Câmara Municipal da Horta: que caminho?

Ciente da pertinência das eleições de Domingo próximo e após aturada reflexão, decido expor publicamente uma situação grave e recente entre mim e a Câmara Municipal da Horta.

Antes de mais, gostava de referir que, apesar de residir fora do Faial, lá tenho as minhas raízes, família e amigos; estudei no DOP, tenho contribuído para inúmeros projectos de cariz cultural de âmbito local e possuo uma propriedade na Feteira, em parte usada como Alojamento Local. Considero-me assim plenamente Faialense, pelo que entendo partilhar a minha história recente com os meus concidadãos.

Na minha propriedade da Feteira tenho o sonho de implementar um projecto inovador, numa ilha que tanto deles precisa. Pretende-se criar 5 a 10 postos de trabalho no médio-termo, retendo no Faial várias centenas de milhar de Euros. Estou desde 2017 a enveredar esforços para a sua concretização.

Assim, em Fevereiro de 2019 entreguei na Câmara Municipal da Horta um Pedido de Informação Prévia (PIP), para saber se o projecto era viável. Em Maio de 2020 recebi a resposta da Câmara da Horta – felizmente, o projecto era VIÁVEL e podia avançar!

(Saliento que a Câmara Municipal da Horta levou mais de 400 dias a responder, quando a lei estipula um prazo máximo de 30 dias. Perdi assim mais de um ano.)

Tendo a luz verde da Câmara, comecei a consolidar o projecto, incluindo o pedido de financiamento Europeu: um procedimento complexo que envolve gabinetes de arquitectura, estudos económicos, engenharia, etc. Milhares de Euros e de horas investidos.

Em Dezembro de 2020 solicitei à Câmara Municipal da Horta a necessária Licença de Construção. E aí continuaram os problemas: a edilidade solicitou a conta-gotas documentos e informações adicionais, muitos deles já constantes do processo inicialmente aprovado. Entre cada pedido, meses de espera sem resposta, taxas, etc. Cumpri com tudo o que me foi solicitado. Entretanto, mais um ano perdido.

Finalmente, no passado dia 16 de Setembro, recebi um ofício da Câmara Municipal da Horta: afinal, descobriram agora que o projecto poderá não ser viável, contrariando em absoluto a resposta anterior.

Atendendo a que o PIP vincula as entidades competentes na decisão sobre um eventual pedido de licenciamento (ou seja, é irreversível), a Câmara Municipal da Horta fica passível de acção judicial.

Solicitei de imediato audiência com a Presidência, com carácter urgente, não tendo recebido até agora qualquer resposta. Segundo justificação dos serviços, as respostas estão paralisadas “por causa da campanha eleitoral”.

Em suma: três anos passados, milhares de Euros investidos, um pedido de subsídio Europeu em risco de se perder, compromissos bancários, enfim. E porquê? Porque opta Câmara Municipal da Horta por colocar entraves, em vez de cumprir com o que está estipulado na lei? Queria eu saber.

E isso faz-me pensar: quantas situações semelhantes haverá na nossa ilha? Quantos projectos e sonhos terão ficado por concretizar, quantas oportunidades perdidas de desenvolvimento, de cativar investimento, jovens, etc.?

A autarquia devia estar ao serviço da população, dando uma resposta adequada às suas necessidades. Mas, infelizmente, a edilidade da Horta parece ter um compromisso com a obstrução, entravando projectos e anulando mais-valias que poderiam estar ao serviço de todos.

Pelo meu lado, não vou desistir. Vou lutar por este projecto e pelo desenvolvimento da nossa terra, contando com as leis que me assistem.

Neste momento, estou convicto que o maior entrave ao desenvolvimento do Faial é a sua edilidade. É assim fundamental que haja uma mudança radical no próximo Domingo.

Rafael Fraga