Views: 3

eu já não fumo mas este aumento vai doer….

Views: 2

Views: 1

Views: 2

Siga a recomendação da Autoridade Tributária.

Source: “Valide periodicamente as suas faturas”: O aviso é do Fisco

Views: 1

Trata-se do valor mais elevado desde março de 2009. Também a prestação média está em máximos.

Source: 4,270%. Juros implícitos do crédito da casa atingem máximo de 2009

Views: 4

·

Aprovado projeto de regulamento dos horários dos estabelecimentos

Paula Gouveia

Proposta prevê diferentes horários para os estabelecimentos comerciais conforme a sua tipologia, impondo limites que atualmente não existem, para dar resposta às reclamações dos munícipes

Foi aprovado ontem, por unanimidade, em reunião de Câmara, o anteprojeto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços de Ponta Delgada.
Segundo a informação da autarquia, o projeto regulamentar abrange estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços e de restauração ou de bebidas, variando os horários de funcionamento em função da tipologia da atividade de negócio.
No documento, prevê-se que os estabelecimentos de Tipologia I, como Farmácias e Parafarmácias, unidades hoteleiras e alojamentos, ou postos de abastecimento de combustíveis, terão horário de funcionamento livre. Já os de tipologia II, como as grandes superfícies comerciais, supermercados, minimercados, lavandarias, salões de cabeleireiro, oficinas ou outros pequenos espaços comerciais, funcionarão entre as 06h00 e as 00h00, exceção feita aos estabelecimentos localizados em edifícios de habitação que só poderão ter as portas abertas ao público entre as 06h00 e as 22h00.
Classificados como sendo de tipologia III, estabelecimentos comerciais como cafés, restaurantes, marisqueiras, casas de pasto, snack-bares, salões de jogos, ou bares e pubs sem espaço de dança, poderão funcionar entre as 06h00 e as 02h00 do dia seguinte.
Já os de Tipologia IV, como restaurantes, bares, pubs e outros estabelecimentos afins com espaço de dança, centros culturais, ou espaços de organização de eventos, funcionarão entre as 10h00 e as 02h00 do dia seguinte, com exceção de sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriado, em que poderão abrir portas entre as 10h00 e as 04h00 do dia seguinte.
Quanto aos de Tipologia V, como são as discotecas e outros estabelecimentos afins, poderão funcionar entre as 12h00 e as 04h00 do dia seguinte, exceção também feita às sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriado, em que poderão estar abertos entre as 12h00 e as 06h00 do dia seguinte.
Segundo o anteprojeto de regulamento, as esplanadas, abertas ou fechadas, poderão funcionar até ao limite do horário de funcionamento a que estejam afetas.
Fica proibida a instalação de colunas e demais equipamentos sonoros no exterior dos estabelecimentos, ou nas respetivas fachadas e esplanadas; bem como a instalação de colunas e demais equipamentos sonoros no interior dos estabelecimentos que estejam direcionados para a via pública.
A mesma proibição se aplica quanto à difusão de som, por qualquer meio, nas esplanadas afetas aos estabelecimentos, excetuando a instalação de televisores, desde que os mesmos respeitem os limites sonoros legalmente definidos.
A difusão de som poderá ser autorizada, em situações pontuais e devidamente justificadas pelos interessados, mediante emissão de licença especial de ruído.
Entre outras medidas substanciais, o anteprojeto propõe que os estabelecimentos abrangidos pelo regulamento passem a estar impedidos de proceder à deposição de resíduos em coletores localizados no seu exterior e na respetiva área envolvente, entre as 22h00 e as 06h00 do dia seguinte.
Este documento ainda pode sofrer alterações, após a auscultação de várias entidades, e terá de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

Vereadores do PS satisfeitos com criação do regulamento

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada congratularam-se, em nota de imprensa, com a elaboração do projeto de Regulamento de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do concelho.
“Esta foi uma proposta lançada pelos socialistas eleitos à autarquia que, na ocasião, propuseram, igualmente, a reativação do Conselho Municipal de Segurança”, uma proposta que pretendia “ir ao encontro das preocupações manifestadas por moradores da cidade e do concelho”, nomeadamente no que “aos horários de funcionamento de estabelecimentos, distúrbios e ruídos na via pública diz respeito”, afirmou André Viveiros.
Mas, sublinhou o vereador socialista, o mais importante será que, “depois da sua aprovação final, o documento tenha uma efetiva implementação por parte da Câmara Municipal, bem como uma efetiva e rigorosa fiscalização por parte das entidades que têm responsabilidade de ver cumprido os seus preceitos”.
Serão ouvidas sobre o projeto regulamentar as 24 Juntas de Freguesia do concelho, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Associação de Consumidores da Região dos Açores; e ainda o Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, a Inspeção Regional das Atividades Económicas, a Inspeção Regional do Turismo, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana. O anteprojeto do regulamento será também enviado ao Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada para apreciação na sessão ordinária de 30 de outubro. E, só depois de ouvidas todas as entidades referidas é que o documento será submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Ponta Delgada.

in Açoriano Oriental

Like

Comment

Share

Write a public comment…

Views: 2

Views: 2

Array

Views: 1

Views: 1

De acordo com os Jogos Santa Casa, a aposta foi registada no distrito do Porto e o milionário terá de pagar, pelo menos, 13,4 milhões de euros em imposto do selo.

Source: Euromilhões ‘voa’ até Portugal. Quanto encaixa o Estado e como é pago?

Views: 2

A medida que aumenta o IUC dos carros anteriores a julho de 2007 vai traduzir-se num agravamento de cerca de 400% num carro a gasolina com 900 de cilindrada, face ao valor pago em 2023, segundo cálculos da Deloitte.

Source: De 19€ para 96€: IUC sobe 400% em carro a gasolina com 900 de cilindrada

Views: 2

Organização de defesa do consumidor considera “urgente” que sejam implementadas algumas medidas para evitar estas situações – e dá exemplos.

Source: Fraudes e burlas nos pagamentos? DECO propõe 11 medidas para as evitar

Views: 2

Muitos condutores vão pagar mais de IUC em 2024. DECO Proteste diz que os consumidores devem conhecer “alternativas” e defende que “penalizar ainda mais tantos consumidores que já estão no limite da sua capacidade financeira” não parece ser a “melhor solução”.

Source: Vai pagar mais IUC? “Penalização será ainda maior do que a anunciada”

Views: 5

A Associação dos Agricultores da Graciosa vai apostar na experimentação de novas espécies forrageiras para alimentação animal O projeto foi apresentado ao Governo Regional que se comprometeu a prestar apoio técnico. A Graciosa tem apenas 62 quilómetros quadrados de superfície, mas já faz 377 hectares de milho para forragem. A Associação Agrícola pretende iniciar, ainda […]

Source: Associação de Agricultores da Graciosa apresenta projeto para campos de ensaio – RTP Açores