O Plano da (PRR)eguiça

Lembram-se da famosa bazuca?

Era um Plano extraordinário que nos ia salvar o couro depois dos anos estagnados da pandemia.

A pandemia já se foi, a bazuca veio em forma de PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), mas os problemas não só se mantêm, como até alguns deles se agravaram.

Estamos numa fase, como alguém disse numa visão nacional, em que os políticos actuais, sobretudo da nova geração, se mostram incapazes de lidar com os problemas contemporâneos.

O pior da política açoriana, que vem há mais de uma década, é que não temos intérpretes com ímpeto reformista.

Os governos da última década limitaram-se a gerir os problemas correntes, sem visão reformista e nenhuma ambição.

Resultado: os problemas adensaram-se, a dívida da região acumulou-se para níveis quase estratosféricos e os investimentos públicos desmoronaram-se a nível social (saúde) e económico (SATA).

Já nem sabemos gerir ou manter o que é nosso, desleixando em tudo o que é público e afogando o que é privado (basta ver a pouca vergonha do SOLENERGE).

O monstro público que criamos na região absorve todos os nossos recursos e ainda temos que nos financiar no exterior para sustentar a famosa galáxia administrativa, não gerando riqueza nenhuma, a não ser lugares a rodo para distribuir pela habitual clientela que rodopia à volta do orçamento público.

Se repararmos bem, toda a estratégia política dos últimos anos resume-se a manter viva a poderosa máquina pública, que vai engordando ano após ano.

Não há nenhuma preocupação em desenhar estratégias geradoras de riqueza produtiva ou projectar investimentos, a curto ou longo prazo, que tragam valor acrescentado à nossa economia.

É neste quadro pouco ambicioso e nada reformador, que foi desenhado o PRR regional.

Foi elaborado pelo governo de Vasco Cordeiro e o de José Manuel Bolieiro teve oportunidade para o alterar, mas não o fez, mantendo o seu figurino, que é uma manta de retalhos a beneficiar o sector público.

Com efeito, o Plano esteve sempre enviesado para resolver problemas do setor público e nem tanto para o setor privado.

O grosso da verba era para ser executado em projetos públicos, como o Hospital Digital, que é uma coisa que já devia estar a funcionar há muito tempo (porque já funciona na perspetiva do privado); a transição energética, engolida pela EDA na sua grande parte; a habitação, uma área que devia, há muito, estar resolvida na perspetiva do social; e a logística, resumida à conclusão de estradas da periferia que nada irão contribuir para uma verdadeira eficiência do sistema logístico regional.

O que ficou diretamente para as empresas foi o recapitalizar, que não tem recapitalizado nada porque nem se conseguiu implementar de forma eficaz.

Enfim, um pacote centrado no Estado regional e com muito pouca capacidade para mobilizar a economia para novos patamares de eficiência. Uma oportunidade perdida.

Quanto ao PO2030, segue a mesma lógica, com verbas volumosas afetas ao setor social e verbas parcas afetas ao setor produtivo, mesmo com o reforço do FSE.

Não há elementos suficientes de dinamização da economia privada que faça antever uma mudança de paradigma. O setor público continuará a dominar face a uma via privada insuficiente.

Quanto ao desfasamento do P2030, é uma evidência. Depois de vários QCAs, continuamos a não saber fazer transições suaves.

Não admira que num dos últimos Conselhos do Governo o tema tenha sido abordado com alguma preocupação, deliberando que os departamentos governamentais devem dar “prevalência” aos investimentos comparticipados por fundos comunitários, para dar “absoluta prioridade” à execução do PRR.

Já perdemos meio ano, em que tudo esteve parado, e agora queremos fazer tudo nos seis meses que nos restam.

Como já alertou o Presidente da República – que também serve para nós -, a taxa de execução do PRR está “muito baixa” e com dificuldades das verbas chegarem aos destinatários.

Com uma máquina profundamente burocrática e irritantemente emperrada, será muito difícil executarmos o previsto.

Daí o apelo lacerante, há algum tempo, do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), para que o Banco de Fomento abra uma delegação nos Açores, com vista a acelerar os investimentos, nomeadamente os 125 milhões de euros destinados à capitalização das empresas, que se encontra “em situação crítica e com baixa adesão”.

Os políticos não parecem preocupados, agora que se concentram nas férias de Verão e na preparação das autárquicas do próximo ano, pelo que é de prever que alguma coisa vai correr mal.

Numa região em que as receitas próprias nem dão para pagar as despesas correntes, a receita prioritária, como advoga Gualter Furtado, era termos um tecido empresarial forte e rentável, para diminuir esta dependência e melhorar a nossa convergência real com as médias nacional e europeia.

A bazuca, afinal, é bem capaz de se tornar numa dor de cabeça se continuar como um plano PRReguiçoso.

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FÉRIAS – Esta crónica, farta de malhar em ferro frio, vai de férias. Bom Verão.

Osvaldo Cabral

Julho 2024

(Diário dos Açores, Diário Insular, Multimedia RTP-A, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)