Hoje, na Assembleia Legislativa Regional, foi revogado o DLR 23/89/A de 20 de Novembro.
Esta medida permite que se altere um decreto obsoleto e que se proceda à alteração da legislação ajustada ao século XXI. Foi um passo que revelou um esforço dos vários partidos em procurarem soluções apoiadas no bom senso e nos meios técnicos e científicos que actualmente dispomos e que não existiam em 1989.
Saudar os partidos que tiveram a iniciativa de revogação, uma aspiração antiga, não apenas dos proprietários do lugar da Ponta da Fajã, mas de muitos florentinos que entendiam que as proibições decorrentes do DLR de 89 constituíam uma iniquidade face às outras Fajãs dos Açores, onde existem riscos semelhantes.
Um agradecimento especial aos deputados florentinos que deram visibilidade a esta questão e que desenvolveram um vasto conjunto de diligências para que a decisão de hoje fosse alcançada e ao Governo Regional.
Um agradecimento pessoal à minha família, ao empenho incansável da Dra Inês Raposo e da Dra Cláudia Almeida. Aos meus amigos Rui Coutinho e Pedro Gomes por me terem aturado, mesmo no meio das nossas divergências em relação a algumas matérias (o diálogo e o respeito pelas diferenças é sempre uma extraordinária aprendizagem).
Agradeço também a disponibilidade das seguintes pessoas em nos receber e/ou ouvir: Deputados Bruno Belo, Gustavo Alves, Paulo Estêvão, António Lima, Alexandra Manes, Pedro Neves, Nuno Barata, Dr Vasco Cordeiro (enquanto Presidente do Governo Regional), Dra Andreia Carreiro (enquanto Directora Regional da Energia), Presidente da Junta de Freguesia da Fajã Grande, Victor Fagundes e Presidente da Câmara Municipal de Lajes das Flores, Luís Maciel.
Ao Diogo Caetano por toda a disponibilidade e esclarecimentos técnicos. Ao Sr Renato Moura por defender e dar visibilidade a esta causa.
Ao Frédèric Fournier pela campanha poética que sempre faz pelas causas importantes da ilha das Flores.
Aos proprietários e moradores da Ponta da Fajã, que demonstraram elevação, civismo, combatividade e espírito comunitário exemplares.
Um abraço
especial ao Sr Serafim Freitas, pelo seu comovente amor ao lugar onde nasceu e por todas as diligências providenciadas ao longo dos últimos anos.
O meu muito obrigada a todos os que manifestaram solidariedade para com a nossa causa, em especial os habitantes de outras Fajãs deste Arquipélago.
Estão criadas as condições para que no futuro se proceda a uma reavaliação e análise mais detalhadas da Rocha da Ponta da Fajã, recorrendo a metodologias actuais que apoiem as medidas de monitorização, acompanhamento e mitigação mais adequadas a cada zona e a cada situação.
Faço votos para que o zelo hoje demonstrado por vários deputados em relação à Ponta da Fajã se estenda a todas as outras questões do Ordenamento do Território na Região Autónoma dos Açores, incluindo a aprovação urgente do POTRAA e espero que estudos ou pareceres que sejam mais opinativos do que técnicos e com argumentos duvidosos não sirvam de base para decisões políticas. Desejo sobretudo que a população da ilha das Flores seja mais unida.
Apenas uma nota de esclarecimento: das 52 moradias da Ponta da Fajã apenas 15 receberam indemnizações após a publicação do DLR 23/89/A de 20 de Novembro. Esses apoios não cobriram o valor total dos imóveis. Na sua maioria destinaram-se a apoiar novas construções ou à compra de materiais.
Hoje assistimos a um bonito momento democrático, em que vários partidos, com posições divergentes, se uniram para encontrar uma solução aos problemas de uma comunidade. Hoje há mais liberdade, justiça e paz no lugar mais ocidental da Europa. E eu só gostaria de lá estar para poder abraçar a minha gente.
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