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Boavista e João Loureiro condenados por abuso de confiança fiscal

Porto, 18 jan 2023 (Lusa) – O Boavista e o seu ex-presidente João Loureiro foram condenados no Tribunal do Porto por abuso de confiança fiscal, por retenção indevida de mais de 300 mil euros de impostos dos rendimentos de prémios do Bingo ‘axadrezado’.

Numa nota publicada hoje na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que a sentença proferida em 13 de janeiro deu como totalmente provada a acusação do Ministério Público, que imputava a cada um dos arguidos a prática de um crime de abuso de confiança fiscal, em execução continuada.

O Boavista foi punido com uma pena de multa de 6.750 euros, enquanto o ex-presidente foi condenado a 28 meses de prisão, suspensa por 30 meses, condicionada ao pagamento da quantia de 7.000 euros à Autoridade Tributária no prazo de 28 meses.

O Tribunal deu como provado que o clube, no decurso da sua atividade, explorava o jogo do bingo, encontrando-se, por isso, obrigado a proceder à retenção na fonte do IRS referente aos rendimentos de atribuição de prémios e à retenção na fonte do valor correspondente ao imposto de selo devido pela atribuição de prémios.

“Não obstante, porque o clube estava com dificuldades económicas, o arguido, pessoa singular, decidiu não entregar os montantes devidos nos meses de janeiro a maio de 2016 a título de imposto de selo nos cofres do Estado, no total de 300.938,38 euros, antes os integrando no património do clube”, refere a nota da PGRP.

Durante o julgamento, a defesa argumentou que a exploração do jogo do bingo tinha sido cedida a terceiro em data anterior aos factos, mas essa tese não mereceu credibilidade perante o conjunto da prova produzida.

O Tribunal declarou ainda o perdimento a favor do Estado do montante de imposto não pago.

João Loureiro chegou a pedir a suspensão provisória do processo (SPP) para evitar o prosseguimento do processo penal até à fase de julgamento, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

O presidente adjunto à data dos factos e atual presidente, Vítor Murta, chegou a ser acusado pela prática do mesmo crime, mas o TIC decidiu despronunciá-lo, ou seja, não o levar a julgamento.

JDN (JGJ) // MO

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Achavam que estavam a comprar baterias próprias, mas afinal tinham contratos de aluguer. Há quem tenha automóveis parados há ano e meio.

Source: Burla em stand de Vila do Conde bloqueia baterias de carros elétricos a mais de 80 lesados – Portugal – Correio da Manhã

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Filomeno MT Moreira ·

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Empreiteiro condenado a pagar 151 mil euros de indemnização

Morador da casa que ruiu na rua da Praia dos Santos, em São Roque, vence processo em tribunal contra empresa, um arquiteto e dois engenheiros

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores condenou a empresa “João Serpa – Engenharia Civil”, bem como dois engenheiros e um arquiteto, ao pagamento de 151.323,12 euros a António Oliveira, morador na número 37 que ruiu na rua da Praia dos Santos, na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, no dia 9 de agosto de 2017. Quase cinco anos depois do incidente que deixou o antigo eletricista sem casa, os réus foram considerados culpados, segundo o acórdão a que o Açoriano Oriental teve acesso.

Na raiz do processo está uma obra de construção de moradia realizada pela empresa João Serpa – Engenharia, na rua da Praia dos Santos. Na madrugada do dia 9 de agosto de 2017, a referida obra terá levado à derrocada parcial de uma casa contígua, onde viviam, à altura dos factos, António Oliveira e mais uma pessoa. António Oliveira estava a dormir num quarto na frente da casa e ficou soterrado, protegido por uma viga e plataforma de madeira. As duas pessoas, com idades entre os 30 e os 40 anos, foram assistidas no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no próprio dia, tendo alta também no dia 9 de agosto.

António Oliveira ficou com graves mazelas físicas que o impossibilitaram de executar o seu trabalho de eletricista.

Depois de ter rejeitado uma proposta da empresa “João Serpa – Engenharia” que, segundo afirmou então a sua advogada, Beatriz Rodrigues, ao Açoriano Oriental passava pela compra da moradia, do recheio e indemnização, num valor a rondar os 115 mil euros, o morador avançou com um processo em tribunal contra o empreiteiro a 27 de fevereiro de 2018, por alegada infração de regras de construção e por desrespeito das regras a observar na execução das demolições e na construção.

Quatro anos volvidos, a decisão judicial, proferida pela juíza Maria Manuela Gomes, absolveu três companhias de seguro e condenou a empresa “João Serpa – Engenharia”, bem como os engenheiros João Serpa e João Braga e o arquiteto Jorge Costa ao pagamento de uma indemnização de 151.323,12 euros a António Oliveira, por dano patrimonial futuro, danos emergentes, lucros cessantes, danos não patrimoniais, além de suportar intervenções cirúrgicas e plástica das lesões e sequelas decorrentes do evento que o morador venha a sofrer.

Ao Açoriano Oriental, a advogada Beatriz Rodrigues considerou que “depois de um processo longo e complexo, fez-se justiça a esta família que muito foi penalizada por este acidente. O que esperamos agora é que este processo possa ser finalmente concluído, sem mais dilações, para que esta família possa seguir em frente e esquecer este triste episódio”.

Segundo apurou o Açoriano Oriental, as ruínas do número 37 da rua da Praia dos Santos foram vendidas, tendo sido construído um prédio no seu lugar.

• Nuno Martins Neves

in, Açoriano Oriental, 13 de Janeiro / 2023

43Pierre Sousa Lima and 42 others

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• Antonio Vitorino

  4 anos a decidir…..justiça portuguesa…..

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• John Simoes

  O maior problema é que temos muitos deste engenheiros que sabem tudo e no fim não sabem nada . Quanto há justiça é mais do mesmo .

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Jovem, de 19 anos, foi detida pelo crime de condução sem habilitação legal.

Source: Pai acaba detido após ser apanhado a ensinar filha a guiar o carro em plena via pública – Portugal – Correio da Manhã

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“O meu cliente sempre disse ser inocente e está inocente”, afirma Stefanie Murphy, advogada do português.

Source: Português pode ter passado 37 anos preso nos EUA por erro com ADN – Mundo – Correio da Manhã

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Mulher fica ainda proibida de trabalhar na área da geriatria.

Source: Dona de lar ilegal em Gaia leva pena suspensa por maltratar e deixar idosos à fome – Portugal – Correio da Manhã

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O Tribunal da Relação do Porto (TRP) condenou a três anos de prisão suspensa um homem que deixou a mãe de 93 anos sozinha por mais de 24 horas vestida com roupas molhadas num quarto cheio de dejetos.

Source: Pena suspensa para filho que abandonou a mãe em quarto com dejetos

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Mais de 800 açorianos já registaram o seu testamento vital, segundo os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Source: Mais de 800 açorianos registaram testamento vital – Açoriano Oriental

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Apenas um dos militares da GNR vai cumprir pena de prisão efetiva.

Source: Sete militares da GNR condenados por torturar imigrantes em Odemira

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Acesso é outro dos problemas: “Uma pessoa rica tem acesso à Justiça, uma pessoa quase indigente também; mas um cidadão de classe média não”.

Source: Milhões de euros gastos em “tribunais secretos”. Ano novo, problemas velhos na Justiça

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Açores Global

Pierre Sousa Lima ·

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PSP de Ponta Delgada realiza 10 detenções nos últimos dias do ano

Segundo o comunicado do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, relativo à actividade operacional desenvolvida entre os dias 30 de Dezembro de 2022 e o dia 1 de Janeiro de 2023, a Divisão Policial de Ponta Delgada procedeu à detenção de 10 pessoas.

O primeiro destes casos diz respeito à detenção, no concelho da Lagoa de um homem e de uma mulher, ambos com 28 anos de idade, pela prática de um crime de furto no interior de uma residência. Ainda no mesmo concelho, a PSP procedeu à detenção de um homem de 25 anos pelo crime de furto e uso de uma viatura subtraída no Nordeste. Já em Ponta Delgada, foi efectuada a detenção de um indivíduo de 19 anos pela prática de furto no interior de uma residência. As restantes detenções levadas a cabo pela Divisão Policial de Ponta Delgada estão relacionadas com infracções e crimes relativas à condução de viaturas. Assim, nos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e de Vila Franca do Campo foram detidos 4 indivíduos, com idades compreendidas entre os 43 e os 60 anos de idade pelo crime de condução sob a influência de álcool, com uma TAS Superior a 1,20 g/l. Já na Lagoa, um homem de 34 anos e uma mulher de 24 foram detidos pela prática do crime de condução de veículo sem habilitação legal, em autoria material e cumplicidade respcetivamente.

Relativamente à actividade desenvolvida pelas Divisões Policiais de Angra do Heroísmo e da Horta, destacam-se, no primeiro caso, a detenção, no concelho da Praia da Vitória, de um homem de 23 anos, pelo crime de condução de veículo sob a influência de álcool, com uma TAS superior a 1,20 g/l. Na Horta, foi detido um homem, com 33 anos de idade, pela prática do crime de condução de veículo sem habilitação legal.

No relatório do Comando Regional da PSP é ainda referido que, no período de 30 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023, foram registados 23 acidentes de viação que, para além de danos materiais, provocaram também cinco feridos ligeiros.

Por ilha e no período já citado, foram registados em São Miguel 13 acidentes que resultaram em 3 feridos ligeiros. Na Terceira, onde se registaram 6 acidentes, destaca-se também a existência de 1 ferido ligeiro. Em São Jorge há igualmente a destacar 1 ferido ligeiro em consequência de 2 acidentes. Sem feridos e com um acidente a registar em cada uma das ilhas, encontraram-se Santa Maria e o Faial.

https://correiodosacores.pt/…/PSP-de-Ponta-Delgada…

1818

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• Paulo Cordeiro

  Sim eles juntam se aos 7 e 8 por assumirem a responsabilidade da condução dos outros!

  Contudo , não fazem o mesmo para o controle da droga?

  E a polícia camarária que fez?…

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• Leo Yamaha Neked

  So ?eita pesimo.era alcoólicos a fazer montes de asneiras nestes dias.dava um contentor de foras da leiii.bem aja

  

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Bebé de 4 meses está internado em estado grave no Hospital de S. João, no Porto, com lesões cerebrais. Os pais são suspeitos de maus-tratos.

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