Díli, 15 set 2022 (Lusa) – O Presidente timorense defendeu hoje novas políticas de droga para Timor-Leste, mais informadas e sem preconceitos do passado, separando o canábis das drogas perigosas, e notando o perigo do consumo do tabaco e da noz betel no país.
“O debate em torno da política de drogas em Timor-Leste precisa de avançar. Tem sido mal informado e depende de preconceitos herdados do passado. Está desfasado da situação em muitos outros países”, afirmou José Ramos-Horta no Parlamento Nacional.
“Ao rever as nossas políticas em matéria de droga, precisamos de diferenciar entre narcóticos e canábis. A canábis já não pode ser agrupada com drogas perigosas, como as metanfetaminas e a heroína”, sustentou.
O chefe de Estado usou o caso de recentes operações policiais que levaram à detenção de alegados traficantes e consumidores de canábis em Timor-Leste para criticar a forma de atuação da polícia e a política da droga.
“Reconsiderar a forma como lidamos com as drogas poderia lançar as bases para soluções alternativas produzidas localmente. A proibição punitiva nega a Timor-Leste muitos benefícios: marijuana medicinal, rendimentos dos agricultores, impostos, produtos de cânhamo, e turismo”, enfatizou.
No que se refere à política de droga, Ramos-Horta deu exemplos de “políticas esclarecedoras” como as de Portugal e as “políticas esclarecidas” de países como a Tailândia e Malásia relativamente ao uso médico da canábis”.
“Na Europa, Austrália e EUA, o uso médico de canábis tem tido um efeito positivo na prevenção do crime, na saúde e na economia. Alguns estados dos EUA dependem agora de impostos provenientes da marijuana medicinal para financiar as suas economias”, referiu.
“Prevê-se que a indústria legal da canábis nos EUA resulte em breve em 128,8 mil milhões de dólares em receitas fiscais e uma estimativa de 1,6 milhões de novos empregos. O Fórum da Ásia Oriental estima que o valor de mercado da canábis medicinal na Tailândia esteja entre 660 milhões e 2,5 mil milhões de dólares americanos até 2024”, enfatizou.
O chefe de Estado insistiu que Timor-Leste “não é uma sociedade livre de drogas”, referindo que “o álcool, o tabaco e a castanha de bétel estão em constante uso e abuso”. “Temos de ser abertos e francos e aceitar que o maior e possivelmente mais perigoso narcótico utilizado atualmente em Timor-Leste é a noz de bétel. Temos de compreender os seus efeitos positivos e negativos”, disse.
O chefe de Estado referiu-se ainda às atuais políticas de medicamentos que, considerou, “estão a ter efeitos negativos sobre o direito das pessoas a cuidados de saúde”, referindo que o acesso a certos analgésicos “tornou-se mais restrito, afetando aqueles que vivem diariamente com dor”.
