Governo timorense vai avaliar custos de expansão de escolas luso-timorenses CAFE

Díli, 13 jul 2023 (Lusa) – O novo Governo timorense vai realizar estudos e avaliações de custos para a expansão do projeto de escolas CAFE, apoiadas por Portugal e Timor-Leste, aos postos administrativos do país, segundo o programa que será entregue hoje no parlamento.

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se ao compromisso de ampliar os Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) a todos os postos administrativos no país, iniciativa que tem vindo a ser debatida há vários anos em Timor-Leste.

Neste contexto, e entre outras medidas, o Governo compromete-se a “proceder aos estudos e à avaliação financeira necessária para iniciar o processo”, como medida para “promover um mais amplo conhecimento da língua portuguesa, através de qualificação de professores timorenses”.

O compromisso verte uma promessa deixada pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, no seu discurso de tomada de posse, em que se refere ao “problema permanente” que é a falta de domínio da língua portuguesa por muitos timorenses.

Em março, o anterior Governo timorense e Portugal assinaram um protocolo que reforça e amplia, numa primeira fase ao município de Ataúro, o projeto das 13 escolas onde lecionam professores portugueses e timorenses.

Entre outros objetivos para o setor educativo, o Governo quer ainda que aos 6 anos “todas as crianças tenham acesso ao Ensino Básico de qualidade, com a aquisição de sólidas competências matemáticas e de literacia nas línguas oficiais (tétum e português), e competências básicas na língua inglesa, enquanto língua estrangeira”.

Compromete-se ainda a garantir que “100% dos professores do ensino secundário geral tenham a qualificação mínima exigida por lei, através da continuação da formação contínua de professores nos currículos e programas de orientação pedagógicas e utilização da língua portuguesa como meio de ensino”.

O programa refere-se ainda, no que toca à língua portuguesa, à situação no setor da justiça, onde entre os principais desafios o Governo nota que “uma parte dos profissionais no setor da Justiça não domina o sistema legal inspirado no modelo português, nem mesmo o domínio pleno da língua portuguesa, essencial para uma boa interpretação e aplicação das leis”.

“Esta situação cria uma dependência total e absurda aos documentos jurídicos, escritos por juristas estrangeiros, que, na maioria das vezes, não interpreta a realidade fazendo apenas recurso à linguagem jurídica, em português, que os atores de justiça timorenses nem entendem, levando-os a tomar, quase sempre, decisões erradas”, sustenta.

Notando que a “fragilidade do sistema de justiça pode pôr em causa a própria construção do Estado e o desenvolvimento económico e social da nação”, o Governo compromete-se a levar a cabo “uma reforma profunda a esta instituição, o que levará tempo, dada a sua complexidade”.

“Acreditamos que a cooperação institucional, num processo que seja inclusivo, e uma apropriação pelos decisores nacionais, poderão contribuir para a solução deste desafio, ou seja, para a consolidação de um sistema de Justiça eficaz, onde os processos, através dos quais ela é aplicada sejam céleres, equilibrados, confiáveis, independentes e justos”, sublinha.

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