Mês: Abril 2021

Acaba de cumprir-se 7 anos da entrada em vigor da Lei 1/2014 de 24 de março para o Aproveitamento da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia, aprovada no Parlamento da Galiza por unanimidade, como consequência de uma Iniciativa Legislativa Popular que recolheu mais de 17000 assinaturas da cidadania.

Vendo o percurso destes anos e fazendo uma avaliação, o sabor é agridoce. Algo se avançou e para algo serviu, mas o problema de raiz continua. O statu quo de 1983 que nega a lusofonia galega continua em vigor, por incumprimento dos compromissos adquiridos, pelo Governo do presidente Feijoo, com maioria absoluta parlamentar do Partido Popular. Pediam tempo e paciência, e demos paciência, colaboração, lealdade institucional e tempo. Agora, qualquer observador alheio concorda em que a credibilidade do Governo galego está nos mínimos nos três eixos principais do texto da lei: Comunicação social, ensino e relações internacionais.

Porque aos 7 anos continua a ver-se uma desproporção gritante entre os discursos públicos a favor da integração da Galiza no espaço lusófono, e a fraqueza das iniciativas concretas, por não dizer claramente abandono de responsabilidades.

Ao mesmo tempo o ensino do português continua a depender, essencialmente, das iniciativas dos pais de alunos e dos professores com voluntarismo. Cada vez que são convocadas vagas para docentes no ensino público, as cifras para francês e alemão deixam em ridículo as de português. Na última ocasião, só 3, e só depois de muita pressão. A propaganda institucional, e as declarações de lusofilia, não conseguem ocultar que, na prática, o ensino da língua portuguesa na Galiza se mantém o mesmo quadro de precariedade e instabilidade prévio à aprovação da Lei. Isto não é sério, não é sério, e não podemos olhar para outro lado.