Díli, 03 mar 2023 (Lusa) – A petrolífera estatal timorense TIMOR GAP rejeitou hoje as acusações da Timor Resources de que viola as suas obrigações contratuais no que diz respeito ao projeto de exploração a decorrer a sul do país.
“A TIMOR GAP cumpre sempre as suas obrigações contratuais e rejeita completamente quaisquer falsas alegações da Timor Resources Pty Ltd, uma empresa privada de petróleo e gás da Austrália, de que deve qualquer dinheiro nos termos do Acordo de Operações Conjuntas”, refere um comunicado enviado à Lusa.
Na nota, a empresa timorense afirma que opera “em conformidade com os mais elevados padrões de integridade e transparência e continua empenhada no Estado de direito e no cumprimento de todas as suas obrigações contratuais”.
O comunicado da TIMOR GAP surge em resposta a uma notícia avançada na quinta-feira pela Lusa de que a empresa Timor Resources, envolvida na exploração de vários poços no interior sul do país, vai processar a petrolífera Timor GAP, parceira no projeto, por falta de pagamento da sua contribuição financeira.
“Advogados da Timor Resources reuniram-se esta semana com advogados em Timor-Leste e o projeto vai parar quando a perfuração teste se concluir enquanto o operador legalmente processa a Timor GAP pelo não-pagamento da sua contribuição, contratualmente exigida”, disse fonte oficial da empresa à Lusa.
Em causa, segundo a mesma fonte, está o pagamento em atraso de 11 milhões de dólares (10,33 milhões de euros) correspondente ao que a Timor Resources diz serem obrigações contratuais de injeção financeira da Timor GAP, parceira a 50% no consórcio do projeto.
“A TIMOR GAP não fez o pagamento referente aos anos civis de 2022 e 2023 e estão agora em risco de perder a sua participação no projeto”, explicou.
A petrolífera timorense considera que a notícia “reproduz várias afirmações produzidas pela empresa Timor Resources que são inteiramente falsas e atentatórias do bom nome” da empresa.
“A TIMOR GAP não tem qualquer obrigação contratual de suportar quaisquer custos de exploração e desenvolvimento, pelo que não se encontra em situação de incumprimento conforme falsamente alegado pela Timor Resources”, refere o comunicado.
“Pelo contrário, é a Timor Resources que se encontra em grave violação das suas obrigações contratuais ao se recusar a financiar a totalidade das operações petrolíferas”, sublinha.
A petrolífera timorense refere-se aos contratos de partilha de produção, assinados pela Timor Resources com o Estado timorense, e ao acordo de operações conjuntas assinado com a TIMOR GAP, segundo os quais, sublinha, “a Timor Resources assumiu a obrigação de financiar a totalidade (100%) dos custos incorridos nos referidos blocos, incluindo os custos relativos ao interesse participativo da Timor Gap (50%) durante a fase de exploração e desenvolvimento e até à primeira produção de petróleo”.
Uma obrigação, refere ainda a nota, “habitualmente designada na indústria petrolífera por ‘Carry’” e que “é normalmente assumida pelas companhias petrolíferas estrangeiras em relação às empresas petrolíferas nacionais” como é o caso da TIMOR GAP.
Assim, vinca, a empresa australiana “está obrigada a suportar a totalidade dos custos incorridos, e a incorrer, nos referidos blocos, até que seja atingida a primeira produção de petróleo caso a atividade de exploração em curso seja bem-sucedida e resulte numa declaração de descoberta comercial”.
Essa obrigação, sublinha, está definida nos termos “absolutamente inequívocos” dos contratos.
No comunicado, a TIMOR GAP acusa a empresa australiana de impedir a sua participação nas reuniões da Comissão de Operações, e de ter bloqueado o acesso “a qualquer informação geológica, técnica ou financeira, o que constitui igualmente uma violação grave das suas obrigações” contratuais.
“Durante a negociação dos referidos PSC [contrato de partilha de produção] e JOA [acordo de operações conjuntas], a Timor Resources produziu várias afirmações, incluindo por parte da respetiva CEO, assumindo o compromisso de suportar a totalidade das operações de pesquisa e desenvolvimento, afirmando dispor dos recursos financeiros para tal”, explica.
“A Timor Resources está obrigada perante o Estado de Timor-Leste a prosseguir as operações nos referidos blocos nos termos do PSC, independentemente de qualquer disputa com a TIMOR GAP, não podendo suspender essas operações conforme terá sido anunciado pela Timor Resources”, sublinha.
Nesse sentido, alega, “qualquer suspensão ou interrupção injustificada das operações resultaria numa violação grave” do acordo de partilha de produção, o que poderá “resultar na rescisão desse contrato por parte do Estado de Timor-Leste”.
“Enquanto parceira da Timor Resources, a TIMOR GAP espera que a Timor Resources consiga reunir os recursos financeiros para prosseguir as atividades nos referidos blocos e honrar as obrigações que assumiu, enquanto investidor estrangeiro, perante a TIMOR GAP e o Estado de Timor-Leste”, conclui.
Caminho impedido. 
