Açores. Concurso público para construção do Porto Espacial de Santa Maria fica preliminarmente deserto. Ajuste direto pode ser solução
No Governo Regional não são fornecidos detalhes sobre exclusão preliminar, mas, em Lisboa, o Ministro da Ciência admite que o concurso possa evoluir para a negociação direta com a Ilex e RFA. Investimento ronda os 20 milhões e o o objetivo de ter os primeiros lançamentos espaciais em 2023 mantém-se, de acordo com o ministro da Ciência
O júri responsável pela escolha do consórcio que vai construir e explorar o futuro Porto Espacial da Ilha de Santa Maria decidiu excluir os dois únicos concorrentes a título preliminar. Numa primeira decisão, o júri, que foi constituído pelo Governo Regional dos Açores, excluiu o consórcio liderado pela Rocket Factory Augsburg (RFA), que pertence ao grupo empresarial OHB e que conta com a participação da Edisoft. Na semana passada, o consórcio liderado pela Ilex, e que conta com a Optimal, também acabou excluído a título preliminar.
Com as duas exclusões, ganha força a tese de que o concurso deverá evoluir para um processo negocial com os dois consórcios. O que significa que poderá terminar num ajuste direto.
O Governo Regional dos Açores não fornece detalhes, mas Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), confirma que já começaram a ser tomados os primeiros procedimentos com vista a solicitar, junto da Agência Espacial Europeia (ESA), o apoio de uma equipa técnica para uma decisão final sobre o processo.
“Estes processos negociais são sempre muito complexos. O Porto Espacial da Guiana Francesa demorou mais de dez anos a ser construído”, recorda ao Expresso.
O Governo Regional dos Açores prefere ser mais cauteloso – e não dá ainda por concluído o fecho do concurso e o eventual início de uma nova fase de negociações diretas com os consórcios concorrentes que foram excluídos a título preliminar. “Tendo já terminado o segundo período de audiência prévia, o júri está agora a analisar uma pronúncia entregue por um dos concorrentes”, refere Susete Amaro, secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, através de e-mail enviado ao Expresso.
Segundo apurou o Expresso, o consórcio liderado pela RFA viu-se excluído a título preliminar depois de ter admitido que não conseguia cumprir parte dos mais de 200 itens que constavam no caderno de encargos. Esta decisão do júri poderia ser encarada como uma quase vitória para o consórcio liderado pela Ilex, mas pouco tempo passou para se revelar uma quase derrota. Inconformado com a exclusão a título preliminar, o consórcio RFA Azores solicitou audiência prévia com o júri do concurso.
Segundo fontes que pediram anonimato, a RFA Azores terá aproveitado essa audiência para questionar a real capacidade do consórcio da Ilex e da Optimal para cumprir todos os requisitos do caderno de encargos. Na sequência desta audiência, o júri do concurso decidiu excluir também a Ilex Space a título preliminar.
“Tendo já terminado o segundo período de audiência prévia, o júri está agora a analisar uma pronúncia entregue por um dos concorrentes”, informa o Governo Regional açoriano.
A notícia desta segunda exclusão, que foi reproduzida pela Antena 1 Açores, não teve grande repercussão no continente – com a exceção da posição tomada por Manuel Heitor numa viagem aos Açores, que alertava para a necessidade de garantir que a base que vai permitir o lançamento de pequenos satélites avança ainda durante este ano. O ministro justifica estas palavras com a concorrência de outros projetos europeus que pretendem tirar partido da mais que previsível corrida ao Espaço.
Segundo fontes inquiridas pelo Expresso, os responsáveis pelo processo estão a analisar a possibilidade de recorrer às alternativas legais previstas pelo Código dos Contratos Públicos que permitem avançar para negociações diretas com os consórcios excluídos, quando um concurso termina sem vencedor. Nestes casos, as negociações definem não só requisitos e encargos juntamente com os concorrentes, como ainda poderão levar à fusão de propostas. No final, os valores poderão ser atribuídos por ajuste direto
Nos bastidores há quem aponte o verão como a meta a alcançar para o novo projeto, mas o Governo Regional dos Açores prefere não adiantar com qualquer data enquanto não for anunciada uma decisão final do júri do concurso. “O objetivo é ter os primeiros lançamentos espaciais em 2023. Penso que não devemos abdicar desse objetivo. Penso que ainda é possível”, refere o ministro, lembrando que o Porto Espacial da Ilha de Santa Maria poderá vir a contar com a concorrência de outros locais na Europa.
Apesar de lembrar que o processo de escolha de concorrente e atribuição da concessão é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, Manuel Heitor admite que o Porto Espacial possa beneficiar de apoios comunitários que venham a ser aplicados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que a Comissão Europeia arquitetou para minimizar os efeitos produzidos pela pandemia.
O ministro admite que os investimentos no novo Porto Espacial possam rondar os 20 milhões de euros, mas lembra que estes números terão ainda de ser verificados. Manuel Heitor refere que o Porto Espacial tem de garantir uma posição no mercado internacional e com parcerias internacionais.
O ministro recorda que o sector do Espaço duplicou de faturação nos últimos tempos, mesmo sem haver Porto Espacial, mas não tem dúvida de que a futura infraestrutura “pode alavancar” a indústria nacional.
(Hugo Séneca – Expresso de 15/04/2021)
