No passado dia 7 de novembro, a Associação Seniores de S. Miguel promoveu e, muito bem, um debate no Coliseu Micaelense sobre “O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, tendo como oradores convidados o Advogado Elias Pereira e o Presidente do Sindicato Nacional de Guardas Prisionais, Frederico Morais.
Recordo que já no tempo da outra “senhora” se falava na necessidade de remodelar ou construir de raiz uma Cadeia nova. Após o 25 de abril de 1974, mais concretamente em 1976, foi prometido, em democracia, uma “Cadeia” nova para Ponta Delgada.
Ao longo destes 48 anos, perdemos o número de promessas, de visitas ministeriais, de secretários de estado, de políticos, todos patenteando as maiores angústias face ao que constatavam naquele Estabelecimento Prisional!
É esta “Cadeia” a pior do país! Um armazém que era oficina onde se ocupavam os detidos foi transformado numa camarata com 47 camas de um lado, do outro armários, uma única porta de saída e entrada, uma única casa de banho. Uma camarata única no país e digna do terceiro mundo!
A “Cadeia” atualmente tem capacidade para 141 detidos, estão lá 173, mais de metade destes detidos são, lamentavelmente, jovens!
A solução encontrada para a sobrelotação da “Cadeia” foi, e é, a transferência de presos para outros estabelecimentos prisionais espalhados pelo país.
São estes, entre muitos outros, os problemas, até de construção e adaptação do espaço físico ao fim a que se destina, de que padece a “Cadeia de Ponta Delgada”. Situação que me marca e envergonha, enquanto cidadão Açoriano e Português.
Como é possível, nestas condições, garantir a segurança dos detidos e dos Guardas Prisionais? Como é possível garantir as condições sanitárias e psicológicas destes detidos e dos Guardas Prisionais?
Numa “Cadeia” sempre sobrelotada e com a sua população maioritariamente jovem, qual o trabalho ao nível social/profissional digno realizado para uma reinserção social destes jovens?
A solução encontrada, a transferência de detidos, para além de desumana assume-se como uma dupla pena: o afastamento da família, dos pais, da esposa, dos filhos. Não será um convite à revolta, ao desequilíbrio mental, à reincidência no crime? Não irá contra os “Direitos Liberdades e Garantias” do cidadão?
Em pleno século XXI, como é possível um país de Direito e Democrático, estar há 48 anos a adiar a construção de uma “Cadeia”, para garantia da dignidade a estes homens e mulheres que são cidadãos legítimos deste pais, tendo apenas a infelicidade de um dia cair no crime?
Como é possível que o poder público eleito pelos cidadãos, a Assembleia Regional dos Açores, o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, não se unem na reivindicação e resolução de uma situação terceiro mundista que em nada dignifica estes nossos conterrâneos, a nossa Região?
Sabemos que a haver “Cadeia”, só será, na melhor das hipóteses, lá para o ano de 2033, se houver. Vamos continuar a assobiar para o lado numa situação miserável onde estão encarcerados os nossos concidadãos?
Esta situação vai contra os Direitos, Liberdades e Garantias da Constituição Portuguesa, é desumana. A sociedade micaelense/açoriana não pode permitir a continuação desta barbaridade!
Uma lição pode-se já tirar desta triste situação, tendo em conta o número assustador de jovens nesta “Cadeia”: a sociedade, a família e o Estado, falharam e continuam a falhar, levando jovens, sem o saber e conhecimentos adquiridos, mal preparados para a vida, a caírem no crime!
A aposta no ensino é a base de uma sociedade evoluída, é um investimento com retorno enorme e garantido!
Termino felicitando a Associação Seniores de S. Miguel, pela ótima iniciativa na denúncia/alerta de uma situação que é desumana, degradante e insustentável nos dias de hoje!
Bem hajam!
______________________________________________Carlos A. C. César
