Açores continuam a ser os mais pobres do país e com as maiores desigualdades
O INE revelou ontem o estudo sobre “Rendimento e condições de vida 2019”, trabalho que é desenvolvido pelo INE em todas as regiões de dois em dois anos. Transcrevemos a seguir alguns dos dados do estudo, sobretudo os relativos aos Açores, onde é possível constatar que a nossa região continua a liderar os piores índices nesta matéria, apesar de alguns progressos, á semelhança do que também aconteceu noutras regiões do país.
Em 2019, tal como no ano anterior, apenas a Área Metropolitana de Lisboa tinha uma taxa de risco de pobreza significativamente inferior ao valor nacional.
Em contrapartida, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira registavam taxas de risco de pobreza de 28,5% e 26,3%, respectivamente, bastante superiores ao valor nacional.
As taxas de risco de pobreza diminuíram em todas as regiões NUTS II em relação a 2018, contudo com diferentes ordens de grandeza, distinguindo-se duas regiões com reduções substanciais e superiores a 2 p.p. (Área Metropolitana de Lisboa e Região Autónoma dos Açores).
No extremo oposto, a redução da taxa de risco na região Norte foi de apenas 0,2 p.p.
Esta análise pode ser completada pelo cálculo de linhas de pobreza regionais.
Em cada região NUTS II, a linha de pobreza regional corresponde à proporção de habitantes nessa região que vivem com rendimentos monetários disponíveis equivalentes inferiores a 60% da mediana da distribuição dos rendimentos monetários disponíveis equivalentes dessa mesma região. Com excepção da Área Metropolitana de Lisboa, os limiares de pobreza regionais encontram-se abaixo do limiar de pobreza nacional, reflectindo as diferentes condições socioeconómicas, nomeadamente, diferentes níveis de custo de vida.
A utilização de linhas de pobreza regionais resulta no aumento do risco de pobreza para a região com rendimento mediano superior ao rendimento mediano nacional (17,2%, na Área Metropolitana de Lisboa) e na redução dos riscos de pobreza para as restantes (muito significativa, por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, de 26,3%, com base na linha nacional, para 17,3%, com base na linha regional).
Desigualdade diminuiu mas Açores continuam à frente
Os três principais indicadores de desigualdade reduziram-se em 2019, apesar dos rendimentos monetários em Portugal continuarem a pautar-se por uma distribuição fortemente assimétrica:
– O Coeficiente de Gini, que tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, registou um valor de 31,2%, menos 0,7 p.p. que no ano anterior (31,9%);
– O rácio S80/S20, que compara o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos, foi de 5,0, inferior ao valor do ano anterior (5,2);
– O rácio S90/S10, que mede a distância entre o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos e o rendimento dos 10% da população com mais baixos recursos, foi de 8,1, reduzindo-se em relação ao ano anterior (8,6).
Por região, verifica-se que a Região Autónoma dos Açores era aquela com maior desigualdade: 34,5%, superior à média nacional de 31,2%.
Em 2019, a região do Algarve era a que tinha uma distribuição dos rendimentos menos desigual (29,4%).
Intensidade laboral muita reduzida nos Açores
Para além do rendimento, existem outras condições que podem potenciar o risco de exclusão social de uma família, nomeadamente, o grau de participação dos seus membros no mercado de trabalho.
Consideram-se em intensidade laboral per capita muito reduzida todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta dos 18 aos 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou emmédia menos de 20% do tempo de trabalho possível.
A proporção da população com menos de 60 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 5,1% em 2019 (menos 1,1 p.p. que no ano anterior).
Em 2019, tal como no ano anterior, existiam duas regiões em que a taxa de intensidade laboral per capita muito reduzida era inferior à média nacional, designadamente a Área Metropolitana de Lisboa (4,3%) e a região Centro (3,9%).
A proporção de pessoas com menos de 60 anos que viviam em situação de intensidade laboral per capita muito reduzida era mais elevada nas regiões autónomas dos Açores (8,0%) e da Madeira (9,2%).
Açores lideram na exclusão social
A estratégia económica de crescimento da União Europeia para a década corrente, designada estratégia Europa 2020, define, entre outros objetivos, a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020.
Neste âmbito, definiu-se um indicador relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social que conjuga as condições de pobreza relativa – pessoas com rendimentos anuais por adulto equivalente inferior ao limiar de pobreza – e de situação de privação material severa, com o conceito de intensidade laboral per capita muito reduzida (ver Nota técnica). Por convenção europeia, o indicador toma como referência o ano a que respeita a situação material severa, apesar do risco de pobreza relativa ser o elemento determinante na sua trajectória.
Em 2020 (rendimentos de 2019), 2 037 milhares de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material severa).
Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social foi de 19,8%, i.e. menos 1,8 p.p. que no ano anterior.
Como verificado nos três indicadores de base – pobreza, privação material e intensidade laboral reduzida – o risco de pobreza ou exclusão social mantém-se bastante mais elevado nas regiões autónomas dos Açores (32,4%) e da Madeira (32,9%).
A situação a nível nacional
Em 2020, a taxa de privação material dos residentes em Portugal diminuiu para 13,5% e a taxa de privação material severa para 4,6%, mantendo-se a tendência de redução dos dois indicadores.
A intensidade da privação material (i.e. o número médio de itens em falta para esta população em privação material) manteve o valor registado no ano anterior (3,5).
Os indicadores de privação material baseiam-se num conjunto de nove itens relacionados com as necessidades económicas e de bens duráveis das famílias que poderão ser mais ou menos reactivos a alterações nas condições económico-financeiras de vida das famílias.
A informação recolhida para cada um destes itens de abril a setembro de 2020 confirma a tendência para a redução da privação, excepto no caso da falta de capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, que aumentou de 2,3% em 2019 para 2,5% em 2020.
Não obstante a redução observada, em 2020:
– 38,0% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa (menos 2,0 p.p. que em 2019);
– 30,7% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para assegurar o pagamento imediato, sem recorrer a empréstimo, de uma despesa inesperada de 500 euros que corresponde aproximadamente ao valor mensal da linha de pobreza no ano anterior (em 2019, a proporção foi de 33,0%, para uma despesa inesperada de 470 euros);
– 17,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida (menos 1,5 p.p. que no ano anterior);
– 5,4% das pessoas viviam em agregados sem capacidade para pagar atempadamente rendas, encargos ou despesas correntes (menos 0,4 p.p. que em 2019);
– 4,4% das pessoas viviam em agregados sem disponibilidade de automóvel (menos 0,9 p.p. que em 2019).
Em 2020, continuou a ser na região Centro que se registou a taxa de privação material severa mais baixa do país (3,4% dos residentes na região).
As regiões autónomas continuam a ter as taxas mais elevadas de pessoas em privação material severa: 9,6% na Região Autónoma dos Açores, pese embora a redução de 3,5 p.p. em relação ao ano anterior, e 11,0% na Região Autónoma da Madeira (mais 3,7 p.p. que no anterior).
O estado de saúde da população
Em 2020, 51,3% da população autoavaliou o seu estado de saúde como bom ou muito bom, mais 1,2 p.p. que em 2019.
Apesar de a percentagem de avaliação positiva ter aumentado principalmente no caso das mulheres (de 45,4% em 2019 para 47,5% em 2020), manteve-se ainda assim uma distância substancial em relação à apreciação feita pelos homens (55,5% em 2019 e 55,7% em 2020).
O nível de escolaridade é a característica que mais distingue a população em relação à forma positiva como autoavalia o estado de saúde: em 2020, 10,1% da população que não concluiu qualquer nível de ensino, 36,5% das pessoas que terminaram o ensino básico, 69,8% com o ensino secundário ou pós-secundário e 75,5% das pessoas que completaram algum nível do ensino superior.
A comparação do estado de pobreza para as três categorias de autoapreciação do estado de saúde indicia que este é bastante mais elevado para a população que avalia negativamente a sua saúde (27,3% em 2020, mais 11,1 p.p. que a taxa de risco de pobreza nacional no ano anterior).
Em contrapartida, o risco de pobreza para a população que avalia o estado de saúde de forma positiva (11,7%) é inferior em 4,5 p.p. ao risco de pobreza nacional.
Taxa elevada de doenças crónicas
A prevalência de doença crónica ou de problemas de saúde prolongados (ou seja, que dura ou que possa vir a durar pelo menos seis meses) afectava 43,2% da população em 2020 (41,2% em 2019).
Esta condição atingia mais mulheres (46,3%) que homens (39,6%) e um maior número de pessoas idosas: 73,8%, ou seja, 2,3 vezes a população com menos de 65 anos (32,5%).
Por nível de escolaridade, esta situação afectava 80,6% das pessoas sem qualquer nível de ensino completo, mais 29 p.p. que as pessoas com ensino básico (51,6%) e quase três vezes as pessoas com ensino secundário ou pós-secundário (29,2%) ou com ensino superior (29,9%).
O ano de 2020 foi, entre os últimos 5 anos, o que registou a maior proporção (43,2%) de pessoas com 16 e mais anos com morbilidade crónica e o maior aumento anual do indicador (2,0 p.p.) e uma inversão em relação a dois anos de quebras sucessivas.
Este acréscimo verificou-se em ambos os sexos, sendo mais evidente no caso dos homens (mais 2,3 p.p.) que no caso das mulheres (mais 1,8 p.p.).
Tomando como referência os rendimentos de 2019, o risco de uma pessoa com doença crónica ou problema de saúde prolongado ser pobre situava-se 4,7 p.p. acima de alguém sem esses problemas.
Em 2020, 32,1% da população com 16 ou mais anos referiu ter alguma limitação na realização de actividades devido a problemas de saúde.
Destas, mais de um 1/4 referiram ser uma limitação severa (8,5% em relação ao total da população em estudo).
A existência de alguma limitação na realização de actividades atingia mais mulheres (36,6%) que homens (26,9%) e quase três vezes mais a população idosa (60,8%) do que a população dos 16 aos 65 anos (22,1%).
A proporção de pessoas com alguma limitação para a realização de actividades devido a problemas de saúde era mais elevada entre os reformados (59,1%).
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