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Isabel dos Santos e Manuel Vicente têm casas de luxo em Londres – ECO

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Empresária tem duas casas de luxo na capital britânica e antigo vice-presidente detém dois apartamentos de luxo junto à loja Harrods.

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Alojamento local vai pagar taxa extraordinária – ECO

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Licenças de alojamento local serão avaliadas em 2030, podendo não ser revalidadas. Quem passar imóvel para arrendamento habitacional não pagará imposto em sede de IRS.

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Preços dos alimentos sobem mais em Portugal que na Zona Euro

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Oito dos dez bens e serviços que mais subiram de preço em Portugal do que na Zona Euro são produtos alimentares.

Source: Preços dos alimentos sobem mais em Portugal que na Zona Euro

parem de promover o homunculo

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Um excelente fotomaton, mais um, do palhaço xenófobo e racista sempre com via aberta nas televisões que o promovem todos os dias.
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« (….) Uma jovem jornalista entrevistou André Ventura decidida a mostrar como se faz. Chama-se Salomé Leal e a entrevista foi publicada no jornal Polígrafo, uma publicação vocacionada para a verificação de factos. O mote estava naturalmente dado: falaram do papel da mentira na comunicação do Chega e a jornalista deu exemplos concretos onde Ventura faltou à verdade, foi publicamente denunciado e avisado disso e, mesmo assim, não corrigiu ou apagou as publicações, mantendo-as ainda na sua página.
Escolho um exemplo de 11 de fevereiro. André Ventura publicou uma imagem com o anúncio de uma conferência com o tema “O papel do Estado na sociedade contemporânea”, que contava com presença de José Sócrates e que tinha agendamento para 13 de fevereiro. Junto a essa imagem Ventura escreveu o seguinte: “Isto podia ser piada mas não é! Vai mesmo acontecer! O sistema protege-se e protege os seus. Este país precisa de uma limpeza!”.
Salomé Leal confrontou Ventura com o facto de essa conferência ter acontecido há uma década, de ter sido publicamente avisado e de não ter apagado a publicação. Ventura desculpou-se assim: “Não tenho que apagar, a conferência aconteceu mesmo.” E ainda: “Eu não disse lá a data em que a conferência ia acontecer. Vocês é que estão a dizer.”
Costuma dizer-se que se apanha mais depressa um mentiroso do que um coxo e, ao longo desta entrevista, com mestria e simplicidade, a jornalista proporcionou que André Ventura se expusesse como o mentiroso que é. Curiosamente, também proporcionou que se apresentasse coxo.
Os exemplos e casos concretos sucederam-se e eram todos recentes: uma fotografia falsa do terramoto na Turquia, uma posição relativamente à eutanásia diferente da que agora apregoa, uma informação errada sobre o número de mulheres na direção do partido, etc. Não é preciso procurar muito nem recuar no tempo. Ventura usa a mentira para fazer passar a sua mensagem e, quando apanhado a mentir, demonstra não ter passado pela fila daquilo que permanentemente apregoa: vergonha. Por cima disto, anuncia chavões como o de dar voz aos que não tinham voz. Salomé não deixou de notar: “Mas dizer uma mentira não é dar voz a quem não tem voz.” Adiante que isto é infinito. Para o que interessa, ficou à vista de quem lê a entrevista que tipo de pessoa, e de político, é que ali está.
Há um lado honroso em sentir vergonha. “Um homem é tão mais respeitável, quanto mais numerosas são as coisas de que se envergonha.” A vergonha pode mesmo ser confundida com integridade e receio de ser apanhado numa falha qualquer. A violência de passar uma vergonha encontra-se num escrito de Nietzsche: “Que encontras de mais humano? Poupar uma vergonha a alguém.”
É esta vergonha que Ventura não tem. Salomé foi exímia e fê-lo mostrar isso também. Foi-nos oferecida a oportunidade de ver Ventura apanhado em falso e de constatar como tal situação não representa para ele o que representa para uma pessoa honrada.
Ao mesmo tempo que demonstra as maiores falhas de carácter, Ventura alimenta a ideia de que habita nas profundezas da espiritualidade. Disse que ia à missa com regularidade, não esclareceu se ainda se auto-infligia castigos corporais ou qual a última vez que usou um cilício e defendeu que os políticos devem perder o medo de falar de Deus. Se Deus existir deve rir-se muito.
Qual é, de todos, o maior mérito de Salomé Leal? É que em vez acabarmos de ler a entrevista com um sentimento de raiva e revolta, ficamos com uma sensação satisfatória. Conseguimos rir-nos deste vendedor de automóveis avariados em segunda mão e ficamos com vontade de ler a segunda parte, que já está publicada.
[Carmo Afonso, “Públici”, 24/02/2023]
Entrevista com o Ventura
PUBLICO.PT
Entrevista com o Ventura
Ventura usa a mentira para fazer passar a sua mensagem e, quando apanhado a mentir, demonstra não ter passado pela fila daquilo que permanentemente apregoa: vergonha.
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Conferência com participação de José Sócrates divulgada por André Ventura é atual? - Polígrafo
POLIGRAFO.SAPO.PT
Conferência com participação de José Sócrates divulgada por André Ventura é atual? – Polígrafo

Conferência com participação de José Sócrates divulgada por André Ventura é atual? – Polígrafo

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Ano de 2022 com “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores – Jornal Açores 9

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O ano de 2022 foi o que registou o “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores, revelou hoje o secretário regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. António Ventura disse que o ano de 2022 registou o “maior aumento dos últimos anos na exportação de vinho” dos Açores, baseando-se nos documentos […]

Source: Ano de 2022 com “maior aumento” dos últimos anos na exportação de vinho dos Açores – Jornal Açores 9

TIMOR LEI ELEITORAL

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Presidente timorense não sabe se vai promulgar mexidas na lei eleitoral por impacto no voto
Díli, 24 fev 2023 (lusa) – O Presidente timorense disse hoje que está a estudar se vai promulgar mexidas na lei eleitoral para o parlamento, admitindo que se as mudanças causarem dificuldades adicionais aos órgãos eleitorais é melhor manter a lei atual.
“Ainda não tomei uma decisão e estou em consultas. Se a nova lei vai obrigar, provocar atrasos e demasiada pressão nas instituições eleitorais, nomeadamente STAE e CNE [Comissão Nacional de Eleições], então é preferível continuar o processo como está a decorrer, com base na lei atual”, afirmou José Ramos-Horta, em declarações à Lusa, durante uma visita ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
O chefe de Estado tem atualmente em cima da mesa um conjunto de mexidas à lei eleitoral para o parlamento, marcadas para 21 de maio, e que o parlamento aprovou na semana passada, já depois da data do voto ter sido marcada.
A maioria das alterações tentam replicar na lei mexidas já introduzidas para as eleições presidenciais de 2022, sendo que acrescentam algumas novidades como o uso de material em braile e o voto postal para eleitores no estrangeiro.
Em caso de eventual veto político ao diploma, a lei voltaria ao parlamento nacional que teria a opção de mexer em alguns dos seus aspetos ou simplesmente aprová-la de novo, remetendo-a ao chefe de Estado que, nesse caso, teria necessariamente que a promulgar.
Se as mexidas não forem aprovadas, as eleições decorrerão com as mesmas regras que as antecipadas de 2018, não existindo, por exemplo, os centros paralelos de votação criados em Díli para facilitar o voto de pessoas, que por um conjunto de condições, não podem viajar aos municípios onde estão recenseados.
Os centros paralelos nunca foram de todo consensuais, chegando a ser criticados na altura pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), na oposição.
A introdução dos centros paralelos nas presidenciais ficou marcada por bastante polémica devido ao complexo sistema de registo de eleitores que os pretendiam utilizar, levando a que um número significativo de eleitores não tenha conseguido votar.
Neste caso, a proposta de alteração aprovada no parlamento altera o sistema para que os eleitores se registem para votar nesses centros paralelos, num processo que passará a ser feito diretamente no STAE, reduzindo-se significativamente a burocracia do processo.
Questionado sobre o impacto que o veto à lei teria no não funcionamento dos centros paralelos, Ramos-Horta admitiu que é uma questão excecional.
“Isto pode ser uma exceção, depende mais de negociação política. Já foi feito nas eleições presidenciais. Há objeções a isto. Se não houver centros paralelos torna-se mais complicado atualizar o recenseamento de todos os eleitores e, segundo, tem que se pensar no transporte das pessoas para poderem ir votar. Sabemos que sempre foi difícil o transporte das pessoas”, afirmou.
Ramos-Horta visitou hoje o STAE para avaliar o processo de preparação para as eleições, numa altura em que estão em curso várias iniciativas, desde a formação dos fiscais que estarão nos centros de votação ao envio de equipas que vão fazer o recenseamento de timorenses no estrangeiro.
Fora do processo eleitoral em si, o país está já em evidente pré-campanha – que aliás começou muito antes do voto ser marcado – com os maiores partidos em ações de “consolidação” das bases de apoio e cerimónias de ‘afiliação’ de novos membros ou de militantes de outros partidos.
Nas redes sociais aumentou significativamente o volume de troca de críticas, especialmente entre os maiores partidos, algo com que Ramos-Horta diz não estar muito preocupado.
“Não me preocupa. As eleições presidenciais já foram uma amostra da pouca falta de civilidade, mas é difícil isso não acontecer. Só nas eleições papais é que não há esta agressividade”, ironizou.
“Tenho acompanhado eleições em vários países e são igualmente virulentas, pelo menos em termos de retórica política. Não me preocupa muito, mesmo quando eu sou o crucificado”, disse.
Ramos-Horta tem estado no centro da polémica, em alguns casos, com criticas à data que escolheu para a votação, com a Fretilin, no Governo, a defender que o voto deveria ser apenas em julho.
ASP
Lusa/Fim
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CASAS DEVOLUTAS DO ESTADO 23

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OS PRÉDIOS
DEVOLUTOS DO ESTADO…..
Este é centenas de outros espalhados por todo o país.
Mas, é mais fácil esbulhar e usurpar as casas particulares devidamente recuperadas e prontas a habitar.
Ele avisou: – “HABITUEM-SE…”
.
Escola Secundária Afonso Domingues – Marvila (Lisboa). PRÉDIO DEVOLUTO
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ctt escandaloso roubo nos livros oferecidos

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A ‘caça’ aos livros: CTT e AT mancomunados em exigências espúrias
Um qualquer cidadão recebe de um país estranho ao Espaço Económico Europeu, a título de oferta, um livro. E está sujeito a que os CTT, por si e como intermediários da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, lhe exijam arbitrariamente:
. nota de encomenda (!),
. factura emanada do expedidor (!!)
. documento de quitação (!!!),
para além de outras solicitações outras, inconcebíveis, em vista do respectivo desalfandegamento.
E cobram, para além de dados montantes para que os livros sejam libertados, o IVA, ainda que dele isentos, como o revelou, recriminando-os a preceito a Provedora de Justiça.
E nós temos em nosso poder documentos comprovativos de tais cobranças ilícitas, de livros de oferta, procedentes de um autor brasileiro que obsequiou cinco professores portugueses com a última edição da sua obra (“Teoria Ampliada do Desvio Produtivo”) e que se viu, em relação a quatro deles, em palpos de aranha para que os livros lhes chegassem às mãos… quatro meses depois, tendo “tempestivamente” satisfeito, ele, autor, encargos pecuniários indevidos aos Correios e à Autoridade Aduaneira, neste que é um “fartar, vilanagem!” a que as fileiras públicas nos vêm estranhamente habituando, esportulando todos e cada um, a seu bel talante!
De novo acontecem as coisas com um docente universitário de Aveiro que viu os anais de um Congresso promovido em Taiwan devolvidos, após um braço de ferro inacreditável que nem sequer o Regulador, a que recorreu, conseguiu dirimir.
Mas há notícia de desvarios análogos que vêm acontecendo, um pouco por toda a parte, a muita gente.
Houve (e há, decerto) dissertações de pós-doutoramento (!!!) dirigidas sobretudo, que tenhamos conhecimento, à Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito) devolvidas à procedência porque as exigências de desalfandegamento são análogas (com documentação inadmissível exigida para o desembaraço aduaneiro…).
Como ‘anedota’ para “brazuca” se divertir da suma inteligência lusa, não haverá decerto melhor!
Reclama-se e não há sequer qualquer repercussão no seio das entidades visadas, do Ministério das Finanças ao das Infra-estruturas, do da Economia e do Mar [Consumidores (?)] ao da Cultura, passando pelo Parlamento e pelas Comissões Parlamentares a tal adstritas.
A burocracia, hoje tratada por “máquinas” não tão “inteligentes” como se pretende, projecta-se nos homens e mulheres aos serviço de tais departamentos e os cidadãos “esbarram” num muro de incompreensões e silêncios…
Um desvario total!
Um desnorte!
Uma vergonha!
Estamos, no que se prende com os livros, perante autênticos crimes de lesa-cultura e uma rasoira que tende a cortar cerce os laços de intercâmbio cultural, mormente com os países de língua portuguesa, com especial destaque para o Brasil, sem que os empedernidos burocratas que nos couberam em sorte e quem lhes apara o jogo, pelo silêncio, a nível político, se movam ou sequer se preocupem porque tudo é feito mecanicamente e de forma menos inteligente perante os termos de uma directiva europeia que nem sequer é convenientemente interpretada, já que transposta para o ordenamento pátrio.
Parece que os Correios de Portugal, pelos seus homens de mão no departamento visado, não sabem o que são obras de oferta, livros com que os autores brindam colegas, amigos, pessoas com afinidades culturais ou de outra ordem. Como se os destinatários das obras emitissem uma nota de encomenda e pagassem pelas obras ofertadas…
Mas quem é que, na esfera do Estado, se permite instruir estes indivíduos (ou afeiçoar os suportes lógicas das máquinas…) para se cessem estes atentados à inteligência dos cidadãos e às normas de conduta a que os departamentos oficiais se devem afeiçoar?
Já só falta reclamar perante o Chefe do Estado, tal como as coisas se apresentam ou rogar então a jornalista amigo que lhe suscite a questão um dia destes, à saída de uma qualquer cerimónia…
O poder caiu na rua?
Quem nos acode, quem?
À consideração já nem se sabe de quem!
Valha-nos Santa Engrácia!
Mário Frota (*) Presidente emérito da apDC – Direito do Consumo – Portugal
A ‘caça’ aos livros: CTT e AT mancomunados em exigências espúrias
CAMPEAOPROVINCIAS.PT
A ‘caça’ aos livros: CTT e AT mancomunados em exigências espúrias
Um qualquer cidadão recebe de um país estranho ao Espaço Económico Europeu, a título de oferta, um livro.
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Artur Arêde and 2 others

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prédios devolutos do estado 21

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MAIS EDIFÍCIOS
DO ESTADO DEVOLUTOS…..
E como este, haverá centenas de edifícios espalhados pelo país. Mas, para os geringonços é mais fácil esbulhar e usurpar as casas particulares devidamente recuperadas e prontas a habitar!
Ele avisou: – “HABITUEM-SE…”
.
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Ex edifício da PJ em Lisboa, cruzamento da Rua Alexandre Herculano com a Rua Castilho.

CRISE EM TIMOR?

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PR timorense apela ao PM para travar “instrumentalização política” nas forças de segurança
Díli, 24 fev 2023 (Lusa) – O Presidente da República timorense apelou ao primeiro-ministro para tomar medidas para travar o “clima de instrumentalização política e impunidade” das instituições de segurança, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso.
“Temo que ao se prolongar este clima de instrumentalização política e impunidade de instituições-chave para a nossa segurança interna como o SNI ou mesmo a PCIC, PNTL e F-FDTL, onde parecem muitas vezes atuar como estando acima das leis deste país, nos leve a situações de grande instabilidade social”, escreve José Ramos-Horta na carta.
O chefe de Estado refere-se ao Serviço Nacional de Inteligência (SNI) – sob tutela direta do primeiro-ministro, que é também ministro do Interior – à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e às Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
Questionado hoje pela Lusa sobre a polémica, Ramos-Horta disse que vai falar com Taur Matan Ruak.
“O primeiro-ministro é um irmão meu, um herói nacional que respeito. Continuo a nutrir muito respeito por ele e por isso não vou responder. Havemos de conversar”, disse.
“A minha preocupação, como a dele, é que as instituições do Estado, de defesa e segurança, cada uma está debaixo de um determinado conjunto de leis e regras, de operacionalidade e funcionamento, que têm que seguir, aí é que se cria harmonia nessas instituições”, afirmou.
Na carta, o chefe de Estado manifesta-se preocupado com este tipo de atuações, que considera serem de “total ilegalidade e desrespeito pelas autoridades judiciais” e que parecem mostrar que o país “não quer aprender com a história recente”.
“Continuamos a cometer o mesmo tipo de erros que levaram aos acontecimentos de 2006. Este cenário tem de ser evitado a todo o custo”, escreve, referindo-se ao conflito interno sério no país que obrigou a uma intervenção de forças de segurança internacionais.
“Uma nova crise colocaria em causa a nossa entrada na ASEAN e possivelmente o futuro da nação. Todo o esforço desenvolvido durante anos para que o nosso país se estabeleça como uma democracia sólida e vibrante, seria deitado por terra”, continua.
Nesse sentido, e para “evitar que isso aconteça”, José Ramos-Horta reforça o seu pedido a Taur Matan Ruak para que “tome as medidas necessárias e definitivas para solucionar esta questão, e que ponham termo a este tipo de práticas”.
A carta, datada de 13 de fevereiro, surge no contexto de várias rusgas efetuadas desde janeiro a casas de um assessor de José Ramos-Horta, o ex-procurador-geral e ex-ministro do Interior Longuinhos Monteiro.
A polémica em torno a esse caso começou em janeiro depois de uma rusga, sem mandado judicial, à casa de Monteiro em Loes, liderada por elementos do SNI.
A rusga – durante a qual foram encontradas algumas armas – foi declarada ilegal pelo Tribunal Distrital de Díli, que depois emitiu mandados para buscas adicionais, em Díli e Loes.
Na busca mais recente, já este mês, o chefe de Estado decidiu enviar o seu chefe da Casa Militar como “observador” e “testemunha” da operação, algo que já suscitou críticas da parte das bancadas do Governo no parlamento.
Ramos-Horta explica na carta que as suas preocupações se prendem com uma “nova ação da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) com o envolvimento do Serviço Nacional de Inteligência” conduzida na semana anterior.
Uma operação, “uma vez mais amplamente divulgada pelos meios de comunicação social em clara violação do segredo de justiça e do princípio da presunção de inocência, num clima de total ilegalidade e desrespeito pelas autoridades judiciais”, escreve.
“Informo sua excelência acerca da minha total perplexidade e transtorno sobre a forma inconsequente e persecutória como elementos do SNI aparentemente continuam a atuar fora do seu leque de competências e completamente à margem da lei, num clima de flagrante impunidade sobre os atos que ilegalmente praticam”, refere.
Na quarta-feira, à chegada a Díli depois de uma visita ao estrangeiro, o primeiro-ministro referiu-se ao caso e acusou o Presidente da República de abuso de poder e de prepotência, por alegadamente lhe ter exigido que demitisse o responsável do SNI.
“Isto é abuso de poder e prepotência da parte do Presidente da República. Isto não é correto. O Presidente é um órgão que é símbolo nacional. Todos os comportamentos são importantes, e devem ser feitos com cuidado. Não pode ser uma coboiada”, afirmou.
Essa exigência de Ramos-Horta, segundo Taur Matan Ruak, teria sido feita através de um “ultimato” que lhe foi comunicado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, no dia 09 de fevereiro, quando o primeiro-ministro estava em viagem.
As críticas relativamente ao envolvimento de elementos do SNI têm a ver não apenas com a existência ou não de mandado judicial, mas também com a interpretação de que as rusgas não se inserem nas competências deste serviço.
Na carta, Ramos-Horta não faz qualquer exigência de exoneração, recordando apenas que na reunião anterior à missiva, que manteve com Taur Matan Ruak, falaram deste assunto.
“Fiquei com o entendimento que uma vez alertado para a conduta inapropriada por parte do SNI, sua excelência informaria o diretor-geral do SNI que futuros comportamentos ilegais e fora das suas competências legais deste órgão não seriam mais tolerados”, refere o Presidente.
O primeiro-ministro, relembra Ramos-Horta, aprovou desde então alterações aos estatutos do SNI, mas a situação manteve-se inalterada.
Motivo pelo qual Ramos-Horta explica ter “dado conhecimento dos factos ocorridos ao senhor procurador-geral da República para que dê início ao processo de investigação e que identifique os responsáveis em conformidade com a lei”.
ASP // VM
Lusa/Fim
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Mise Sanches

As divergencias entre o PR e o PM podem nao vir a ser saudaveis.
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CASAS DEVOLUTAS DO ESTADO 20

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Antigo edifício público da COSEC, no Campo Pequeno/Avenida da República, Lisboa. Abandonado há anos. Pronto a reabilitar e arrendar pelo governo.
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Rogério Mimoso Correia and 5 others

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