“Há uma janela que se abre com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada que anula a adjudicação da obra da retirada de bagacina ao consórcio Tecnovia – Marques.
O Bloco de Esquerda diz que é uma janela que se abre para que seja encontrado um outro terreno para a construção da cadeia de Ponta Delgada.
É por isso que hoje, no Parlamento, dá entrada um projecto de Resolução para que os Governos da República e Regional encontrem um novo terreno, explica António Lima, coordenador do Bloco.
O processo de construção do novo estabelecimento Prisional de Ponta Delgada arrasta-se no tempo e nos tribunais.
Depois do Governo Regional ceder o terreno da mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, veio a constatação de que era necessário extrair primeiro a bagacina, uma obra à volta de 3 milhões de euros e com um prazo de execução de cerca de dois anos.
O Bloco de Esquerda lembra que a construção de um novo estabelecimento prisional em São Miguel é uma questão de direitos humanos.
A proposta do Bloco de Esquerda tem carácter de urgência.
Se a maioria socialista considerar este um assunto urgente, a proposta é debatida e votada de imediato. Se assim não for, baixa a comissão parlamentar para análise, audições e emissão de parecer, num processo que demora meses até voltar ao Parlamento Regional. (CV)
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