma das mais belas atrações de Chaves!

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Como o governo açoriano perdeu a maioria absoluta no parlamento regional

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O governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM perdeu hoje o apoio do deputado único da Iniciativa liberal (IL) e do parlamentar independente. Mas como é que tudo aconteceu?

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PS diz que IL passou “certidão de óbito” ao Governo dos Açores – Jornal Açores 9

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O deputado do PS/Açores Vasco Cordeiro afirmou hoje que o rasgar do acordo de incidência parlamentar por parte da IL passou “uma certidão de óbito” ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que já estava “politicamente morto”. “A IL deu por findo o acordo de incidência parlamentar. À luz dos últimos acontecimentos, este governo já estava politicamente morto. […]

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Deputado do PPM/Açores acusa parlamentar da IL de ser o “escorpião” – Jornal Açores 9

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O deputado e líder do PPM, Paulo Estevão, partido que integra a coligação de governo nos Açores, acusou o deputado da IL Nuno Barata de “ser o escorpião desde o início” da legislatura. Paulo Estevão reagia no parlamento dos Açores à decisão do deputado da Iniciativa Liberal (IL) de romper hoje com o acordo de […]

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