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Arquivo da Categoria: JUSTIÇA leis crime corrupção assédio discriminação SEXO violações violencia domestica nepotismo fraude
″Lamentável″. Antigo presidente critica silêncio do órgão fiscalizador do SIS
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Jorge Bacelar Gouveia, que presidiu ao Conselho de Fiscalização das secretas, diz que caso do computador do ministério “não é assunto do SIS”.
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Posso ser multado por estar ao telemóvel, mesmo tendo o veículo parado?
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Multa por estar ao telemóvel mesmo com o veículo parado pode ser aplicada? O uso de telemóvel ao volante é uma das contraordenações que mais coimas acabam por provocar. Mas você sabia que poderá ser autuado também quando usa o telemóvel mesmo que tenha o seu veículo parado? Tenha cuidado e saiba mais sobre esta…
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PORNO EM S MIGUEL
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Detido homem por pornografia de menores e coação nos Açores
Ponta Delgada, Açores, 26 abr 2023 (Lusa) – A Polícia Judiciária (PJ) deteve, nos Açores, um indivíduo de 20 anos, por “fortes indícios” de crimes de pornografia de menores agravado e de coação, anunciou a força policial.
Segundo o comunicado da PJ, a detenção ocorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na sequência de uma “pesquisa a equipamentos informáticos do arguido, onde foram encontrados mais de 400 ficheiros de fotografia e vídeo, retratando adolescentes do género feminino, em poses pornográficas”.
A PJ refere que, “para a obtenção das imagens, o arguido interagia com as vítimas através das redes sociais, partilhando conteúdos íntimos e aliciando-as a procederem do mesmo modo”.
Uma vez na posse das fotografias e vídeos “comprometedores, o arguido passava a exigir a remessa de mais ficheiros, com crescente grafismo pornográfico”, ameaçando as menores “com a divulgação pela internet das imagens anteriormente recebidas”.
Presente a tribunal, ao detido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos e aproximação das vítimas, bem como proibição de aquisição e utilização de qualquer equipamento de acesso à internet.
JME // ACG
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Há uma nova fraude com falsas contas da luz – ZAP Notícias
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Os burlões estão ainda a violar a correspondência e a mudar a entidade na referência de multibanco da fatura da eletricidade da EDP.
Source: Há uma nova fraude com falsas contas da luz – ZAP Notícias
Homem bloqueia parque do aeroporto de Lisboa – Portugal – Correio da Manhã
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Abordado por agentes, pediu-lhes a identificação, injuriou-os e tentou entrar na viatura.
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Registo Civil de Tomar deixou de fazer casamentos | Tomar na Rede
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A conservatória do Registo Civil de Tomar deixou de celebrar casamentos, segundo um aviso afixado à porta do serviço que funciona no antigo palácio Alvaiázere.
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Mulher terá vivido com cadáver do pai durante 15 anos
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Após alerta dos vizinhos devido ao mau cheiro intenso, os bombeiros encontraram no apartamento de um prédio em Linda-a-Velha dois cadáveres em elevado estado de decomposição. Polícia Judiciária investiga o caso.
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Jovem de 19 anos morre esfaqueada durante a madrugada em Albufeira – Portugal – Correio da Manhã
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Dupla suspeita atirou arma do crime para telhado do bar. Já foram detidos pela GNR.
Source: Jovem de 19 anos morre esfaqueada durante a madrugada em Albufeira – Portugal – Correio da Manhã
Pornografia barata no tribunal Luís Aguiar-Conraria
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【Ａ ＣＡＵＳＡ ＤＡＳ ＣＯＩＳＡＳ】
Tenho uma amiga que sofreu de “vengeance porn”, o namorado colocou, com nome e tudo, um vídeo dela num site porno. A pena dele não foi particularmente leve, uma vez que incluiu prisão domiciliária, mas ficou abaixo daquilo que eu consideraria adequado para um crime desse tipo.
A minha amiga, essa ficou com uma depressão muito complicada e teve que alterar muitos comportamentos, por exemplo nas redes sociais deixou de poder usar o seu nome verdadeiro, o divulgado no vídeo porno.
Há várias razões para eu ter especial repugnância por esse tipo de crimes, a principal é que os enquadro naquilo que são crimes de maldade pura.
Se eu roubar o relógio a alguém, a pessoa fica sem ele, mas eu ganho um. Se eu matar a tia rica solteirona, ela fica sem vida, mas eu fico com a herança. Se eu der 270 km/h na autoestrada, eventualmente coloco os outros em perigo, mas chego mais rápido e tenho direito ao meu “shoot” de adrenalina.
Ou seja, na maior parte dos comportamentos criminosos há uma penalização do outro, mas há um benefício para o próprio (o da autoestrada não é bem crime, é apenas um ilícito. Mas nunca tendo roubado relógios e muito menos morto alguém, estava com vontade de listar um “crime” que eu já tivesse cometido).
Na “vengeance porn” não há esse tradeoff entre mal infligido e benefício conseguido. Ou seja, eu “destruo a vida” à outra, e não ganho nada de bom para mim, a única coisa que ganho é transformar-me num fdp do pior. O “ganho” de quem praticou “vengeance porn” é apenas o do sentimento primário, alarve e brutal da vingança, de ver o outro sofrer. Por isso lhe chamei crimes da maldade pura.
Alguém que tem prazer em “ver sofrer”, na sensação de que destruiu a vida a alguém é do mais execrável que há. Eu, que normalmente nem sou adepto de molduras penais excessivamente grandes, que comportem mais vingança do que correção, nestes casos sou a favor de mão pesada.
Um fdp tem que ganhar consciência que o é. Quem pratica a maldade pura não se pode ficar a rir.
Luís Aguiar-Conraria
EXPRESSO.PT
Pornografia barata no tribunal
O juiz considera que enviar vídeos por mensagens de WhatsApp, Instagram e Facebook não é difundir pela internet
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4 pessoas detidas por roubo de carrinhas em São Miguel
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https://www.rtp.pt/acores/local/4-pessoas-detidas-por-roubo-de-carrinhas-em-sao-miguel_80315
1ª AUTUAÇÃO POR ATIRAR BEATA AO CHÃO
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Hoje fui autuado à porta de casa por ter atirado uma beata para o chão, num caminho onde passam vacas, cavalos, burros aos montes, cães, gatos etc. E que sou eu a limpa-lo quando o quero ver limpo, tive azar pelos vistos. 60 euros para começar não está mau.
A protagonista da minha autuacão foi a excelentíssima senhora guarda PSP de trânsito de Ponta Delgada Helena Ferreira e o seu colega que do qual não sei o nome. Senhora simpatica, muito educada e cordeal até. É uma alegria, com tanto bandido por aí e tanto ladrão, eu é que pagar. Na direção de viação e trânsito disseram me que achavam que eu tinha sido o primeiro de que tinham conhecimento a receber esta oferta. Desejo à senhora guarda, “dona da perfeição, justiça e ambiente”, que Deus lhe dê o dobro daquilo que ela me deu, visto que ele não dorme e trata todos de igual forma. Será uma alegria saber que a senhora em questão foi compensada pelo seu acto profissional e educado de fazer cumprir a lei. O intuito principal deste post é alertar vos para terem cuidado ao deitarem fora uma beata, se por acaso forem apanhados a cometer esse crime, a multa vai de 60 a 300 euros, e já agora também, não se pode tirar fotos aos policias porque é proibido, disse-me também a excelentíssima senhora. Haja saúde.
AÇORES MAIS CRIANÇAS SINALIZADAS
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Dos 3.128 processos entrados, 995 correspondem a processos transitados do ano anterior, 1.567 são processos abertos em 2022 e 566 são os que foram reabertos nesse ano. Observa-se uma subida do número de processos entrados em 15,3% (414 processos). O relatório relativo a 2021 do Comissariado dos Açores para a Infância, dava conta de 2.714 processos, um aumento de 557 situações de perigo sinalizadas, em comparação a 2020. O número de processos ultrapassa também os dos anos pré-pandémicos, 2018 e 2019, que tinham observado, respectivamente, uma entrada de 2.991 e 2.849 processos.
Quase todos os concelhos dos Açores registaram um aumento de entrada de processos nas comissões, de 2021 para 2022, com excepção das CPCJ de Calheta, Praia da Vitória, Santa Cruz das Flores e São Roque do Pico. No Corvo não foram registados movimento de processos (quadro 1).
CPCJ de Lagoa regista maior taxa de incidência nas crianças
e jovens em situação de perigo confirmado
CORREIODOSACORES.PT
Foram sinalizadas 3.128 crianças e jovens em perigo em 2022 nos Açores, o que representa mais 414 do que no ano anterior
Dos 3.128 processos entrados, 995 correspondem a processos transitados do ano anterior, 1.567 são processos abertos em 2022 e 566 são os que foram reabertos nesse ano. Observa-se uma subida do número de processos entrados em 15,3% (414 processos). O relatório relativo a 2021 do Comissariado dos …
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Angra já tem, e Ponta Delg
/acores-policias-nao-virao.pdf
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Tribunal reverte decisão do Governo e anula extinção da Fundação José Berardo – ECO
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Tribunal anulou a extinção da Fundação José Berardo, revertendo assim a decisão tomada em julho de 2022 pelo Governo através de um despacho da Presidência do Conselho de Ministros.
Source: Tribunal reverte decisão do Governo e anula extinção da Fundação José Berardo – ECO