Expurgar o medo e reformar

Transcrevo
Editorial Jornal Correio dos Açores
24 de maio de 2020

1- Nove semanas depois da declaração do Estado de Emergência e da entrada em confinamento, com todo o séquito de restrições que o acompanharam, assim como as consequências dramáticas para a economia e para as famílias que se seguiram, eis chegado o momento de começar a abrir portas ao trabalho para a retoma das empresas e dos serviços tão necessária para suportar a saúde, que depois do tsunami gerado pela COVID-19 precisa ser repensada na Região.

2- Depois da gripe A em 2009, o governo reconhecendo as deficiências do serviço Regional de Saúde afloradas na ocasião, procedeu a uma reforma legislativa da saúde, que tinha como objectivo, além de criar uma entidade Coordenadora da Saúde Pública na Região, acabar com o sentimento de insegurança e de conflito que poderia influir no bom funcionamento do Serviço Regional de Saúde e dar maior “eficiência e flexibilidade”.

3- A gripe A não teve as consequências da COVID-19, mas originou um reforma há dez anos, e é tempo de, sem complexos, e com a participação activa dos profissionais da Saúde, fazer-se uma profunda reflexão sofre a forma como a Autoridade Regional de Saúde Pública geriu todo o processo e os efeitos quanto à forma e conteúdo das medidas aplicadas.

4- Não se entende que um hospital que serve mais de metade da população dos Açores tenha durante um profunda crise, uma administração em teletrabalho, deixando um barco sem comandante.

5- Não se compreende como é que a orientação da autoridade de saúde é para testar tudo e todos, e os médicos de serviço quando têm um doente que precisa ser testado, têm de pedir autorização para testar, e essa autorização tem de vir da Terceira, e muitas vezes é negativa, sem qualquer fundamento. Como se compreende que falte autonomia a um médico do hospital para mandar testar um doente que tem necessidade de ser testado?

6- Pelo que vamos conhecendo, o grande objectivo da reforma legislativa de 2009 que pretendia impôr eficiência e flexibilidade no SRS, não se concretizou, e criou uma pirâmide de poderes que decidem por conta própria como se fossem pequenos “tiranetes”. Onde está a fiscalização do poder legislativo?

7- Precisa-se de uma Autoridade Regional de Saúde, mas com conhecimento e legitimidade para tomar decisões que implicam com a vida da sociedade e dos cidadãos e, por isso, defendemos que essa entidade deve ser eleita na Assembleia Legislativa e responder perante ela, tal como é o Presidente do Conselho Económico e Social.

8- Já o dissemos e voltamos a repetir: temos de expurgar o medo que tomou os cidadãos quanto à pandemia. A COVID-19 e as suas mutações vieram para ficar e vamos incluí-la nas demais doenças com as quais convivemos todos os dias, como o cancro, a diabetes, a gripe, ou a doença coronária.

9- Se continuarmos amarrados ao medo e não se retomar, com os necessários cuidados, a actividade produtiva, estará a cavar-se a sepultura de muitas empresas que nasceram e cresceram pela aposta feita no Turismo. Esse sector precisa de saber com o que conta e quando conta.

10- O Turismo cá dentro não se consegue mobilizar de uma hora para a outra. Tem de passar-se à acção, e é isso que as empresas e os seus empresários exigem, uns com mais voz do que outros, mas o sentimento é geral, e daí a importância de quebrar a cadeia do medo.