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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que os beneficiários de 2.937 pensões abrangidas, devem devolver o valor pago a mais devido a um erro de parametrização.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social voltou, este sábado, a esclarecer o erro que levou à atribuição de pensões acima do valor legal, sustentando que há não só fundamento para a CGA exigir a devolução do valor pago a mais, como “obrigação” de o fazer.
“O que se passou ali é um erro de parametrização, portanto, a forma de cálculo das novas pensões que foi feito lá atrás, há mais de 15 anos. E quando as pessoas chegaram à idade de se poder reformar foi agora e não lá atrás. Portanto, só agora se veio a perceber que havia esse erro que fazia com que um número de pensionistas que se reformou, que pediu a reforma a partir de maio – portanto estamos a falar de novas pensões, não de pensões já em pagamento – tivesse sido atribuído um valor que é indevido, ou seja, acima do que, por máximo por lei, cada uma daquelas pessoas pudessem receber”, começou por explicar Maria do Rosário Palma Ramalho aos jornalistas, à margem do 15.º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que decorre na Figueira da Foz.
“Naturalmente, se é um pagamento indevido, tem de ser reposto, o que será feito numa das várias formas que a lei prevê à escolha”, acrescentou, esclarecendo que o valor pode ser pago todo de uma vez ou de modo faseado.
“É um erro informático que permitiu um pagamento para além do que aquilo que a lei permite. Assim sendo, naturalmente ninguém vai querer, com certeza, ficar a receber uma pensão para além do que aquilo que efetivamente pode legalmente”, acrescentou a ministra.
PS PESSOAL, há anos, quando a Nini se efetivou como prof aqui nos Açores, esqueci-me de comunicar ao governo australiano e ele continuou a pagar a pensão de invalidez; anos mais tarde, constatou que pagara mais 8 mil dólares nesse período e descontava 10 dólares por semana… Com a covid, foi tudo suspenso e, agora, no mês passado , descontaram-me 1/6 do total para liquidar os 4800 dólares que ainda devo…