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O limite da decência já tinha sido ultrapassado quando Luís Neves ainda andava pela Polícia Judiciária a fazer campanhas políticas, a transformar operações policiais em instrumentos de promoção pessoal e a deixar pelo caminho investigações importantes, destruídas por decisões cujos motivos só ele poderá esclarecer.
Agora foi ultrapassado o limite da falta de vergonha.
Luís Neves não se considera um simples ministro. Considera-se um predestinado. O homem quer ser Presidente da República, imagina-se uma espécie de salvador nacional e fala como se Portugal tivesse recebido um polícia por graça divina. A Polícia Judiciária foi o palco, o Ministério da Administração Interna é apenas mais um degrau e Belém será, na sua cabeça, a recompensa natural por décadas a posar diante das câmaras.
E está predestinado, de facto. Resta saber qual será o destino dessa predestinação: uma reforma dourada, protegida pelos amigos do regime, ou uma cela no Estabelecimento Prisional de Évora.
O homem que afirma que «sem provas não há acusação, há difamação» aproveitou o mesmo discurso para acusar pessoas que não identificou de agirem por inveja e falsidade. Não apresentou nomes. Não apresentou factos. Não apresentou provas. Conhece as pessoas, diz ele, mas haverá «um tempo próprio para tudo».
Para Luís Neves, uma acusação sem provas é difamação quando é dirigida contra si. Quando é ele a acusar, transforma-se misteriosamente em informação reservada de um grande estadista.
Depois veio a explicação sobre os bens apreendidos. Carros, televisores, sofás e equipamento de ginásio foram colocados ao serviço da Polícia Judiciária. Luís Neves diz que aplicou a lei e apresenta o assunto como se tivesse descoberto uma fonte gratuita e inesgotável de património para o Estado.
Não descobriu.
A utilização de património apreendido não é gratuita. A lei admite a utilização operacional provisória de determinados bens, mas exige declaração de utilidade operacional, despacho fundamentado, registo do estado de conservação, comunicação às autoridades competentes, notificação dos interessados e avaliação para eventual indemnização.
O bem apreendido ainda não pertence necessariamente ao Estado. Continua a existir um proprietário e continua a existir a possibilidade de aquele património ter de ser restituído.
Se o titular for absolvido, ou se o bem não vier a ser declarado perdido, o Estado poderá ter de indemnizar a sua utilização e desvalorização. Quem paga não é Luís Neves. Somos nós.
Se o bem for declarado perdido a favor do Estado, também não apareceu dinheiro do céu. Cada quilómetro feito num automóvel, cada ano de utilização de uma televisão e cada desgaste de equipamento reduz o valor de um bem que o Estado poderia vender. Pode haver situações em que a utilização operacional compense essa perda, mas isso tem de ser demonstrado através de critérios objectivos. Não basta o director da PJ declarar que decidiu bem e exigir que o país aplauda.
A pergunta não é apenas se a lei permite utilizar bens apreendidos. A pergunta é quem autorizou cada utilização, com que fundamento, para que finalidade, por quem, durante quanto tempo, com que custos, com que quilometragem, com que depreciação e com que vantagem efectiva para o Estado.
Luís Neves fala em mais de 800 viaturas e outros bens. Muito bem. Então publique-se a lista. Publiquem-se os despachos de utilidade operacional, as avaliações, os registos, os utilizadores, os custos de manutenção, os destinos finais e as indemnizações pagas.
Isso seria transparência.
Subir a um púlpito, proclamar que possui um legado «à prova de bala», chamar invejosos aos críticos e recusar identificar os alegados mentirosos não é transparência. É apenas a arrogância de um homem que passou demasiado tempo a mandar numa polícia e começou a acreditar que também manda na verdade.
Luís Neves acha-se predestinado. Talvez esteja certo. Agora é preciso descobrir para quê.
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