Aberto concurso para privatização da Azores Airlines – Rádio Atlântida

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Arrancou hoje a formalização do processo de alienação da Azores […]

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SUSPEITAS, JUSTIÇA E O DEMAIS

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Da professora Mafalda Miranda Barbosa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que subscrevo integralmente:
“A honra, quer se trate da honra-reputação, que nasce da consideração do conjunto de relações interpessoais, quer se trate da honra como aspeto da personalidade de cada um, inato, radicado na sua ineliminável dignidade ética, indiferente ao valor social, é um bem jurídico fundamental, podendo a sua violação gerar, para o lesante, responsabilidade civil e, inclusivamente, penal. Não é, por isso, possível imputar a uma pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto ofensivo da sua honra ou consideração. Neste contexto, o direito mostra-se particularmente atento à simples suspeição: a imputação de um facto sob o manto perverso da suspeição é tão desvaliosa como a imputação de um facto que não careça da mínima dúvida. O Professor Faria Costa ensinava nas suas aulas do quinto ano que “qualquer aprendiz de maledicência e muito particularmente o senso comum sabem que a insinuação, as meias verdades, a suspeita, o inconclusivo são a maneira mais conseguida de ofender quem quer que seja. Basta que nos capacitemos de que à meia verdade é sempre difícil responder ou contra-argumentar racionalmente e, por isso, a ressonância desonrosa, ligada à ofensa, multiplica-se com credibilidade, porquanto ali há um pouco de verdade”. Nos últimos tempos tem-se assistido a isto mesmo: a partir de uma pequena verdade – existe pedofilia no seio da Igreja Católica, como existe nos hospitais, nas escolas, nos clubes desportivos, na política, na diplomacia, nas famílias – gera-se uma narrativa de suspeição que atinge, coletivamente, todos os sacerdotes e, institucionalmente, a própria Santa Madre Igreja. A ressonância desonrosa propaga-se por via dos meios de comunicação social, cujos critérios deontológicos parecem ter ficado perdidos no tempo: em vez de um relato fidedigno do que se passa, a media deleita-se com o uso e abuso de parangonas acossadoras dos predadores que não o são, debitando números comprovadamente falsos, sem nunca se questionar por que razão os resultados a que chegou a comissão dita independente não são credíveis. Mas, mais do que isso, o «diz-se», outrora conotado como um boato, já de si insidioso, é agora critério bastante para a própria comissão elaborar listas de pretensos abusadores, sem se preocupar em saber se existem, se estão vivos, se ainda são efetivamente ministros ordenados. Ontem, ficámos a saber, através de um comunicado do próprio, que um sacerdote com uma notabilíssima ação pastoral e social da diocese de Lisboa foi afastado preventivamente do exercício público do ministério sacerdotal por força da sua inclusão na lista de padres pedófilos no ativo elaborada pela comissão. A inclusão foi o resultado de uma denúncia anónima, que não identificava a vítima, o lugar e o modo de perpetração do facto imputado ao clérigo. Perante a inconcludência da denúncia, caberia à comissão, agindo segundo critérios de direito ou do direito, agir em conformidade com a falta de indícios da prática do crime. Não basta que alguém diga algo para que possamos considerar positivamente o facto, mesmo com invocação de um legítimo interesse. Teremos de, em boa fé, poder reputar tais factos como verdadeiros. E, em rigor, nada, absolutamente nada, aponta para a veracidade do relato anónimo. Aliás, tendo em conta, como o próprio Daniel Sampaio refere, que um pedófilo reitera os seus comportamentos vezes sem conta, é um pouco estranho que muitos sacerdotes visados, incluindo o último padre citado, tenham cometido abusos na década de 90 (ou antes) e depois dessa data nenhum registo de conduta imprópria exista. E, tendo em conta que os testemunhos de todos os paroquianos, que ninguém se interessou em ouvir, é um pouco bizarro que apenas uma criatura, que ninguém sabe quem é e pode ter sido motivada por desígnios insondáveis, possa pôr em causa a vida sacerdotal de alguém. Por isso mesmo é que uma denúncia anónima nunca deve ser valorada, sem prévia indagação dos factos que transporta. Porque, de outra forma, sem nomes, sem vítimas, sem factos, destrói-se a reputação de uma pessoa, compromete-se a sua vida, sem que esta tenha sequer a possibilidade de se defender cabalmente. A Comissão Independente não entendeu isso, não entende isso, na sua senha persecutória. Está à vista de todos a falta de credibilidade do relatório que apresentou. A pergunta que me assola é: não se conseguindo provar a prática dos factos imputados anonimamente aos sacerdotes, estará a comissão, atenta a violação grosseira das mais elementares regras da investigação e da salvaguarda da honra, disposta a indemnizar os lesados? Uma garantia os seus membros terão, pelo menos: o acesso ao contraditório viabilizado pelos tribunais!”
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NOVA BARRAGEM EM ALFÂNDEGA DA FÉ

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Alfândega da Fé abre concurso para barragem de regadio de valor superior a 10 ME
Alfândega da Fé, Bragança, 23 mar 2023 (Lusa) – O município de Alfândega da Fé anunciou hoje que abriu o concurso público para a construção de mais uma barragem que vai aumentar em 500 hectares a área de regadio neste concelho do distrito de Bragança.
Trata-se da barragem de Gebelim e caminho de acesso ao coroamento, integrada no projeto do Aproveitamento Hidroagrícola de Vilar Chão – Parada, “há muito desejado pelos agricultores”, segundo divulgou hoje a Câmara Municipal.
O valor do preço base do procedimento é de 10 milhões e 450 mil euros e o projeto de construção da barragem de Gebelim está a cargo da Junta de Agricultores do Regadio do Planalto de Vilar Chão e Parada.
O concurso público para a construção do empreendimento foi publicado, na quarta-feira, em Diário da República e as propostas podem ser apresentadas até 06 de maio, de acordo com o município.
“A criação deste novo aproveitamento hidroagrícola vai permitir criar um perímetro de rega com cerca de 500 hectares e dar um impulso à produção agrícola no concelho”, refere, em comunicado, a autarquia.
Alfândega da Fé aposta na expansão da atividade agrícola, nomeadamente em pomares de cereja, a imagem de marca do município transmontano.
O concelho partilha, com os vizinhos Vila Flor e Torre de Moncorvo, o Vale da Vilariça, uma das zonas agrícolas mais férteis do país, onde está também a ser reforçado o regadio, nomeadamente com um projeto para o alteamento da barragem da Burga.
A construção desta nova barragem de Gebelim faz parte do Plano Nacional de Regadios e foi candidatada ao Programa de Desenvolvimento regional (PDR) 2020.
HFI // MSP
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ANÍBAL RAPOSO AO VIVO

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ESPETÁCULO LUZ DO TEMPO
Eu e a minha banda estamos a trabalhar com todo o empenho para o grande espetáculo que terá lugar no sábado, dia 17 de junho, às 21h30, no Teatro Micaelense. Cantarei músicas dos meus dois últimos CD’s (que estarão disponíveis no evento pois foram editados em plena pandemia) acompanhado por uma banda de excelentes músicos:
Mike Ross (MichaelShelley Ross): baixo e contrabaixo
Lazaro Raposo: bateria
Romeu Presunça: percussões
Terei como convidados:
– Carmen Raposo: voz
– Natália Ferraz: violoncelo
– Gonçalo Filipe de Sousa: na harmónica cromática e piano
Reservem a data na vossa agenda.
😉
Pode ser uma imagem de 5 pessoas, ao ar livre e texto que diz "TEATRO MICAELENSE"
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NASCEU MAIS UMA ESTÁTUA ABORTO….

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Um boneco de Guterres androginoide, com calças acima dos tornozelos, cabeleira à jogador de futebol e mãos liliputianas foi inaugurado em Vizela. Nada que destoe da prática do regime em zombar com a população, agredir o espaço público e troçar dos homenageados.
Do Pessoa de Lagoa Henriques [que teve tempos áureos com A Conquista de Ceuta, Porto,1960], do horripilante Monumento ao 25A de Cutileiro [que teve momentos de elevada ruptura estilística no Dom Sebastião, 1973, Lagos] a todas as estátuas erigidas a Sá Carneiro – cada qual um verdadeiro manifesto ao inqualificável – chegámos ao António Guterres de Vizela, de ignoto Fídias local. Quando um dia se finar o regime (os regimes duram em média três gerações, ou seja, c. de 60 anos), ficará deste lapso histórico um conjunto de cangalhos inapropriados que terão um triste fim nos armazéns poeirentos dos municípios portugueses.

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Apresentação na Califórnia do livro “Crónicas – Comunidades, Emigração e Lusofonia”

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CONVITE – Apresentação na Califórnia do livro “Crónicas – Comunidades, Emigração e Lusofonia”

 

Car@ amig@:

Boa tarde,

 

Entre 31 de março e 3 de abril, apresento na Califórnia, o estado com maior diáspora de origem portuguesa nos Estados Unidos da América, o meu último livro “Crónicas – Comunidades, Emigração e Lusofonia”.

A primeira apresentação do livro ocorre no dia 31 de março (sexta-feira), às 19h00, no Portuguese Athletic Club (PAC), em San José; e no dia 2 de abril (domingo), às 13h00, será recebida na Casa dos Açores de Hilmar, no Vale de San Joaquin. O périplo de apresentações culmina no dia 3 de abril (segunda-feira), às 17h00, no Consulado Geral de Portugal em São Francisco (Apenas por convite. Para mais informações, contactar: M. Bettencourt 408-262-0736).

 

As apresentações da obra decorrem no âmbito de um convite endereçado por forças vivas das comunidades luso-americanas da Califórnia. Mormente, do comendador Manuel Eduardo Vieira, o maior produtor mundial de batata-doce biológica; do comendador Batista Vieira, uma das figuras mais proeminentes da comunidade luso-americana; do comendador Manuel Bettencourt, um dos mais destacados dirigentes associativos da comunidade portuguesa na Costa Oeste; e do Museu Histórico de São José, um espaço museológico que homenageia e perpétua a herança cultural lusa na Califórnia.

 

Gostaríamos de contar com a sua presença!

 

Com estima e consideração

Daniel Bastos

 

Facebook: https://www.facebook.com/danielbastos.pt

Instagram: https://www.instagram.com/danielbastos1980

 

 

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Relatório do Parlamento Europeu considera o sistema de cabos submarinos para os Açores o pior da União Europeia – Correio dos Açores

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Pena de morte para homossexuais aprovada no parlamento do Uganda – CNN Portugal

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No Uganda, país conservador católico, apenas dois membros do Parlamento votam contra a proposta de lei que torna puníveis com morte os atos homossexuais. A aprovação da lei depende agora da decisão do Presidente Yoweri Museveni

Source: Pena de morte para homossexuais aprovada no parlamento do Uganda – CNN Portugal

ADN de ossadas desmente governo de Angola. Leia aqui a carta de revolta dos órfãos

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Em 2021 o Presidente de Angola, João Lourenço, pediu desculpa, em nome do Estado, pelas execuções sumárias após o alegado golpe de 27 de maio de 1977. Mas o “perdão” pedido oportunamente em vésperas de eleições está a ter um revés: os restos mortais que foram entregues às famílias não eram, afinal, os dos líderes abatidos. Órfãos revoltados com o “exercício de crueldade” escrevem “Carta a Angola”.

Source: ADN de ossadas desmente governo de Angola. Leia aqui a carta de revolta dos órfãos