QUEIXAS DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL

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Portugal alvo de 69 queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2022
Lisboa, 30 ago 2023 (Lusa) – Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).
Das 69 novas queixas, segundo o relatório síntese da atividade do MP em 2022, a maioria (47) diz respeito à violação de normas de proibição de tortura, tratamentos cruéis e degradantes e direito a um recurso efetivo.
Há ainda queixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável, por discriminação, por violação da liberdade de expressão e pelo direito ao respeito pela vida privada e familiar, entre outros.
As 69 novas queixas representam um acréscimo de 53% face às 45 queixas de 2021.
Em 2022 terminaram 63 casos, 37 dos quais por decisão de inadmissibilidade das queixas ou por acórdão que não declarou violada qualquer norma.
“O montante global pago pelo Estado Português a título de compensação por força de violação de normas da Convenção (decorrentes de declaração de violação proferidas em decisão do TEDH, de declarações unilaterais do Estado Português e de acordos celebrados) foi de 368.134,73 euros”, adianta o relatório do MP.
O MP destaca como casos mais relevantes no TEDH em 2022 o caso “Duarte contra Portugal e outros 32 Estados”, no qual seis jovens de nacionalidade portuguesa e residentes em Portugal acusam os 33 países de inação na mitigação e adaptação às alterações climáticas.
No caso, os jovens invocam a violação, “por Portugal e pelos restantes Estados demandados, dos artigos 2.º (direito à vida), 3.º (proibição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes), 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição de discriminação), da Convenção, alegando a sua inação ou a sua insuficiente ação no que respeita à tomada de medidas eficazes visando a mitigação das alterações climáticas e a adaptação aos efeitos das mesmas”.
O caso, que já transitou para este ano, durante o qual “está prevista a realização de audiência no Pleno do Tribunal Europeu”, teve início em 2020 e “tomou considerável tempo e dedicação” à equipa do MP em 2022 “considerando a elevada complexidade técnica da matéria em causa”.
No caso de uma condenação pelo TEDH, os Estados ficam obrigados “no prazo de seis meses após o trânsito da decisão”, a apresentar um relatório ou um plano de ação relativo a cada caso, indicando as medidas adotadas ou aquelas que pretende adotar para corrigir a violação da Convenção.
O MP explica que os casos e a supervisão a que ficam sujeitos são dados como encerrados quando o Serviço de Execução de Acórdãos considera que “as medidas apontadas no relatório ou no plano forem consideradas adequadas e suficientes”, havendo lugar a uma supervisão reforçada nos casos em que se exigem ações prolongadas, como alterações legislativas.
“Durante o ano de 2022, foram apresentados nove planos ou relatórios de ação, e foi encerrada a supervisão em dois casos pendentes. Mantêm-se em procedimento de supervisão, aguardando a adoção pelo Estado português de medidas mais estruturais (como alterações legislativas), cerca de 32 casos”, adianta o relatório do MP.
Sobre a supervisão reforçada em Portugal, os casos dizem sobretudo respeito a uma duração excessiva nos processos, sobretudo na justiça administrativa, e a deficientes condições de reclusão, acrescenta o relatório.
IMA/FC // FPA
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a descoberta de CECILIA PAYNE

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Cecília Payne
Desde a sua morte em 1979, a mulher que descobriu do que é feito o universo não recebeu muito reconhecimento, apenas uma placa comemorativa na parede da Universidade e nada mais.
Seus obituários de jornal não mencionam sua maior descoberta. Todo estudante do ensino médio sabe que Isaac Newton descobriu a gravidade, que Charles Darwin explicou sobre a evolução, e que Albert Einstein descobriu a relatividade do tempo.
Mas quando se trata da composição do nosso universo, os livros didáticos simplesmente dizem que o átomo mais abundante do universo é o hidrogênio. E ninguém se atrela ao fato de que alguém teve que descobrir isso. Esse alguém foi Cecília Payne.
Ela foi dona e autora da tese de doutorado mais brilhante já escrita em astronomia.
E pensar que a mãe de Cecilia Payne se recusou a gastar dinheiro na sua faculdade, dizendo que era bobagem uma mulher estudar. Ela estudou porque ganhou uma bolsa de estudo em Cambridge.
Ela concluiu seus estudos, mas Cambridge não lhe deu um diploma porque era uma mulher, acredita?
Então mudou-se para os EUA para trabalhar em Harvard. Ela foi a primeira pessoa a ganhar um doutorado em astronomia no Colégio Radcliffe, que Otto Strauve chamou de “A tese de doutorado mais brilhante já escrita em astronomia.”
Também descobriu do que é feito o sol. Literalmente, qualquer estudo sobre estrelas variáveis baseia-se no seu trabalho. Foi a primeira mulher a ser promovida professora de Harvard.
E mesmo com todo esforço e dedicação ela não é mencionada com o devido respeito que uma cientista de tal gabarito merece.
Então, esse pequeno texto é para homenagear e lembrar de Cecília Payne, a mulher que descobriu do que as estrelas são feitas.
Um salve para Cecilia !
E também para prestigiar inúmeros autores e autoras de maravilhosas descobertas em empresas, que não levam os créditos merecidos pelas mais diversas razões.
Por: Frima Steinberg
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41 anos no poder nos Camarões

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Nos Camarões, o Presidente Paul Biya procedeu na quarta-feira a uma remodelação das chefias do exército, nomeando novos oficiais. O nonagenário Biya está no poder desde 1982, tendo cumprido sete mandatos consecutivos.
“A situação no Gabão deve inspirar-nos quando conhecemos o contexto camaronês, que é o de um chefe de Estado que está no poder há 42 anos. Em 2025, quando o seu mandato terminar, terá estado no poder 44 anos”, disse à DW o empresário e ativista camaronês Angelo Toueli. “Se não quisermos seguir o mesmo modelo, resta-nos esperar que em 2025 o Presidente Paul Biya já não volte a concorrer ao cargo”.
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Chrys Chrystello

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55anos de bongo no Gabão

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O general Brice Clothaire Oligui Nguema, comandante da Guarda Republicana, tomou hoje o poder no Gabão.
O que eu não compreendo é por que é que a RTP 1, ao noticiar o golpe, no seu jornal das 13, não sublinhou que se trata do fim de mais de 55 anos de monopólio do Estado gabonês pela família Bongo. Primeiro o pai, Omar, durante quatro décadas bem contadas, e depois o filho, Ali.
Quanto a outros canais da televisão portuguesa, nem se deram ao trabalho de falar deste golpe de estado, durante os primeiros 40 minutos dos seus noticiários das 13 horas.

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Jorge Máximo Heitor

Pelas 17 horas a RTP, desta vez o seu terceiro canal, repetiu a cena: falou apenas dos 14 anos de presidência de Ali Bongo, sem explicar que esta fora apenas o epílogo dos 41 anos que seu pai, Omar Bongo, estivera no poder. Notícias incompletas, não aprofundadas.
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Pedro Almeida Maia

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Bilhetes já disponíveis para a estreia de «Açorada», de Tiago Matos Correia, no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas. Espero por vós!
Pode ser uma imagem a preto e branco de 2 pessoas, pessoas a estudar e texto

A.ço.ra.da | ɐsuˈrada: Adjetivo feminino singular. Sumamente desejosa de alguma coisa; apressada; ávida; sôfrega; inquieta. Particípio passado de açorar.
A palavra “açorada” começou por saber a estranheza, durante o processo de escrita, depois elevou-se ao patamar de potencial título para «A Escrava Açoriana». Dá agora título a um trabalho de dança criado por Tiago Correia, com interpretação de Catarina Medeiros e Vanessa Canto, composição sonora de Mónica Reis, vídeo e fotografia de Hugo França.
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