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Ministério Público pede suspensão imediata da construção do hotel Hilton e mais de 100 apartamentos na linha de Cascais, avança RTP

História de Expresso

• 15h •

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A PGR quer ainda a suspensão das licenças e a declaração de nulidade das deliberações e despachos dos responsáveis políticos que autorizaram o empreendimento. A maioria foi assinada por Miguel Pinto Luz, então vice-presidente da Câmara de Cascais e atual ministro das Infraestruturas

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas© HUGO DELGADO/LUSA

O Ministério Público (MP) pediu a suspensão imediata das obras de construção do novo hotel Hilton e 120 apartamentos na linha de Cascais e a demolição dos edifícios que estão quase concluídos. A notícia é avançada pela RTP.

Em concreto, o MP defende a demolição de pelo menos os últimos três pisos dos edifícios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer ainda a suspensão das licenças e a declaração de nulidade das deliberações e despachos dos responsáveis políticos que autorizaram o empreendimento.

A maioria foi assinada por Miguel Pinto Luz, então vice-presidente da Câmara de Cascais e atual ministro das Infraestruturas.

O caso, que veio a público através de uma reportagem da RTP, em janeiro de 2024, na sequência de uma queixa-crime da associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses, deu origem a um inquérito da PGR. Em causa está a venda, pela autarquia, de um terreno com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros, numa das zonas mais caras do país.

A ordem para parar a obra ainda não chegou ao terreno. Os edifícios têm já vidros nas portas e janelas e gradeamento nas varandas, refere ainda a estação pública. No entanto, o MP considera-os condenados: defende que o local deve ser reposto no estado anterior ao início dos trabalhos.

As construções foram erguidas a menos de 500 metros do mar, mais altas do que as vizinhas, num terreno que integrava a Reserva Ecológica Nacional.