Vai realizar-se amanhã, dia 20 de Julho, uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de São Pedro de Ponta Delgada, a que se associa a Junta de Freguesia, com o objectivo de contestar o adiamento – mais um! – da chamada requalificação do espaço público conquistado ao mar na Calheta de Pêro de Teive.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada disse que estaria presente e que prestaria todos os esclarecimentos solicitados no quadro das competências que cabem ao município.

Os argumentos apresentados pelo presidente da Assembleia de Freguesia, embora bem intencionados, são limitados e insuficientes. Depois de anos de intenções e obrigações não cumpridas, é mais do que óbvio que a única solução que deve ser exigida não é que o concessionário avance com a obra, mas sim que seja afastado, extinta a concessão e devolvida a Calheta à população, para ser transformada numa zona de fruição pública, que pode ser, nomeadamente, uma praça pública ou um jardim, sem mais mamarrachos à mistura.

Lamentavelmente, o presidente da Assembleia de Freguesia e o presidente da Junta de Freguesia não combatem a construção de um monstruoso hotel naquele espaço público concessionado a um privado, construção que começou e foi entretanto interrompida. O que pedem, erradamente, é que a obra avance, quando esse projecto pode ser perfeitamente revertido.

De resto, não é o presidente da Câmara Municipal que pode resolver este assunto. É, sim, o presidente do Governo Regional, porque trata-se de um espaço público propriedade da Região Autónoma dos Açores. O que o presidente da Assembleia de Freguesia e o presidente da Junta de Freguesia, em nome das duas instituições locais e em nome da população que representam, devem fazer é pedir com urgência uma audiência ao presidente do Governo Regional, para exigirem uma reversão no processo da Calheta de Pêro de Teive, no sentido de o concessionário ser afastado definitivamente e de aquele espaço ser devolvido à população, que é a sua legítima proprietária.

Basta de avanços e recuos, inverdades e contradições, trapalhadas e ilegalidades! Há quase vinte anos que a Calheta está transformada num caos urbanístico, sem fim à vista.

O primeiro grande erro foi a destruição da enseada da Calheta por decisão de um Governo Regional do PSD. O segundo grande erro foi a concessão a um privado do espaço conquistado ao mar por decisão de um Governo Regional do PS. Depois tem sido um “calvário” vergonhoso para a Calheta, em que os interesses da população foram e continuam a ser ignorados e subvertidos. O dinheiro a mandar mais do que o poder político, por culpa do próprio poder político.

A verdade é esta e não pode ser desmentida: nem as Juntas Gerais, nem os Governadores Civis e nem os Governos centralistas e anti-democráticos do Estado Novo fizeram tanto mal à Calheta como vários Governos Regionais. Sou um autonomista e um democrata convicto, mas não posso deixar de dizer que a Autonomia político-administrativa regional – uma das conquistas do regime democrático – tem sido nefasta em vários aspectos para os açorianos, como o problema da Calheta de Pêro de Teive bem demonstra. Basta de submissão a interesses financeiros, imobiliários e turísticos que só pretendem o lucro e que não respeitam a nossa amada terra e o seu bom povo.