Tribunal Europeu condena Estado português a pagar 10 mil euros a Pedro Arroja – Expresso

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reverteu a decisão do Tribunal da Relação do Porto que, em 2019, condenou Pedro Arroja a pagar 10 mil euros a Paulo Rangel por difamação. “É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira e nada aconteça aos juízes respetivos”, critica o advogado do economista Pedro Arroja

Source: Tribunal Europeu condena Estado português a pagar 10 mil euros a Pedro Arroja – Expresso