Washington, 20 mar 2023 (Lusa) – O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA relativo a Timor-Leste, divulgado hoje, destaca “relatos credíveis de assassínios arbitrários, corrupção governamental e falta de investigação e responsabilização pela violência baseada no género”.
O documento do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “violência contra pessoas com deficiência e as piores formas de trabalho infantil” e alerta para relatos credíveis de que “membros das forças de segurança cometeram alguns abusos”.
“O Governo tomou medidas para processar membros e funcionários dos serviços de segurança que usaram de força excessiva ou se envolveram em corrupção”, refere, todavia, considera, “persistiram as perceções públicas de impunidade”.
No relatório, na secção relacionada com o “Respeito pela Integridade da Pessoa – Privação arbitrária da vida e outras mortes ilícitas ou politicamente motivadas”, os EUA imputam a Timor-Leste “relatos de que o Governo ou os seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”.
A título de exemplo, salienta que em 01 de setembro, a polícia de Díli deteve um jovem suspeito de ter atirado pedras.
“O suspeito foi encontrado morto no Centro de Detenção da Polícia de Díli, mais tarde nessa noite. Fotografias do falecido num laço, grosseiramente enfiadas por um cabo no teto, circularam nas redes sociais”, com a polícia timorense a alegar ter-se tratado de um suicídio, enquanto a família da vítima alegou que a polícia o tinha matado.
“As autoridades suspenderam oito agentes da polícia enquanto a Polícia de Investigação Criminal Forense investigava o caso”, sinaliza o relatório.
O documento defende que as prisões e centros de detenção em Timor-Leste “no geral não respeitam os padrões internacionais” sobre a matéria.
A sobrelotação das prisões, designadamente na de Becora, em Díli, com detenção de pessoas condenadas e as que se encontram em prisão preventiva é apontada pelo Departamento de Estado, que revela ainda a falta pontual de água na prisão de Gleno, bem como a falta de cuidados médicos.
A este respeito, o relatório alerta para o facto de detidos que testaram positivo para tuberculose partilharem a mesma cela com outros prisioneiros.
