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A execução orçamental do ano passado, nos Açores, ainda não está fechada, mas já é possível saber que a pandemia já nos provocou um rombo de mais de 230 milhões de euros nas contas públicas.

Pela análise que fizemos do boletim de Dezembro, o saldo do ano de 2020 é de menos 261 milhões de euros, nada comparado com os menos 26 milhões de 2019, devido à quebra das receitas e um aumento de 17% nas despesas.

A maior curiosidade do lado das receitas é que, mesmo nos dez meses de pandemia, as receitas do IRS tiveram um aumento de 10,7%.

A explicação será a mesma do que para o aumento semelhante que aconteceu a nível nacional, o que parece um paradoxo em ano de grande queda da economia.

De facto, a receita do IRS no nosso país bateu um recorde de 13,5 mil milhões de euros, valor muito acima de todas as previsões.

A primeira explicação tem a ver com a queda muito ligeira do emprego, certamente devido às políticas de apoio no âmbito da pandemia, o que se aplica aos Açores, e também porque, segundo o Ministério das Finanças, o desemprego estar a atingir, sobretudo, trabalhadores pouco qualificados, que possuem salários mais baixos, e que não pagam IRS ou que têm retenções mais baixas.

Outra explicação prende-se com o facto de os salários de muitos trabalhadores, nomeadamente na função pública, estavam a subir no terceiro trimestre do ano passado mais de 4% do que no ano anterior.

É muito bom ver o ordenado aumentar no final do mês, como acontece agora com o ordenado mínimo, mas a consequência, para alguns, é a subida de escalão no IRS, logo mais desconto.

Conclusão: a fingir que estão a aliviar os cidadãos estão de facto a “ir-lhes ao bolso”!

A redução da retenção na fonte poderá ser mais uma ilusão para os contribuintes mais distraídos e os mais necessitados que se podem enganar e ter dissabores quando for preciso acertar contas.

As Finanças dizem ainda que o principal motivo tem a ver com a “campanha de IRS” referente aos rendimentos de 2019, que acabou apenas em Agosto/Setembro, havendo um grande volume de receitas que depende dessa campanha.

De notar ainda que os trabalhadores mais qualificados, na sua maioria, ficaram em regime de teletrabalho, numa demonstração clara, segundo os especialistas, de que o aumento das receitas do IRS representa um agravamento das desigualdades.

Ainda do lado das receitas nos Açores, o IRC cai ligeiramente, uma vez que é fortemente influenciado pelas contas de 2019, os impostos indiretos caem 8,79%, com variações de -40,6% no imposto automóvel, -26% nas bebidas alcoólicas, -11% no imposto sobre combustíveis, -7,9% no IVA e -6,3% no tabaco.

Do lado da despesa, as variações são invariavelmente positivas, com maiores gastos em todas as categorias.

Assim, as despesas correntes sobem 13,5% e as de capital 27,4%.

Dentro das despesas correntes, as que mais crescem são os juros (com acréscimo resultante da internalização da dívida da Saudaçor e de SPRHI), a aquisição de bens e serviços com +21% (provavelmente por despesas directas no combate à pandemia), transferências correntes com +11,7% e custos com pessoal com mais 5,75%.

Nas despesas de capital, a generalidade da verba é representada por transferências para entidades do sector público, com um acréscimo de 32,7%.

Por funções, a área social passa de 690 para 778 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 88 milhões de euros, a saúde tem mais cerca de 70 milhões de euros e a educação cerca de 12 milhões.

A área económica passa de 277,8 para 480,1 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 202 milhões de euros, que são distribuídos 62 milhões para os transportes (entre aéreos, marítimos e terrestres), 30 milhões para a agricultura e pescas e 110 milhões de euros para as outras funções económicas.

Desta breve análise destes dados podemos, então, concluir que no ano de 2020 as receitas têm uma quebra relativamente moderada, com um contributo muito positivo do IRS e um contributo muito negativo dos impostos sobre o consumo.

Por outro lado, as despesas subiram, por norma, com um aumento cerca de 310 milhões de euros, entre acréscimos de juros (20 milhões) e acréscimos nas áreas sociais (88 milhões) e económicas (202 milhões).

Conjugando todas as variações positivas e negativas, o saldo orçamental sofre uma degradação muito grande de cerca de 26 milhões de euros em 2019 para cerca de 261,8 milhões em 2020.

Ora, se somarmos tudo isso ao que virá nos próximos tempos, podemos já concluir que as contas regionais vão sofrer um enorme abanão, não restando mesmo alternativa à região senão recorrer ao empréstimo externo.

O cenário para este ano já não é tão promissor como se chegou a pensar, sendo mesmo mais um ano perdido para muitos sectores económicos, especialmente os dependentes do turismo.

No continente, nosso principal mercado, é mais do que certo que o PIB vai subir aos bochechos nos próximos quatro anos, com as projecções do Banco de Portugal a apontarem que chegará a 2024 apenas 2% acima do que era antes da pandemia em 2019.

Serão, portanto , quatro anos muito fracos de recuperação, que se reflectem, também, nos Açores.

Com o PIB nestes quatro anos abaixo do era antes da crise, segundo as contas do jornalista João Silvestre, será um rombo equivalente a oito resgates da TAP.

O turismo vai continuar a sofrer uma forte recessão, mesmo que os mercados emissores vejam nos Açores uma apetência para viagens “free covid”, já que a profunda crise no sector da aviação não poderá corresponder a chamamentos milagrosos.

Num cenário destes, convém nos prepararmos para uma aposta no mercado nacional e esperar que as novas estirpes não estraguem o efeito das vacinas.

Já agora, a talhe de foice, se toda a gente vai ser vacinada, para quê esta pressa dos senhores detentores de cargos em Santas Casas e outras instituições (e o mais que não se descobrirá), passando à frente de tantas profissões mais prioritárias e de doentes crónicos?

É o espírito medieval da ganância que há em todos nós.

Tudo no princípio da Igualdade, em que há sempre uns mais do que outros…

Fevereiro 2021

Osvaldo Cabral

Brasões da Praça do Império: a História não é um palimpsesto, um divã de psicanálise ou um subgénero literário

«Indiferentemente dos quadros sociais da memória, aquilo a que se dá o nome de memória coletiva integra sempre a fixação, a lembrança, a evocação, o reconhecimento e a conservação. No caso vertente da Praça do Império, obra de arte e expoente máximo do desenho de espaço público exterior modernista em Portugal, a memória é explícita, não havendo português ou estrangeiro que não a reconheça na plenitude do significado que ainda encerra, ou seja, o do contributo decisivo de Portugal no movimento dos Descobrimentos e da construção do mundo tal como hoje o entendemos.

Por mais interpretações subjetivas que se possa permitir, aquele espaço fronteiro aos Jerónimos e integrado no complexo de obras de arte arquitetónicas de que também constam a Torre de Belém e o Padrão dos Descobrimentos é, indiscutivelmente, a marca de Lisboa e do seu raro estatuto de capital histórica. Como bem lembrava o saudoso Paulo Varela Gomes, “Lisboa não pertence a Portugal, nem aos portugueses: é o único património genuinamente mundial existente em Portugal”. Nesse conjunto ribeirinho, a Praça do Império é o elemento de ligação entre a memória em pedra dos monumentos e a perceção vívida da mutação do tempo representada pelo ininterrupto fluir das águas do Tejo e da natureza em perpétua renovação. Assim, a fixação, a lembrança, a evocação e o reconhecimento da Praça do Império estão perfeitamente na memória retentiva de todos os portugueses. Faz parte da sua identidade coletiva, pelo que não há português que a não saiba reconhecer, valorizar e estimar.

Em 2016, a Nova Portugalidade levou à Assembleia Municipal de Lisboa uma petição pedindo que os brasões florais inscrevendo as Cruzes de Cristo e de Avis, as Flechas de São Sebastião e os brasões de armas das antigas províncias ultramarinas de Portugal fossem preservados no quadro de um impulso de substituição então nunca racionalmente explicado, o qual julgávamos movido por simples afã de neofilia e em que não quisemos ver qualquer sombra de obsessão ideológica. Contudo, pelo teor de algumas intervenções, percebeu-se que aquela intervenção, para além de lesiva de um soberbo espaço, encerrava propósitos de cancel culture que tantos inimigos da cultura aplaudem. Após muitas horas de audições em sede das comissões mandatadas para proceder a relato a enviar à Assembleia Municipal e ao Presidente da edilidade lisboeta, prova dura com muitas resistências e uma quase obsessão pela “ideologia” por parte de alguns deputados municipais, defendemos com veemência e uma boa dose de pedagogia os interesses superiores da nossa Praça do Império. Foi então decidido que os brasões permaneceriam, pois que a Junta de Freguesia de Belém se ofereceu para angariar os meios para o seu restauro e preservação.

Inopinadamente, após cinco anos de manobras dilatórias, com blandícias e falso espírito negocial em que se deixou o processo dos brasões da Praça do Império arrastar-se ao extremo da degradação, num repente, decidiu-se a edilidade por uma iniciativa unilateral, tosca, improvisada, inculta e prepotente que nos fora prometido que não ocorreria. Perante o facto consumado, de novo com coordenação da Nova Portugalidade, um conjunto de personalidades representativo da sociedade portuguesa, sem barreiras políticas e ideológicas, junta-se para exigir a renovação e a preservação da nossa Praça do Império. Neste grupo de proponentes signatários constam deputados e ex-deputados municipais do PSD, do CDS-PP, do MPT e do PPM, deputados do PSD e CDS-PP da Assembleia da República, o vice-presidente de um partido político, ex-diretores de museus, oficiais superiores das Forças Armadas, um antigo presidente da CML, académicos, especialistas em salvaguarda, gestão e revivificação do património cultural, além de artistas, arquitetos e olisipógrafos.

Após o início da angariação pública de assinaturas para a petição Contra o Apagamento dos Brasões da Praça do Império, que em três dias recolheu mais de seis mil assinaturas, dois ex-Chefes de Estado fizeram-nos chegar a expressão do seu apoio a esta iniciativa: o General Ramalho Eanes e o Professor Cavaco Silva. Para Cavaco Silva, “a Praça do Império é, toda ela, uma homenagem à gesta dos Descobrimentos, feito de que os Portugueses se devem orgulhar. Portugal soube manter uma amizade sólida com os países de expressão portuguesa, baseada no respeito mútuo e numa cooperação continuamente aprofundada. Espero que se tenha o bom-senso de recuperar e preservar os brasões florais que evocam a memória da nossa presença Além-Mar e devem ser hoje celebração dessa proximidade entre países irmãos”. Também para o General Ramalho Eanes, aquela Praça representa a memória partilhada de quantos fizeram parte da História portuguesa e que hoje se realiza pela unidade da língua portuguesa, a quarta língua de expressão mundial mais falada.

É evidente que se tudo dependesse de certas minorias ativas, fortemente amplificadas pelo acesso à opinião que se publica, e há muito teríamos a tal Praça do Império convertida em bricolage, mais o prometido Museu dos Descobrimentos convertido em comboio fantasma temático, mais as estátuas dos nossos maiores arrasadas, mais a transformação da ideia portuguesa exposta ao caruncho. Como noutras partes do mundo, primeiro foram as estátuas, os nomes das ruas, avenidas e praças, depois a proibição de poetas e romancistas, logo a revisão dos manuais escolares e da História. Amanhã seriam os museus e, quem sabe, categorias sociais criminalizadas por atacado. A História e o património não são como os palimpsestos, sujeitos a apagamento e a camadas de versões afeiçoadas à dinâmica de grupos políticos. A História não é um divã para catarses psicanalíticas, nem um subgénero de literatura, pelo que o respeito pelo património material não pode estar sujeito a estados de alma, muito menos à erradicação da memória coletiva do povo português e dos povos que foram, são estarão sempre unidos pela língua. Não permitamos, pois, que se destrua aquilo que representa o Portugal de ontem, de hoje e de sempre».