fuga ao fisco de chicos-espertos

São os paraquedistas da notoriedade, os comentadores de cachet avultado, os políticos profissionalizados que mudam de tribuna conforme o tacho, os treinadores de elite e os artistas da praça que transformaram a pátria numa mera folha de excel para otimização de lucros.

Enquanto o Zé Povinho — o Zé dos recibos verdes, o assalariado que desconta até ao último cêntimo logo na fonte, o pequeno comerciante afogado em taxas — vê o cerco do Fisco apertar-se sem margem para respirar, o Olimpo mediático desfruta de uma impunidade de veludo. E o mais escandaloso não é apenas a engenharia financeira que desenham para fugir às obrigações fiscais; é o silêncio ensurdecedor, a omissão criminosa com que os órgãos de comunicação social onde essas mesmas estrelas trabalham abafam os seus escândalos, varrendo para debaixo do tapete judicial as condenações, as coimas e os acertos milionários com a Autoridade Tributária.

Vejamos o caso recente que nos serve de espelho, protagonizado por figuras como Sérgio Sousa Pinto. Saído dos longos anos de corredores parlamentares e da tribuna socialista, onde acumulou mandatos e discursos sobre a justiça social, o ex-deputado encontrou nos estúdios da TVI, da CNN e da Rádio Observador um refúgio dourado de rentabilidade estelar.

Em 2025, a sua empresa unipessoal — a SPMSP, criada com uns modestos mil euros de capital social e sem qualquer ativo fixo tangível, pois o único produto à venda é a sua própria voz e opinião — faturou perto de 174 mil euros.

Através desta elegante pirueta contabilística, em vez de receber os rendimentos por via do trabalho dependente ou de recibos verdes comuns, o ilustre comentador canalizou a verba para a sua microempresa, pagou-se um ordenado moderado e reteve dezenas de milhares de euros em lucros empresariais dentro da sociedade. As contas revelam uma poupança fiscal superior a 33 mil euros face ao que pagaria um cidadão comum na mesma situação. É perfeitamente legal, dizem os manuais da astúcia fiscal.

Mas perante a ética republicana que tanto proclamou, como se justifica esta fuga ao esforço contributivo comum?

Contudo, Sousa Pinto é apenas a ponta de um icebergue nauseabundo que há muito corrói a justiça em Portugal.

Quando o Fisco decide descer à arena dos intocáveis, descobre-se um deserto de abusos que a comunicação social finge não ver.

Olhemos para Manuel Luís Goucha, o apresentador estrela da TVI, apanhado pelas malhas da Autoridade Tributária após ceder gratuitamente à sua empresa os direitos de imagem, transformando rendimentos de trabalho em lucros corporativos.

O tribunal arbitral não perdoou e aplicou a cláusula geral antiabuso, exigindo ao apresentador perto de 1,2 milhões de euros entre IRS em falta e juros compensatórios.

Ou tomemos o exemplo de Fernando Santos, o campeão europeu que, através da empresa Femacosa, faturava os serviços prestados à Federação Portuguesa de Futebol pela equipa técnica nacional. O tribunal foi implacável: concluiu que se tratava de uma prestação pessoal e infungível, resultando numa fatura colossal de quase 4,5 milhões de euros em impostos omitidos e juros.

E o que dizer da artista plástica Joana Vasconcelos, cujas manobras societárias para gerir a venda de obras colidiram com o regime da transparência fiscal, gerando acertos milionários de 1,5 milhões de euros?

Nem Cristina Ferreira escapou à devassa, quando o Fisco descobriu que a sua empresa financiava despesas particulares — desde a construção e decoração da habitação privada até vestuário, viagens e produtos alimentares —, forçando a uma recategorização implacável desses gastos como adiantamentos de lucros tributados.

E quando pensávamos que o desfile de privilégios tinha atingido o seu zénite, surge o caso de Luís Neves, o eterno “homem forte” da investigação que saltou da Direção Nacional da Polícia Judiciária diretamente para o cadeirão de Ministro da Administração Interna.

Mas, como diz o povo, a missa ainda vai no adro. Enquanto Neves se pavoneia nas vestes ministeriais, a Ministra da Justiça, Rita Júdice, viu-se obrigada a ordenar uma auditoria e uma averiguação interna à sua gestão na PJ, num cerco que se aperta a cada dia.

Não se trata apenas de suspeitas vagas; Luís Neves prepara-se para enfrentar o julgamento do Tribunal de Contas por infrações financeiras graves cometidas sob a sua batuta na Judiciária.

Este é o retrato fiel do paraquedismo de elite: saltam de cargo em cargo, de diretor a ministro, enquanto deixam para trás um rasto de irregularidades que a máquina do poder tenta abafar. Resta saber se, desta vez, a averiguação ordenada chegará ao fundo do poço ou se será apenas mais um capítulo no livro da impunidade dos que mandam. Uma coisa é certa: o país está atento e não aceitará que a justiça se detenha à porta do Ministério.

Estes nomes não são exceções pitorescas; são o sintoma de um sistema podre onde a elite mediática acredita genuinamente que as leis da República se aplicam apenas aos plebeus.

O que verdadeiramente revolta a consciência cívica não é apenas a sofisticação da chico-espertice fiscal, mas o pacto de silêncio que a protege.

Quando um cidadão comum incumpre com as suas obrigações fiscais, o seu nome corre nos jornais, o estigma social consome-o e a justiça cai-lhe em cima com todo o peso.

Mas quando os comentadores residentes, os apresentadores de prime-time, os treinadores idolatrados ou os políticos reconvertidos são condenados nos tribunais arbitrais ou fiscalizados implacavelmente, os microfones dos canais onde trabalham emudecem miraculosamente.

As redações que rasgam as vestes diariamente a exigir transparência nacional transformam-se em fortalezas de amnésia quando o visado veste o colete de alta-visibilidade da casa ou pertence ao clube dos intocáveis do comentário político.

Esta esquizofrenia informativa revela a profunda colonização da comunicação social pelas suas próprias estrelas. Como pode um comentador que otimiza fiscalmente os seus rendimentos através de artifícios societários manter a autoridade moral para criticar o Estado social nos ecrãs de televisão?

Como podem os conglomerados mediáticos ocultar sistematicamente os processos e condenações fiscais dos seus rostos mais lucrativos, violando o princípio elementar de que a informação deve ser servida ao público sem peias nem favores?

Chegou a hora de acabar com este apartheid fiscal e informativo.

A justiça tem de deixar de ser cega para os ricos e implacável para os pobres. Se um trabalhador sem padrinhos paga até ao último cêntimo de imposto sobre o suor do seu rosto, estas estrelas da política, da bola e da televisão têm de ser tratadas exatamente da mesma maneira, sem privilégios de microfone, sem proteções corporativas e sem impunidade disfarçada de legalidade rebuscada.

Esta cultura do privilégio, alimentada por uma casta que se julga acima do escrutínio, é o que verdadeiramente asfixia a democracia. Não se trata apenas de euros e cêntimos; trata-se da integridade do sistema. Quando um comentador político, que passou décadas a legislar e a definir as regras para os outros, escolhe a via da “otimização” agressiva assim que a sua própria carteira está em jogo, ele está a dizer ao país que as regras são apenas para os totós que não têm acesso a estúdios de televisão.

O silêncio das televisões e rádios perante as condenações fiscais dos seus ativos mais valiosos é uma traição ao dever de informar.

É a prova de que, para certas empresas de comunicação, o lucro e a proteção da imagem das suas estrelas valem mais do que a verdade e o interesse público.

É urgente que o Ministério Público e a Autoridade Tributária não se deixem intimidar pelo brilho das luzes da ribalta.

A justiça fiscal tem de ser pedagógica: deve mostrar que ninguém, por mais influente que seja, está fora do alcance da lei.

O país real, o Portugal que trabalha de sol a sol, que sulca a terra ou cumpre horários duros nas fábricas e escritórios, exige que a lei seja igual para todos.

Sem excepções, sem desculpas, sem engenharias de última hora e, acima de tudo, sem o silêncio cúmplice daqueles que usam o poder da comunicação social como um escudo protetor contra o Fisco.

A cidadania não é um fato à medida que se veste apenas quando as câmaras estão ligadas; é uma obrigação contínua que se prova, sobretudo, na hora de pagar a conta comum.

Se todos somos iguais perante a lei, então que os nomes destas estrelas figurem nos editais da justiça com o mesmo destaque com que figuram nos cartazes das audiências.

Só assim teremos um país a sério e não a “Alice no Pais das Maravilhas!”

João Marvilla / Economista

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