SANTA MARIA NÃO APROVA ORÇAMENTO

https://www.acorianooriental.pt/…/conselho-de-ilha-de… a presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Dulce Resendes, o documento para 2024 destina cerca de 32 milhões de euros, quando o de 2023 reservou 19 milhões, mas é preciso ter em conta as prioridades que foram elencadas ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) por aquele órgão consultivo.

Em termos globais, a responsável referiu que a proposta não corresponde às expectativas do Conselho de Ilha, pois diz respeito ao último orçamento da atual legislatura, em que foi prometido “um conjunto de situações”, logo no primeiro ano, e sem concretização até ao momento.

Dulce Resendes deu como exemplo o caso da zona habitacional do aeroporto: “Foi-nos prometido que havia sete milhões de euros para despender, e a única coisa que nós vemos neste orçamento, que é o último desta legislatura, é cerca de meio milhão, e nem sequer se sabe se é para a zona do aeroporto”.

E acrescentou: “Nós não vemos nada [verbas] relativamente ao porto espacial, não vemos nada relativamente à Praia Formosa”.

Também em relação à reabilitação de estradas, a responsável referiu que a verba atribuída de meio milhão de euros “continua a ser insuficiente” para as necessidades da ilha de Santa Maria.

“São estas razões substantivas que levaram a que, na globalidade, o parecer [do Conselho de Ilha à anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024] fosse desfavorável”, disse, indicando que 12 conselheiros votaram contra e um a favor do documento.

Dulce Resendes disse à Lusa que compreende o esforço do Governo açoriano para “querer agradar a todas as ilhas”, mas Santa Maria gostava de ver “concretizações”.

Apesar de admitir a possibilidade de a proposta poder ser revista pelo executivo liderado por José Manuel Bolieiro, explicou que o parecer do Conselho de Ilha foi atribuído com base “na leitura e análise do documento em causa”.

O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.

A anteproposta de Plano de Investimentos do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.

O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.